26ª Sessão Ordinária - 27/04/2005
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, primeiramente, quero cumprimentar de público o Deputado Vânio dos Santos, que faz aniversário na data de hoje e também, antecipadamente, a minha colega da Bancada feminina, a Deputada Simone Schramm, que faz aniversário na data de amanhã, dia 28 de abril.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. nos concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Nós queremos fazer coro com as suas palavras no início do seu discurso, cumprimentando o nosso Colega Vânio dos Santos, um jovem de 44 anos - que saudade dos meus 44 anos - e, de igual forma, a nossa Colega pelo seu aniversário.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, Deputado Francisco Küster.
Sr. Presidente, antes de falar do tema que me traz a esta tribuna hoje, é indispensável eu voltar a abordar o motivo do meu protesto na sessão de ontem, 26 de abril, quando o Deputado Antônio Aguiar reagiu de forma ofensiva, Deputada Simone Schramm, e deselegante, não concedendo um aparte, que é a praxe desta Casa democrática, praxe legítima e salutar, especialmente numa Casa de Leis, no Parlamento Catarinense.
Pude contestar algumas afirmações e algumas denúncias dele porque, elegantemente, o Deputado Manoel Mota cedeu-me alguns minutos do seu tempo.
Primeiramente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, eu gostaria de dizer ao Deputado Antônio Aguiar - infelizmente não está na Casa, neste momento -, que eu sou responsável, sim, não apenas como Parlamentar. Sou responsável, Deputada Simone Schramm, como mulher, mãe, esposa e profissional. Eu sou também responsável, Deputado Antônio Aguiar, pela promoção de uma sociedade mais justa, um compromisso que assumi com os catarinenses e com todos os meus eleitores.
Por isso, considero que o meu protesto, ontem, poderia ter sido equivocado, mas hoje tenho certeza de que tem fundamento.
A realização da audiência pública sobre o ato médico, que irá acontecer no dia 2 de maio, próxima segunda-feira, de forma diferente do que ficou acordado na Comissão de Saúde, demonstrou, no mínimo, uma tentativa de golpe, e ontem eu achava que era um equívoco.
E V.Exa., Deputado Antônio Aguiar, como médico e Deputado, precisa aprender a respeitar não apenas a enfermeira, que com muito orgulho sou, mas a mulher e Deputada que sou, pois exerço um mandato. Não cabe aqui, nesta Casa, Deputada Simone Schramm e Srs. Deputados, reprimendas e posturas de superioridade entre nós, porque temos todos direitos e obrigações idênticas.
Mesmo assim, sabemos bem nesta Casa, eu e minhas companheiras Deputadas Odete de Jesus e Simone Schramm, o que é ser discriminada e desrespeitada. É o mesmo desrespeito que mulheres de todas as partes sofrem, diariamente, onde quer que consigam ocupar postos e lideranças, Deputada Simone Schramm.
Quero aqui registrar, Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, que eu nunca irei baixar minha cabeça e sempre estarei na defesa dos interesses do povo catarinense.
Portanto, Deputado Antônio Aguiar, gostaria apenas de deixar registrado de novo o meu protesto, mas também registrar que eu o perdôo pela forma inadequada com que conduziu o episódio de ontem.
E acrescentar ainda, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que continuo sendo uma das Parlamentares com maior índice de freqüência às atividades regulares desta Casa, tanto no Plenário como nas Comissões a que pertenço.
Era isso que eu tinha a relatar, Sr. Presidente, sobre o episódio de ontem.
Quero também falar sobre um tema relevante, também conduzido pela Presidência, Deputado Julio Garcia, um projeto a que demos entrada nesta Casa.
(Passa a ler)
"Queremos comunicar ao Plenário desta Casa que protocolamos, hoje, o Projeto de Resolução 0006/2005, propondo a criação do Prêmio Assembléia Legislativa de Santa Catarina de Jornalismo, de periodicidade anual.
A proposta é inédita, Sr. Presidente, e sua meta é valorizar o trabalho legislativo ao estabelecer como tema do prêmio as reportagens que abordem questões relacionadas à discussão, elaboração, alteração, descumprimento ou aplicação de qualquer lei de âmbito estadual.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, Santa Catarina é carente de premiações que estimulem e reconheçam a prática do bom jornalismo. E de outra parte, sabemos que o pleno exercício da cidadania depende do acesso à informação sobre a legislação.
Para o cumprimento de deveres e cobrança de direitos, as pessoas precisam conhecer as leis vigentes e as que estão sendo implementadas. Através do prêmio de jornalismo estaremos estimulando a ampliação da cobertura das atividades aqui na Assembléia Legislativa e o reconhecimento da premiação será não às matérias que abordam as questões político-partidárias, mas, sim, a uma das principais funções desta Casa, que é a função legiferante e que realmente interessa à população.
Além desses aspectos pertinentes, que pretendem contribuir para o exercício da democracia através da difusão da legislação estadual, há ainda que ressaltar que nossa iniciativa com a apresentação do projeto do Prêmio de Jornalismo pretende também homenagear a classe.
No dia 7 de abril foi comemorado o Dia do Jornalista. E no dia 13 de maio, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Santa Catarina vai comemorar, numa sessão solene nesta Casa, os seus 50 anos de instalação.
Precisamos, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, reconhecer o papel da imprensa no estado democrático e, ao mesmo, estimular para que a imprensa utilize os veículos de comunicação como nossos aliados na divulgação das leis feitas aqui nesta Casa. Lei que não é conhecida ou aplicada é letra morta! Só a divulgação da legislação pode mudar essa realidade.
A premiação que estamos propondo será a forma de reconhecer as boas reportagens e coberturas, de uma forma isenta, já que sugerimos para o julgamento das matérias inscritas no prêmio comissões compostas exclusivamente por jornalistas.
Contamos com o apoio das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados para a aprovação desta proposição.
Muito obrigada!"
(SEM REVISÃO DA ORADORA)