77ª Sessão Ordinária - 11/10/2005
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, dando continuidade ao registro feito aqui pelo deputado Onofre Santo Agostini, nós também queremos reforçar esta preocupação pelas rodovias do estado de Santa Catarina, especialmente a BR-282.
Tenho um documento dizendo que a recuperação do trecho entre Xanxerê e Irani, pelo Programa Integrado de Revitalização, encontra-se em fase final de licitação. Mas a verdade que temos que colocar aqui é a preocupação no dia-a-dia de quem transita por essas rodovias. Realmente, não há mais condições para se trafegar nessas rodovias.
Como disse há pouco, na intervenção ao deputado Onofre Santo Agostini, em frente à Polícia Rodoviária Federal, em Campos Novos, tanto ao chegar como ao sair, não há condições. Em frente à guarita da polícia foi que estourou o pneu do carro. Não é preciso nem colocar placa para diminuir a velocidade, porque se correr há o risco de cair fora da estrada. Realmente é preocupante.
Nós, que conhecemos o engenheiro João José, pedimos que façam um mutirão de recuperação. Não adianta apenas colocar o material em cima de um caminhão e depois, com dois operários, em dias de chuva, com os buracos molhados, jogar o asfalto com uma pá, sem técnica de recuperação, porque dois ou três dias depois, com nova chuva, volta à estaca zero e fica tudo como estava.
Pedimos que o mutirão seja feito através do governo do estado e das prefeituras municipais. Só assim conseguiremos acabar com as crateras, com os buracos nas estradas que danificam os carros e provocam acidentes. As pessoas, ao desviarem o carro de buracos, correm o risco de entrar debaixo de uma carreta, de um caminhão. Pedimos, então, um esforço da Assembléia no sentido de conseguir que se faça um mutirão para solucionar esses problemas.
Outro assunto que gostaria de abordar é sobre a febre aftosa, também comentada pelo deputado Reno Caramori. O foco apareceu no estado do Mato Grosso do Sul, mais precisamente no município de Eldorado. Hoje ou amanhã serão abatidos nos municípios de Itaquari, Iguatemi, Japorã e Mundo Novo quase 600 animais atingidos pela doença.
E o que implica isso? O estado de Santa Catarina exporta 65 mil toneladas de frango e 30 mil toneladas de carne suína por mês, a US$ 1,8 mil por tonelada. Há cinco anos o estado está sem vacinação e há 14 anos correndo para ser um estado livre de febre aftosa.
Deputada Ana Paula Lima, estive na França, como secretário da Agricultura do estado de Santa Catarina, na Organização Internacional de Epizootia, com 159 países participantes.
O governo federal já tomou providências impedindo o tráfego com animais, produtos e subprodutos oriundos desses municípios nos estados do Paraná, Santa Catarina ou em outros estados do país.
Temos que investir na sanidade animal. Agora que estourou o foco é que estão falando em repassar recursos para o ministério da Agricultura. O ministro Roberto Rodrigues por muitas vezes se pronunciou dizendo que os recursos não haviam sido repassados. E agora os recursos serão utilizados para indenizar pelos animais e não para precaver a doença.
Aproveito para colocar que Santa Catarina, através da Cidasc e do médico veterinário Roni Barbosa, por determinação do secretário da Agricultura do governo do estado, aumentou a vigilância no norte do estado para que animais ou subprodutos vindos do Mato Grosso não adentrem o estado. Por quê? Porque já se avisava que animais vindos do Paraguai para o Mato Grosso eram distribuídos para o Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Nós precisamos fazer a defesa sanitária animal se não quisermos perder as divisas, os recursos do estado de Santa Catarina e de outros estados, em nível de Brasil, com as exportações.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Deputado, quero cumprimentá-lo e dizer que o secretário da Agricultura de Santa Catarina, Moacir Sopelsa, e a equipe da Cidasc tomaram as providências assim que foram solicitadas.
Ontem à noite recebi alguns telefonemas informando-me sobre caminhões com produtos vivos, os quais estavam na divisa e a Cidasc não deixou entrar. Aliás, a Cidasc não deixa entrar no estado nada de produto vivo que venha da região do Mato Grosso, porque a preocupação é muito grande. Inclusive, hoje vimos no Bom Dia Brasil que São Paulo já impediu a entrada da carne que recebia do Mato Grosso do Sul. E se nós não cuidarmos, evidentemente, isso vai comprometer todos os nossos exportadores de aves e de suínos.
O seu pronunciamento é muito importante. Mas felizmente o governo do estado, através de Luiz Henrique da Silveira e de Eduardo Pinho Moreira, e a secretaria da Agricultura tomaram as medidas necessárias para que o nosso estado continue tranqüilo, sereno e exportando.
Parabenizo v.exa. pelo pronunciamento sério e importante neste momento.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Agradeço-lhe o aparte, deputado Manoel Mota, o qual incorporo ao meu pronunciamento.
Realmente é uma preocupação a questão da defesa sanitária e animal em nível de Brasil. E nós, especialmente no estado de Santa Catarina, temos que fazer a defesa da sanidade animal.
Eu gostaria de abordar um outro assunto, mas sei que o nosso tempo é escasso.
Com as perdas dos nossos produtores rurais - da pequena agricultura, da média agricultura e também os grandes produtores -, devido à estiagem, deputado Altair Guidi, deputado Onofre Santo Agostini, o estado de Santa Catarina precisa do mesmo tratamento pelo governo federal, no que diz respeito ao Decreto n° 5.534, de 6 de setembro de 2005. Nós precisamos utilizar essa prorrogação da safra 2005/2006, para que o nosso produtor, o nosso homem do campo, possa utilizar a semente transgênica.
Então, quem quiser plantar soja transgênica que tenha esse direito e quem quiser plantar soja convencional que tenha também esse direito. Não é possível dar um direito ao estado do Rio Grande do Sul e não o dar ao estado de Santa Catarina.
Nós queremos o mesmo tratamento do governo Lula quanto ao Decreto n° 5.534, pois precisamos produzir, precisamos ter renda na propriedade, lá no campo, para o sustento das famílias no estado de Santa Catarina. O nosso estado tem que ter a liberdade de produzir aquilo que tem como semente, até para diminuir o custo da produção.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)