Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
1ª Sessão - 17/01/2006
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, basicamente três são os assuntos que eu gostaria de abordar nesta tarde de hoje.
Em primeiro lugar, não poderia deixar de falar sobre a convocação extraordinária, que praticamente se iniciou no dia de ontem, e hoje estamos participando da primeira sessão plenária.
Eu tive também a oportunidade de, ao participar de um debate na TVCOM, juntamente com o deputado João Henrique Blasi, líder do governo, com o deputado Jorginho Mello, também representando as bases do governo, e com o deputado Celestino Secco, apontar a nossa crítica, a nossa divergência e a nossa discordância de que a pauta apresentada efetivamente dá sustentação e justificativa para esta convocação extraordinária, porque entendemos que as matérias apresentadas não gozam dos pressupostos constitucionais, da urgência e da relevância. Há matérias que são relevantes, mas não são urgentes e algumas dessas matérias urgentes não são tão relevantes assim.
Poderíamos ter resolvido muito bem, no ano passado, a questão dos servidores, a questão da segurança pública, pois não faltaram debates e oportunidades para votarmos projetos sobre esses temas. O fato é que a verdadeira questão não está no que vamos fazer com o salário, porque a cada ano esse é um debate que tenta atacar a conseqüência e não a causa.
Portanto, srs. parlamentares, sras. deputadas, novamente se coloca a oportunidade, segundo debate apresentado pelo líder do governo, de que haveria disposição do PP, do PSDB e do PMDB, que lá estavam. Nós, do PT, já havíamos apresentado isso em forma de projeto que, infelizmente, foi rejeitado por esta Casa no final do ano passado, que é para resolver de uma vez por todas essa questão das convocações extraordinárias, se são necessárias ou não, através da redução do recesso parlamentar.
Também considero fugir do tema discutir quem cumpre recesso, quem tem recesso, se isso é férias, se não é férias, porque cabe a cada deputado, no momento de recesso ou não, prestar contas do seu trabalho. E ele será avaliado de quatro em quatro anos, diferentemente do que ocorreu com outros Poderes que não passam por esse verdadeiro vestibular que passam os parlamentares a cada eleição.
E fico feliz em saber que na reunião de líderes, no dia de ontem, foi montada uma comissão para tentar redigir, de forma suprapartidária, uma proposta que reduza o recesso e venha definitivamente, deputado Paulo Eccel, resolver a equação para que não caia sobre os ombros daqueles que vêm aqui cumprir o seu dever, o ônus desta convocação. Afinal de contas, essa é uma prerrogativa do Executivo, diferentemente do Congresso Nacional que, numa decisão absolutamente esdrúxula e injustificada, se autoconvocou com o respectivo pagamento de salários. E isso foi a partir do dia 16 de dezembro, quando sabiam que viam pela frente o Natal, o feriado de Ano Novo, trazendo mais uma vez o descrédito, o desgaste e a crítica correta, justa, legítima da sociedade brasileira, dos trabalhadores, daqueles que nos pagam o salário.
O segundo assunto que eu quero tratar aqui diz respeito a uma distribuição do meu gabinete de uma edição de um jornal de oito páginas, cujo título é Ação e Compromisso, onde procuro, deputado Dionei Walter da Silva, relatar o conjunto de atividades que participamos durante o nosso mandato de 2005, como as audiências públicas que ajudamos a realizar ou propomos, especialmente sobre a questão do entorno da Serra do Tabuleiro. Questão essa que sabemos que há um estudo dentro da Fatma e do governo do estado para atender aquelas comunidades que lá residem e que hoje não têm o direito de propriedade, com a respectiva necessidade da preservação ambiental daquele ecossistema.
Participamos também da audiência pública da Celesc, da Casan e do transporte coletivo. Participamos, em Cordilheira Alta, de um encontro com agricultores e familiares, a respeito de um programa de habitação inédito do governo federal, lançado a partir de um trabalho do Ministério das Cidades.
Discutimos sobre o transporte coletivo na Grande Florianópolis e nas regiões metropolitanas, como também sobre a Celesc.
Participamos do PED, Processo de Eleições Diretas, do Partido dos Trabalhadores, no ano passado, além da Marcha dos Prefeitos, em Brasília, na metade do ano.
Participamos do Projeto Aroeira, na Grande Florianópolis, que inclui 1.200 jovens, deputado Francisco de Assis, submetidos à exclusão das cidades de São José, Florianópolis, Palhoça e Biguaçu, que encontram nesse projeto a oportunidade de ter acesso ao primeiro emprego, com a devida qualificação profissional e um vínculo forte com a questão da educação. Este projeto é de iniciativa do governo federal.
Ajudamos a aprovar o projeto de nossa autoria e do deputado Manoel Mota, que dá a Gravatal o título de Capital Catarinense das Águas Hidrominerais. Discutimos também sobre a questão do futuro do Besc, com um projeto que abria a possibilidade de começar a pagar a folha de pagamento através de cooperativas, que entendemos que era nefasta ao Banco do Estado de Santa Catarina.
Participamos também da mobilização em torno da defesa da Casan, da mobilização da Aprasc, do Sintufsc, dos sindicatos da saúde e da educação, da marcha por um novo Brasil, que foi realizada em Brasília.
Aprovamos o projeto que dá o título de Cidadão Catarinense ao pianista Arthur Moreira Lima, hoje morador de Florianópolis.
Discutimos sobre as universidades públicas, o serviço público, a infra-estrutura em Santa Catarina, os portos, aeroportos, sobre as BRs- 470, 282, 101, sobre o Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna, sobre os Portos de Laguna, de São Francisco do Sul, de Imbituba e de Itajaí.
Homenageamos com medalhas que a Assembléia outorgou vários catarinenses que desenvolvem programas e trabalhos sociais. Por último, discutimos a situação da Reserva do Arvoredo, lá mesmo em Bombinhas, e a situação dos pescadores artesanais.
Fui aos Estados Unidos, juntamente com o deputado Clésio Salvaro, visitar os catarinenses na região de Boston, cuja articulação fez com que a Caixa Econômica Federal gerasse um produto que exatamente permitisse e facilitasse aos brasileiros residentes no exterior a remessa de divisas para suas famílias aqui no nosso estado e em todo o Brasil.
Abrimos um escritório na região sul, na região de Tubarão, e fui finalmente escolhido vice-líder da bancada do PT e presidente da comissão de Trabalho e Serviço Público, quase no final do ano.
Quero dessa forma, sr. presidente, sras. e srs. deputados, agradecer mais uma vez, no ano que se inicia, aos servidores da Assembléia Legislativa, a cada deputado ou deputada, a cada cidadão de Santa Catarina, a cada filiado do meu partido ou de qualquer agremiação e orientação partidária, pelo apoio, pelo carinho com que nos receberam e também pelo aprendizado que tivemos nessa caminhada.
Sr. presidente, o ano de 2006 se inicia; então, que façamos dessa convocação extraordinária a última convocação extraordinária que o Executivo encaminha para esta Casa, porque temos condição durante o período ordinário de votar e decidir sobre matérias da natureza dessas que fazem parte desta convocação.
Era o que tínhamos a dizer, sr. presidente, agradecendo mais uma vez pela saúde que tivemos, pelo ano que passou e dizendo que 2006 será um ano muito importante para todos os catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)