76ª Sessão Ordinária - 06/10/2005
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, funcionários desta Casa, pessoas que estão-nos acompanhando pela TVAL e pela rádio Alesc. Quero dizer aos alunos da Escola Básica Estadual Papa João XXIII, de Brusque, e da Escola Municipal Dolores Krauss, do município de Gaspar, que sejam todos muito bem-vindos a esta Casa do Povo, a esta Casa de Leis. É sempre bom ter crianças e adolescentes visitando este Parlamento tão importante, que é o local onde são feitas as leis para o estado de Santa Catarina. Agradeço também a presença dos professores que os acompanham.
Sr. presidente, o mês de outubro é o mês das festas. Tivemos nesta semana, no dia 4, a abertura da Fenaostra, na capital do estado de Santa Catarina, Florianópolis. Hoje temos a abertura da Fenarreco, na cidade de Brusque; amanhã, dia 07 de outubro, vamos ter a abertura de duas grandiosas festas. Uma delas é a Ocktoberfest, no município de Blumenau, que é um orgulho para a nossa cidade, lá onde conseguimos ainda traduzir a essência do espírito e da colonização alemães, juntamente com outras colonizações que fazem parte daquele povo tão maravilhoso. A outra abertura é a da Marejada, a festa açoriana da cidade de Itajaí, que é uma belíssima festa, com excelente gastronomia.
Então, todos os catarinenses estão convidados a prestigiar diversas festas que acontecem em nosso estado, festas com qualidade, que é a característica do povo catarinense.
Quero dizer, sr. presidente, que é lamentável - e faço um apelo aos deputados do PMDB - que o caminho que leva às festas, principalmente às festas do Vale e do Alto Vale do Itajaí, ou seja, a SC-470, denominada deputado Francisco Mastella, esteja em estado de calamidade. Inclusive, vindo da cidade de Blumenau para trabalhar em Florianópolis, furou o pneu do meu carro em função de tantos buracos, deputado Celestino Secco.
Na época falei com o secretário Edinho Bez, que não resolveu o problema. O secretário Mauro Mariani não resolveu o problema. Inúmeros requerimentos para a secretaria da Infra-Estrutura não resolveram o problema. Falei com o governador do estado e não resolveu o problema. Falei com o secretário regional e não resolveu o problema. Amanhã teremos a abertura de festas importantes - e hoje, também, na cidade de Brusque - e a rodovia Francisco Mastella continua em estado de calamidade, infelizmente.
(Passa a ler)
"Mas quero também ressaltar que, apesar de tudo, a carência de investimentos que o Brasil inteiro acumulou em várias décadas é o retrato de governos que priorizaram destinações incompatíveis com as áreas de necessidades reais da população.
No governo Lula, além da atenção principal aos recursos para área social através de inúmeros programas, está-se também conseguindo satisfazer demandas há muito tempo engavetadas.
Gostaria de enumerar, apenas para exemplificar, as conquistas obtidas pelo Vale do Itajaí e que são respostas para os anseios há muito alimentados pela população daquela região.
O complexo de contenção de cheias, que se encontra seriamente prejudicado por falta de manutenção e também pelos estragos causados por protestos dos índios que invadiram a barragem de José Boiteux, a parte mais importante do sistema finalmente terá uma solução definitiva.
Para as obras emergenciais, o estado estará recebendo o repasse de R$ 1,3 milhão, recursos suficientes para colocar a barragem de José Boiteux em funcionamento e assim afastar o medo dos estragos causados pela inoperância do equipamento em caso de uma enchente."
Faz 22 anos que não acontece uma enchente de grande porte no Vale do Itajaí, atingindo inclusive a cidade de Blumenau.
"Além disso, há mais R$ 1,9 milhão de recursos assegurados no Orçamento deste ano e há a previsão de liberação de outros R$ 2,7 milhões no decorrer dos próximos meses.
Portanto, srs. deputados e público que nos acompanha, o complexo de cheias será beneficiado com R$ 5,9 milhões para que se concretize o antigo projeto de estadualização do sistema."
E quero aqui ressaltar a minha defesa da estadualização das barragens de José Boiteux. Quando acontece um problema na barragem, não sabemos se é de competência do estado ou do governo federal. Por isso fiz um pedido ao governador e também ao ministro da Integração Nacional para que deixem o sistema de barragens para que o estado de Santa Catarina possa controlá-lo. Só assim a população se sentirá mais segura.
"Essa é a garantia de que o desempenho do complexo estará à altura das necessidades de quase um milhão de habitantes do Vale do Itajaí.
Também recentemente, sr. presidente, em resposta à necessidade urgente de uma solução para a má conservação da BR-470, o ministério dos Transportes se comprometeu a manter no Orçamento de 2006 a emenda de R$ 20 milhões que o Fórum Parlamentar Catarinense apresentará em atendimento às prioridades indicadas no estado, inclusive pelo meu mandato e de diversos deputados desta Casa da bancada do Partido dos Trabalhadores, reiteradamente.
Outra boa notícia para o Vale do Itajaí é a possibilidade, aberta pelo governo Lula, de investir no aeroporto Quero-Quero, da cidade de Blumenau. Terça-feira, no dia 4 de outubro, discutimos esse assunto numa audiência com o governador Luiz Henrique da Silveira, com a participação do vice-presidente da República, sr. José Alencar, que esteve em Florianópolis para a abertura do Congresso Brasileiro de Economistas, da Universidade Federal de Santa Catarina.
A ampliação do terminal aéreo de Blumenau é um sonho antigo não só para a cidade de Blumenau, mas para todas as outras cidades do Vale do Itajaí, e os órgãos competentes vão avaliar as condições técnicas para a execução do projeto, permitindo a operação com linhas regulares dentro dos padrões adequados.
É verdade que há necessidade do parecer técnico, devido à localização e às condições do aeroporto de Blumenau. Mas se o parecer for positivo, o governo Lula poderá liberar R$ 2 milhões para obras imediatas e no futuro estudar um cronograma mais extenso que contemple os planos existentes para aquele terminal aéreo."
Este foi o compromisso do vice-presidente da República, sr. José Alencar.
"Srs. deputados, são ações como essas referidas que demonstram a sintonia do governo Lula com a sociedade e seus anseios. E eu me orgulho de fazer parte de um partido que consegue fazer um governo tão efetivo nas respostas para a população brasileira."
Sr. presidente e srs. deputados, não poderia ser omissa, apesar do pouco tempo que me resta nesta tribuna, já que divido o tempo com os deputados Pedro Baldissera e Dionei Walter da Silva, e não dizer que a revista Veja desta semana foi por demais ignorante - e desculpem-me o linguajar. Ela teve a coragem e a audácia, ou foi muito bem paga, para colocar em sua capa: "7 razões para votar não. A proibição vai desarmar a população e fortalecer o arsenal dos bandidos". O absurdo está aqui!
Há alguns meses falava na ditadura da mídia e fui mal interpretada por alguns amigos jornalistas. Aqui pode estar a ditadura da mídia! É uma revista facciosa, que coloca somente a opinião de quem diz para votar "não" no plebiscito de 23 de outubro. E faço, sr. presidente e srs. deputados, a leitura do comentário do jornalista Alberto Dines, sobre esta matéria.
(Passa a ler)
" ‘Não’ ao desarmamento, ‘sim’ ao facciosismo
A matéria de capa da última Veja, sob o título geral ‘7 razões para votar não’, é um clássico do jornalismo panfletário, capaz de convencer alguns indecisos por algum tempo e confundir outros para sempre.
Para começar: a matéria é prepotente e precipitada. Deliberadamente facciosa, sequer tenta uma isenção formal. Neste início da temporada de debates sobre o referendo das armas, com ainda três edições antes do 23 de outubro, ao invés de ensaiar uma progressiva troca de idéias capaz de suscitar o contraditório e algum esclarecimento antes de se acionar a urna, a revista berra para o leitor - ‘Cala boca, você não sabe nada’.
Nas edições seguintes será obrigada a subir de tom, esgoelar-se, pisotear a razão, apelar para emoções ainda mais fortes. Em algum momento desta cruzada o leitor perceberá que foi ludibriado, não lhe deram tempo para pensar nem lhe ofereceram alternativas para exercer o seu discernimento."
(Cópia fiel)
Quero dizer que vou cancelar a minha assinatura da revista Veja, porque o exemplar desta semana está por demais faccioso, somente dando a opinião de algumas pessoas, e dela mesma, para votar "não" no plebiscito.
Vivemos uma democracia, sr. presidente e srs. deputados, e o público precisa ser esclarecido por que votar "sim" e por que votar "não". É isso que está acontecendo nos comercias da televisão.
Faço um apelo aos srs. deputados desta Casa que ainda não se manifestaram sobre este tema polêmico, que tenham a coragem de usar este microfone para dizer "sim" ou "não", porque a população precisa, sim, da nossa opinião. E, afinal de contas, é para isto que estamos aqui: para esclarecer a nossa população!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Nobre deputada, primeiro quero dizer a v.exa. que há vários anos cancelei a minha assinatura desta panfleteira de primeira hora, pois não é de hoje que a revista Veja é parcial, tendenciosa e serve, sim, a interesses que não se sabe quais são. E não só na questão das armas, mas em outras questões também.
Mas precisamos fazer esse debate e acreditamos que nós, parlamentares, independentemente da nossa posição, temos que o fazer em cima do que é real. Não adianta tentarmos enganar, como faz a revista e como fizeram, inclusive, alguns deputados na tarde de ontem, até com a afirmação de que o referendo vai propor a proibição da fabricação de armas, quando sabemos que isso não é verdade.
Então, temos que discutir em cima dos fatos. Devemos discutir em cima de um estatuto que já está aprovado e que criou, sim, várias regras que vão dificultar o acesso às armas por pessoas que não sejam de bem.
Temos que dizer também que a obrigação de tirar as armas do bandido é da polícia, é do estado. Portanto, não é correto ficarem jogando: "Nós vamos desarmar o povo; e os bandidos, quem irá desarmá-los"? Já existem regras, a polícia tem que os desarmar e nós precisamos fazer a nossa parte.
Quando dizem que ninguém mais vai poder ter armas, também é mentira. O estatuto reza: 25 anos, idoneidade, preparo psicológico para que as pessoas possam ter a sua arma em casa, se tiverem essa intenção. Eu não tenho arma, nunca tive e não quero jamais ter porque penso que não preciso. Mas quem quiser, terá essa possibilidade.
Precisamos fazer este debate amadurecido; não adianta tentar dizer para a população que votando "não" ela poderá comprar uma arma facilmente, porque isso não é verdadeiro. Ela terá que preencher os requisitos do estatuto que já está aprovado. A única pergunta é se vai ter comércio livre ou não. Mas a regra já existe e elas são muito boas.
Outra falácia é dizer que esse é um projeto do governo Lula. Ele está há 12 anos tramitando no Congresso Nacional. Para que ele saísse e fosse aprovado houve um esforço concentrado do senador César Borges, do PFL da Bahia; do ACM Neto, também do PFL da Bahia; do Renan Calheiros, do PMDB, presidente do Congresso Nacional, e do Luiz Eduardo Greenhalgh, que era o presidente da comissão de Justiça e que coordenou esse trabalho.
Então, não é um projeto deste governo e um projeto que vai tentar ver se podem ou não vender armas facilmente, uma vez que já está provado que irá ser difícil. A única coisa que irá decidir é se haverá locais abertos ou não para esse comércio ou se a pessoa irá à Polícia Federal para, com todas as regras, comprar a arma.
Desta forma, precisamos fazer um debate desapaixonado, sério e não à moda da revista Veja, que não é um bom exemplo a ser seguido.
Parabéns pelo seu pronunciamento!
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada!
O Sr. Deputado Celestino Secco - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Celestino Secco - Sra. deputada Ana Paula Lima, apenas quero fazer um registro porque ontem se aventou aqui, em se falando de plebiscito, que isto poderia ser inconstitucional. Quero dizer, primeiro, que não é plebiscito; é um referendo devidamente exposto e estabelecido na Constituição com as regras lá estabelecidas. Em segundo lugar, esse referendo, pelas regras constitucionais, não sofre as restrições da campanha eleitoral e, portanto, o esclarecimento é fundamental.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)