5ª Sessão Ordinária - 24/02/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente, gostaria de dizer que parece-me que hoje o Deputado Sérgio Godinho calçou as sandálias da humildade e para se referenciar aos outros Deputados acha-se humilde, mas com maior competência do que todos. Pelo menos é o que eu entendi. Acha que a humildade não quer dizer que seja melhor ou pior Parlamentar. Eu também concordo, mas S.Exa. vem de vez em quando aqui, no Plenário, querendo dar uma de esperto.
Quanto a essa relação que V.Exa. apresenta, não são 29 obras de Lages. V.Exa. vai-me perdoar, mas são 29 obras na região da Secretaria Regional de Lages.
Deputado Sérgio Godinho, V.Exa. leia o relatório que menciona que dos R$9 milhões... E eu não vou discutir o valor, vou até achar que o valor está certo, vou achar que já foram pagos os valores. Não vou discuti-los! Mas das 29 obras da região de Lages - é a região, não é Lages -, na verdade são 12 obras em Lages. Os R$9 milhões gastos não foram em Lages! Gastos em Lages foram R$3,7 milhões, nas 12 obras - se tudo já foi concluído, se tudo já foi pago!
Deputado Sérgio Godinho, os dados são colocados para serem analisados, examinados. Ontem, o Deputado Celestino Secco, em contestação à afirmação sua de que o Governo anterior não tinha feito absolutamente uma única obra no Município de Lages (hoje V.Exa. não disse isso), apresentou um relatório, não com o objetivo de dizer que este fez mais do que aquele, ou menos do que aquele, não, absolutamente, mas com a finalidade de dizer que a sua afirmação não era verídica, pois o Governo anterior investiu, sim, no Município de Lages, no setor de educação!
V.Exa. poderia dizer que nenhuma das obras foram feitas. Agora, V.Exa. dizer que algumas daquelas obras que estão relatadas no relatório fornecido pelo Deputado Celestino Secco não foram realizadas, porque não existem?! Eu acho que compete a V.Exa. botar no papel, fazer uma comprovação verídica, escrita, sob pena de a sua palavra cair no vazio, Deputado Sérgio Godinho. Eu acho que as palavras são jogadas ao vento e que é muito difícil recolhê-las, se não as colocarmos no papel.
V.Exa. é um esmerado homem público em apresentar essas informações sem procurar fazer com que essas informações tenham uma certa repercussão. Eu, no ano passado, Deputado Sérgio Godinho, apresentei uma denúncia contra o Governo do Estado e contra a Celesc, Deputado João Henrique Blasi, de que havia um convênio que permitia que a Celesc ficasse com 0,3% da sua receita do ICMS, Deputado Antônio Ceron. Isso é muito interessante!
Havia um convênio em que a Celesc ficaria com 0,3% do ICMS no seu caixa para aplicar na zona rural, em eletrificação rural. Eu fiz uma denúncia, dizendo que os técnicos da Secretaria da Fazenda e do Governo não sabiam fazer cálculo, porque eles fizeram o cálculo como se fosse de 3% a renúncia fiscal. Três por cento do ICMS que a Celesc tem que pagar para o Governo do Estado! É esse ICMS distribuído entre os parceiros, Deputado Julio Garcia, inclusive à Assembléia! A concessão por convênio era de 0,3%! A Celesc errou no cálculo, fez 3%!
Eu fiz a denúncia para o Ministério Público em 2004. Como não há o que justificar, o Governo foi agora, no final de 2004, ao Confaz e reformulou, revogou aquele convênio de 0,3% e aprovou um outro convênio de 3%.
Um erro matemático, Deputado Paulo Eccel, forçou o Governo do Estado a mudar o convênio entre os Estados da Federação. Mas o que não se pode negar é que a Celesc vai deixar de recolher aos cofres públicos exatamente 3% do ICMS que é devido. Só para V.Exa. ter, na prática, a informação, veja o seguinte: a Celesc tem um imposto devido, decorrente do consumo de energia elétrica, de R$60 milhões de ICMS/mês. Três por cento correspondem a R$1,8 milhão. Quer dizer, são R$1,8 milhão que não vai recolher para o Estado, que não vai entrar na receita tributária, que não vai entrar na Receita Líquida Disponível, que não vai entrar na base de cálculo para os Poderes, que não vai entrar no cálculo para os Municípios, que não vai entrar no cálculo para a saúde, que não vai entrar no cálculo da educação, que não vai entrar no cálculo para ninguém!
Nobres Deputados, o Deputado Sérgio Godinho sabe que a grande maioria dessas obras (e nós vamos chegar lá), podem ter sido feitas com base nos recursos do Fundef, que é com base em 15% obrigatórios do ICMS, eis que tem que aplicar em saúde, sim, no ensino fundamental e no total de 25% para a educação.
Agora, que Governo é este que V.Exa. defende? Eu não discuto as obras que são obrigatórias, meu Deus! Mas o Governo vai sonegar agora, por lei, com a concordância dos Deputados da Situação, com a concordância de V.Exa., a arrecadação para o Fundo Social, a arrecadação que era destinada à educação, ou seja, os 25%, a arrecadação que era destinada à saúde, os 12%, a arrecadação que era destinada à tecnologia, os 2%, a arrecadação que era destinada a ser distribuída aos Poderes, e mesmo assim nós achamos que o Governo está certo?!
Eu acho que ele está certo, sim! Quanto mais retirar dos sócios melhor, se é essa análise! Aqueles que têm alguma parte de sociedade com alguém, como seriam mais felizes, como colocariam o dinheiro da sua empresa no bolso, se não distribuíssem, da receita advinda, dos resultados advindos, nada para os sócios, só para si? É o que o Estado fez.
Mas, Deputado Sérgio Godinho, voltando às suas 29 obras em Lages, que não são 29 obras em Lages, são 12...
O SR. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Se o nobre Deputado falar no mesmo tempo que V.Exa. me permitiu falar, eu lhe concederei o aparte. Agora, se passar, vou-lhe cortar.
O SR. Deputado Sérgio Godinho - Deputado Antônio Carlos Vieira, no meu discurso falei de 29 obras iniciadas no Governo Luiz Henrique da Silveira. Eu não citei, em nenhum momento, que foram em Lages.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - V.Exa. quer usar, com uma palavra, uma razão que V.Exa. não tem.
O SR. Deputado Sérgio Godinho - Permita-me concluir.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Não, já lhe dei o aparte.
V.Exa. questionou o Deputado Celestino Secco, que apresentou as obras do Município de Lages, não da região de Lages, e V.Exa. vem aqui dizendo que o Governo atual, que o Governo do Estado aplicou, investiu em 29 obras em Lages, como se fosse o Município de Lages, gastando R$9 milhões!
Deputado Sérgio Godinho, eu acho, a bem da verdade, que V.Exa. não vai confessar, mas V.Exa. sabia e sabe agora que leu o relatório errado! O relatório dizia da Secretaria e não de Lages. V.Exa. sabe que Anita Garibaldi, que Bocaina do Sul, que Campo Belo do Sul, Cerro Negro, Correia Pinto, São José do Cerrito, Otacílio Costa, Palmeira e Capão Alto não são Municípios de Lages.
Acredito, sim, Deputado Sérgio Godinho, que V.Exa. se equivocou. V.Exa. está considerando o Município de Lages nos idos dos anos 30 ou 40, quando essas regiões, que hoje são Municípios, faziam parte do seu território! Mas hoje não, Deputado!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)