87ª Sessão Ordinária - 10/11/2005
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos prestigia, funcionários deste Poder, telespectadores da TVAL...
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado Dentinho, agradeço a oportunidade deste aparte inicial.
Quero, de forma rápida, informar a Santa Catarina e também aos filiados do Partido dos Trabalhadores que no próximo final de semana, sábado e domingo, estará acontecendo o encontro estadual do PT e a reunião do diretório estadual, no município de Itajaí, e que amanhã, também no município de Itajaí, ocorrerá o encontro estadual dos dirigentes municipais do PT, com a participação do nosso presidente estadual e de todos os presidentes do nosso partido em nível municipal, sendo um importante momento na nossa vida partidária.
E no sábado, certamente, estaremos fazendo grandes encaminhamentos visando as eleições do próximo ano e visando a consolidação do nome da nossa candidatura à disputa ao governo do estado nas eleições de 2006.
Era esta a informação partidária e agradeço a oportunidade do aparte, deputado.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Dentinho, eu cheguei agora e peguei o final desta discussão sobre o grande número de policiais que o governador mandou para cuidar da Assembléia ontem. Eu não sei se foi para cuidar dos sindicalistas ou para verificar o placar de votação. Talvez se não dessem os 21 votos, os policiais já estariam aqui para levar o deputado que não honrasse o compromisso.
Mas, ouvindo a rádio CBN agora pude saber que ontem, enquanto o governador colocava aquele policiamento todo aqui, houve mais uma fuga na penitenciária. Dez ou doze presidiários fugiram, ontem, deputado Lício Silveira. E sabe o que o responsável da PM disse? Sabe qual foi a razão da fuga? Falta de policiamento na penitenciária!
Enquanto o governador tirou os policiais militares da penitenciária para cuidar da Assembléia ou dos deputados - eu não sei qual o motivo, se foi para cuidar da Assembléia, dos sindicalistas ou dos deputados... Enquanto eles vieram aqui para, talvez, intimidar... O governador disse: "Na penitenciária podem deixar bandido fugir, mas cuidem daquela turma da Assembléia!" Colocou 150 policiais aqui, não ficou ninguém na penitenciária - deve ter tirado policiais de lá também - e houve uma fuga!
Agora a capital está presenteada, graças à grande atuação do secretário Ronaldo Benedet! Ele era tão crítico e defendia tanto a segurança, que a sua incompetência e politicagem permitiram mais uma fuga na penitenciária. A vizinhança que se cuide porque tem bandido solto!
Eu espero que não passem pelo Fernandinho Beira-Mar para não importuná-lo, porque ele está bem acomodado ali na vizinhança da Casa d’Agronômica. Mas talvez uma visitinha na Casa d’Agronômica seria bom para despertar o governador.
Muito obrigado, deputado!
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Eu quero me ater também à questão do projeto que foi discutido, ontem, e aprovado por este Poder, dizendo, sr. presidente, que esta matéria não passou pela comissão de Finanças e Tributação. Se tivesse passado, talvez não ocorresse todo esse problema, porque todo o debate que se deu no plenário foi por conta disso. Os ânimos ficaram acirrados e aconteceu aquilo, ou seja, os trabalhadores, revoltados, resolveram entrar no plenário para tentar impedir que houvesse votação.
Mas isso é fruto do fato de se estar desrespeitando o Regimento Interno. Nós já temos o Ofício nº 057/2005, da comissão de Finanças e Tributação, que foi encaminhado à Mesa com o objetivo de fazer com que a comissão de Constituição e Justiça acelere as suas decisões, cumpra o Regimento, dê o seu parecer dentro do prazo legal e encaminhe, em seguida, o projeto para a comissão de Finanças e Tributação, fato este que não vem ocorrendo.
Em função deste aspecto, ocorre um debate muito mais acirrado, muito mais intenso e com um envolvimento de mais deputados em plenário. E isso poderia acontecer tranqüilamente na comissão, evitando muitos percalços como aquele que aconteceu aqui.
Eu espero que de agora em diante isto sirva de lição e que todos os projetos que têm de passar pela comissão de Finanças e Tributação passem por lá. Portanto, que não venham a plenário sem ser discutidos naquela comissão com ampla profundidade, já que lá os deputados estão em menor número e, com tranqüilidade, podem discutir mais profundamente, pois lá na comissão não há prazo e os deputados podem falar e dar o seu parecer durante o tempo que julgarem necessário.
Também quero me reportar sobre tema abordado pelo deputado Francisco Küster em seu pronunciamento hoje, quando disse que a audiência pública de ontem foi um ato circense. Ela não foi, deputado, eu discordo de v.exa. e quero dizer mais...
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Vou conceder-lhe o aparte, mas primeiro quero terminar o meu raciocínio.
Quero dizer que, pela forma como os movimentos sociais foram tratados ontem, não era para menos... Penso, até, que eles foram muito altivos e tiveram grande dignidade, ao ponto de aceitar abrir a audiência, expor alguns questionamentos e dizer por que não iriam dar continuidade à audiência. Em outra situação, certamente haveria um resultado diferente, já que eles foram impedidos de ter acesso a este Poder. Alguns, inclusive, foram derrubados e colocados no chão.
Portanto, este Poder, ontem, tratou as pessoas que nos visitaram daquela forma e, como tínhamos atividades previstas para logo após a sessão plenária, automaticamente ficaram prejudicadas. Assim, grande parte do público que veio aqui para discutir a criminalização dos movimentos sociais acabou não tendo acesso a este Poder e indo para casa, o que desmobilizou, desmotivou e fez com que desistissem de fazer o seu ato de protesto em relação à questão da criminalização dos movimentos sociais. Dessa forma, tomou-se a decisão de não dar continuidade à audiência, já que o seu objetivo não seria mais alcançado da forma que se pretendia.
É importante deixar claro que atitudes como aquelas que ocorreram ontem aqui não devem ocorrer mais. Não havia necessidade daquele policiamento ostensivo. As pessoas que estiveram aqui no dia anterior vieram calmamente para assistir à sessão, para debater, para vaiar ou aplaudir, mas não intervieram, de forma alguma, na decisão deste Poder.
Agora, é bom deixar claro que as pessoas que fazem parte dos movimentos sociais têm o direito de reivindicar e de questionar. Não é porque elas reivindicam, questionam e lutam por emprego e salário, que são menos dignas ou inferiores aos outros trabalhadores. Elas têm direitos iguais, têm direitos de lutar, assim como nós lutamos. O senhor mesmo já foi um grande lutador, e se aquilo que ocorreu ontem aqui tivesse ocorrido na sua época, eu tenho certeza de que o senhor, provavelmente, quebraria o vidro e entraria à força aqui dentro, coisa que eles não fizeram.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado Wilson Vieira, eu não quis dizer isso que v.exa. afirmou. Eu disse que há um risco muito grande, quando alguns procedimentos são encaminhados com a melhor das boas intenções (e eu acredito na sua boa intenção porque v.exa. tem uma vinculação, uma identidade com os movimentos populares muito forte, e reconhecemos isso), quando se programa um evento como aquele de ontem em que v.exa. ficou presidindo e eu e os deputados João Henrique Blasi e Lício Silveira nos fazendo presentes... Daí o menino foi para a tribuna, soltou um montão de impropérios e foi embora! Ele deveria, no mínimo, ter lhe agradecido! Foi isto que eu quis dizer! E daqui a pouco pode virar um teatro circense, foi isto que eu quis dizer! Um evento convocado e mobilizado por v.exa., eu jamais iria conceituar dessa maneira. Não foi isso!
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - O fato, deputado, é que realmente o tratamento que eles receberam foi ruim. Foram tratados como bandidos, quando, na verdade, são trabalhadores dignos, que buscam o sustento da sua família através do seu trabalho, com a dedicação que prestam ao estado, já que são servidores estaduais.
Quero lembrar que junto a esse movimento está o Soares, presidente da Aprasc, e que está sendo criminalizado injustamente. Por conta disso é que o movimento ganhou essa força e está-se organizando para lutar contra as injustiças sociais que acontecem em Santa Catarina.
O fato é que todos os líderes dos movimentos estão sendo perseguidos e processados como se fossem criminosos. Eu já passei por isso e sei exatamente como funciona. Quem já respondeu processo sem motivo algum, que foi o meu caso, sente na carne esse tipo de situação. Por que quem luta pelos trabalhadores tem que ser tratado como bandido, como criminoso? Por que tem de ser separado da sociedade? Se faz parte dela e está lutando por ela e por dias melhores para todos, não pode, de forma alguma, ser tratado desta maneira!
A criminalização dos movimentos sociais tem que ser colocada abaixo. Temos que acabar com essa história e quem é líder comunitário tem que ser reconhecido. Temos que lhe dar o direito de lutar e de falar, senão nós estaremos censurando as pessoas e novamente resgatando o período da ditadura, quando o cidadão não tinha direito de se manifestar, de falar, de defender, de reivindicar. Enfim, não tinha direito a nada.
Então, a idéia é recuperar os direitos que a sociedade tinha de reivindicar, de buscar os seus direitos, de lutar por melhores salários e pela manutenção dos empregos. Se não for assim, srs. deputados, não há necessidade de estarmos aqui fazendo o papel de deputados, porque tudo aquilo que dissermos não terá nenhuma produtividade e nenhum resultado político-social positivo para a sociedade catarinense.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado Wilson Vieira, quero parabenizar v.exa. pela coragem de trazer, com este tom, o tema da criminalização dos movimentos sociais.
Ontem, fiz questão de relacionar a chamada face econômica do projeto neoliberal, que exige uma outra face: a da política e do uso da violência, da criminalização e da coerção aos movimentos sociais. O neoliberalismo só sairá vitorioso se conseguir abafar a voz dos movimentos, a voz dos trabalhadores, dos explorados e dos oprimidos deste país.
Quero deixar claro que este é um tema de alcance estratégico para a luta, inclusive, dos trabalhadores. Nós não podemos perder a oportunidade de ter, socialmente, uma opinião que faça o contraditório. E quem tem criado condições para enfrentar os verdadeiros inimigos, os adversários dos interesses populares são esses movimentos organizados. Por isso que eles são visados pelo governo, que é o caso nosso em Santa Catarina, e por alguns veículos de comunicação, que estimulam a criminalização. Aqui dentro do parlamento nós precisamos repercutir também e associarmo-nos, apoiarmo-nos e aliançarmo-nos com os movimentos sociais.
Quero parabenizar v.exa. por trazer, com contundência, com coragem, com compreensão política, o alcance estratégico dos movimentos sociais. Eles, efetivamente, ameaçam os donos do poder. Por isso que querem usar de todos os expedientes para condená-los e criminalizá-los.
Parabenizo v.exa!
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Obrigado, deputado.
A criminalização não vai dar resultados. E quanto mais se luta contra o movimento social, mais fortalecido ele fica, mais garra ele determina e mais pessoas aderem ao movimento, porque sentem a importância do movimento em seu favor, em sua defesa.
Quero abordar, ainda, a questão com relação ao projeto da Celesc. No começo, o governo chamou os trabalhadores da Celesc, os sindicatos e todas as representações que estavam envolvidas na situação da proposta de privatização para discutir amplamente o projeto. E tem sido assim: o governo propõe a discussão até o momento em que perde o interesse, até o momento em que o seu interesse ou o seu objetivo não é atingido. Aí ele descarta todo mundo e faz a coisa unilateralmente, da forma que fez aqui, não discutindo mais com as entidades que representam os trabalhadores da Celesc, sindicatos e outras instituições que participaram desse processo. Ele abre a discussão e depois abandona-a.
Agora ele está querendo fazer o mesmo com a Casan. abrindo uma discussão ampla com os trabalhadores, com os sindicatos, com a CUT, Fecam e outras entidades. Mas depois sabe-se que, se não for atendido o interesse da privatização, ele irá cair fora das negociações e deverá colocar o seu trator, o seu rolo compressor aqui dentro, passando por cima de todo mundo e aprovando o projeto de qualquer jeito, da forma que interessa apenas ao governo e não à sociedade catarinense.
Então, essa é uma prática permissiva que tem que ser repudiada e anulada, porque não dá para se permitir esse tipo de situação. Ou nós discutimos a matéria com a amplitude que ela merece, tendo a liberdade de apoiar ou rejeitar o projeto, sem que passem o rolo compressor, ou simplesmente vamos estar aqui fazendo exatamente o que o governo quer, sem ter poder de decidir ou de aceitar, ou não, a proposta que o governo está impondo.
Só para encerrar, sr. presidente, gostaria de dizer mais alguma coisa a respeito disso: no processo da Casan, vamos lutar para que esse tipo de situação não ocorra. Mas no projeto da Celesc o governo mostrou o interesse que tem em privatizar, embora no seu plano de governo tenha deixado muito claro que era contra a privatização, que não iria privatizar nada - o serviço de água e esgoto não iria ser privatizado, assim como também o serviço de energia. Mas agora ele está fazendo o contrário disso: está privatizando o que pode e tentando neutralizar o trabalho da Oposição, de forma a viabilizar o projeto de privatização, que é o seu principal objetivo, pelo que sentimos no dia-a-dia.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)