26ª Sessão Ordinária - 27/04/2005
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, quero falar aqui sobre a nossa participação no evento realizado, ontem, em Abelardo Luz, que tratou da criação de unidades federais de conservação em Santa Catarina, envolvendo diversos Parlamentares desta Casa.
No dia 15 foi promovida uma reunião em Brasília, com o GT Araucária, com a participação do Deputado Reno Caramori. Naquela reunião foi avisado que no dia 27 começariam as consultas públicas com relação à criação dessas unidades federais de conservação nos Estados do Rio Grande do Sul e do Paraná.
A Comissão de Turismo e Meio Ambiente, que presido, esteve lá, e analisamos essas propostas dentro da Comissão, juntamente com a Deputada Ana Paula Lima, o Deputado Reno Caramori e outros Deputados. E vamos estudar essa pauta muito importante, que trata da criação dessas áreas que são necessárias para o Estado de Santa Catarina, principalmente para a araucária, que é um elemento importantíssimo para essa região do nosso Estado e para o Estado do Paraná, especialmente em se tratando dos prejuízos que estão sendo causados à fauna, como a extinção da gralha azul, do lobo guará, da anta, do papagaio-de-peito-roxo, da onça pintada, e também à flora, com a extinção do pinheiro-brasileiro, da araucária angustifolia, da canela sassafrás, da canjerana, da canela preta, da imbuia, do xaxim e de outras árvores da região.
Nós achamos interessante a maneira como as coisas foram colocadas naquela reunião, sendo convocada uma nova reunião de maneira intempestiva, rápida. No dia 15, o Grupo de Trabalho Araucária foi comunicado dessa reunião e ontem começaram as consultas públicas a respeito. E quanto às consultas, entendo que foram precipitadas. Deveria ter sido respeitado o acordo feito na Conferência Nacional do Meio Ambiente, ocasião em que foi criada a Comissão Tripartite, ou seja, tudo que for resolvido neste País tem que passar por uma Comissão que envolva Municípios, Estado e Governo Federal.
Então, essa Comissão existe justamente para isso, Deputado Vânio dos Santos, para que sejam discutidas as questões locais com a participação do Município e dos Governos Estadual e Federal. E ontem fomos informado - e isso está até em uma reportagem de jornal - de que em maio, em homenagem à Floresta Atlântica, serão lançadas essas Unidades de Conservação Permanente.
Então, o debate começou de forma não participativa. Promoveu-se uma reunião em Brasília, promoveu-se a primeira audiência pública na cidade de Abelardo Luz e agora já se sabe, Deputado Antônio Ceron, que vai ser assinada, em maio, a criação dessas Unidades de Conservação Permanente, de responsabilidade da União, pela Ministra e pelo Presidente da República.
Eu não quero me precipitar no meu julgamento, mas já está tudo marcado. Aquelas reuniões que tentaram realizar, ontem, e que foram adiadas devido ao grande número de pessoas que estavam lá para protestar, para mostrar que não é assim que se faz política, que não é assim que se faz uma gestão ambiental, de cima para baixo, dando ordens, resolvendo em Brasília onde deve ser instalada uma unidade de preservação no Estado de Santa Catarina...
Ontem, naquela reunião, Deputado Antônio Ceron, o que venceu foi a razão. Devido ao grande número de pessoas, criou-se um movimento importante, mostrando que aqui em Santa Catarina é diferente. Nós não vamos receber ordens de Brasília sobre onde devem ser essas Unidades de Preservação Permanente.
Devemos, sim, respeitar essa Comissão Tripartite que foi criada, Deputado Antônio Ceron, para discutir todos os problemas ambientais, todas as competências de fiscalização e de gestão ambiental. Após ser discutido isso, vem a resposta, que é embasada, respeitada e opinada pelo Município e pelo Governo Estadual, para depois, sim, haver um julgamento federal e uma definição do Governo Federal, para, através de um decreto do Presidente, ser definido onde serão as instaladas as Unidades de Preservação Permanente. Mas isso só depois de ser amplamente debatido, discutido, respeitado o Estado de Santa Catarina, bem como os outros Estados, e ouvida a comunidade que mora aqui.
Repito: não se pode criar uma lei sem escutar plenamente a comunidade, sem permitir que ela participe, principalmente a comunidade que será afetada por estas unidades, às quais somos favorável, mas não somos favorável ao encaminhamento, à maneira como foram feitas essas colocações para a criação dessas Unidades de Preservação Permanente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)