73ª Sessão Ordinária - 29/09/2005
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Srs. deputados, sr. presidente, deputado Lício Silveira, quero falar sobre o momento que vive o setor madeireiro na região serrana, em São Bento do Sul, em Curitibanos, em Santa Cecília e em Ponte Alta do Norte.
(Passa a ler)
"Dólar em queda abala São Bento.
O dólar está valendo em real abaixo do que estava quando as indústrias acertaram preços com seus clientes estrangeiros. Assim não conseguem ter o retorno esperado pelo negócio, ao mesmo tempo em que tiveram um aumento nos custos de produção. Insumos reajustados pelo IGP e mão-de-obra corrigida pelo INPC.
As moveleiras do município exportam 90% da produção e são responsáveis, sozinhas, por 38% do total das exportações brasileiras. O desemprego é devido a essa crise no setor. Em agosto, o ministério do Trabalho registrou o fechamento de 180 postos de trabalho com carteira assinada nas indústrias do município, o que representou uma queda de 1,19% no nível de emprego formal. No acumulado do ano, de janeiro a agosto, houve um crescimento de apenas 0,46%, em função do saldo positivo de 68 postos de trabalho. Somadas todas as atividades econômicas do município, o crescimento foi de apenas 1,74%, em função da abertura de 429 postos de trabalho.
Srs. deputados, essa crise não abala só São Bento do Sul, mas toda a região serrana. Em Lages, por exemplo, as empresas estão fechando. Já tivemos o fechamento de duas empresas antigas do município: as madeireiras e fábricas de móveis Omizzolo e Novosul.
As indústrias mantêm a venda, mas sem lucro. Elas têm exportação, houve o aquecimento agora, no momento desses problemas que aconteceram nos Estados Unidos, mas não conseguem reajustar os seus preços, não conseguem exportar os produtos com lucratividade.
Na serra catarinense, o setor madeireiro é responsável por 60% da economia. A região concentra aproximadamente 700 empresas especializadas na fabricação de compensados, móveis, briquetes, cercas, papel e celulose. E toda essa produção vai para a exportação. Então, estamos vivendo um momento altamente preocupante com relação a essa crise que atinge o setor madeireiro na região serrana.
Nós temos aqui todas as explicações das causas deste problema. Dentre elas, a questão do dólar é a mais preocupante. Temos também o problema do ICMS. As indústrias de São Bento do Sul têm acumulado no primeiro semestre um crédito de R$ 32 milhões em ICMS que não foi liberado pelo governo.
Portanto, o problema é grave. Temos a consciência de que a serra catarinense e a cidade de São Bento do Sul dependem do setor madeireiro, do setor florestal, do reflorestamento, da fábrica de móveis e de compensados. Vivemos essa crise e por isso trazemos aqui, assim como outros deputados já o fizeram, a nossa preocupação com a geração de emprego e renda. Temos a consciência de que a empresa, em todas comunidades do estado de Santa Catarina, é a instituição mais importante porque é o único meio efetivo que faz um equilíbrio social para toda a comunidade.
Então, quero pedir uma ação dos deputados para que, através da comissão de Economia, possamos trazer para cá, urgentemente, essas indústrias de São Bento do Sul, de Lages, de Otacílio Costa, de Correia Pinto, de toda região produtora e exportadora de madeira, a fim de que encontremos uma saída com relação a uma ação, dentro do governo do estado, do governo federal de devolução do crédito de ICMS que está retido, além de outras ações do BRDE e do BNDES.
Esta é a minha proposição: mostrar a crise que vive o setor madeireiro na região serrana e em São Bento do Sul e buscar uma alternativa para discutirmos aqui, na Casa do Povo, na Assembléia Legislativa, que é o fórum que deve preocupar-se, independentemente de cores partidárias, com a geração de emprego, renda e impostos para o país e para o estado de Santa Catarina."
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado, quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento. A sua preocupação com relação ao setor madeireiro diz respeito, com toda a certeza, à região serrana que v.exa. representa com muita dignidade. Mas na nossa região do Alto Vale do Itajaí também estamos vendo muitas empresas serem desativadas e empregos serem perdidos, em função exatamente dessa situação crítica por que passa o setor madeireiro de Santa Catarina.
Mas, se v.exa. me permite, também quero aproveitar para fazer referência à presença aqui, no plenário desta Casa, de lideranças do município de Laurentino: o sr. Salésio Nardelli, o Juca, o Valmor e o Nelson Cristofolini; e da mesma forma a do prefeito de Doutor Pedrinho, Ercides Giacomozzi, e do diretor administrativo-financeiro do Deinfra, meu amigo Edson Flores da Cunha.
Muito obrigado, sr. deputado!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.exa me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Sérgio Godinho, na mesma linha do deputado Rogério Mendonça, também quero fazer registro da presença nesta Casa do ex-prefeito de Chapecó e atual presidente municipal eleito do PP.
Mas sobre esse problema do ICMS e de crédito presumido, gostaria de dizer que penso que a solução passa por este Parlamento. O problema não é o saldo credor; o problema é que o estado não paga, não ressarce e aumenta cada vez mais a bola de neve.
Eu apresentei aqui, nesta Casa, um projeto de lei, que está rondando os vários escaninhos e não sei onde está, que trata da dispensa de ICMS nas operações anteriores à exportação. Porque o que gera esse crédito é o pagamento do ICMS nas operações que antecedem a exportação pela empresa exportadora. O meu projeto diz o seguinte: as empresas exportadoras poderão comprar mercadorias e produtos, matéria-prima ou matérias secundárias, para fabricação do seu produto exportado em Santa Catarina com dispensa do ICMS. Não havendo ICMS, não há crédito e, por conseqüência, não aumenta o bolo.
O meu projeto está na Casa, está tramitando, eu já o apresentei há dois ou três meses e, infelizmente, ninguém sabe onde ele está, ninguém o viu e o projeto não é analisado.
Faço um apelo a v.exa., uma vez que traz este assunto, para que, juntos, possamos aqui, numa única força, fazer com que esse projeto seja aprovado para fazer, pelo menos daqui para a frente, cessar o crédito fiscal das empresas exportadoras, porque tenho certeza de que ele reduzirá o sufoco do fluxo de caixa dessas empresas.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Quero citar aqui, para concluir, a situação de uma empresa que existia em Santa Cecília, Curitibanos e Ponte Alta do Norte, e que encerrou suas atividades, demitindo 600 pessoas.
Então, a crise madeireira que está assolando toda a região serrana é gravíssima. E lá, hoje, o setor madeireiro efetivamente traz emprego, renda e impostos para as cidades e para o nosso estado. É o setor que está conseguindo fazer a redenção econômica daquela região. E passando por esta crise, fatalmente causará, e já está causando, problemas sociais muitos graves, com o desemprego.
Portanto, faço um apelo no sentido de que possamo-nos unir dentro dessa proposta do deputado Vieirão. Toda ação que puder contribuir para o desenvolvimento do setor produtivo, da indústria e do comércio, deve merecer nesta Casa muita atenção. Todos os 40 deputados devem estar aliados ao setor produtivo, ao setor de geração de emprego, facilitando a vida dessas empresas. Temos a consciência de que o único setor que realmente consegue efetivar o equilíbrio social é o das empresas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)