4ª Sessão - 24/01/2006
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. presidente, colegas deputados, funcionários desta Casa e as demais pessoas que acompanham esta sessão.
Dois assuntos me trazem a esta tribuna no horário do meu partido na tarde de hoje.
O primeiro deles é sobre a proposta de ICMS ecológico apresentado nesta Casa há quase cinco anos por este deputado e que continua em discussão, tramitando, mas ainda não conseguimos efetivamente a aprovar.
Na semana retrasada, no município de Palhoça, houve uma reunião com alguns prefeitos e amanhã no município de Paulo Lopes acontece uma nova reunião, onde se pretende definir uma equipe de trabalho para dar continuidade a esse debate da implantação do ICMS ecológico no estado de Santa Catarina. Aliás, o estado de Santa Catarina é o último estado da federação, na região sul, a ter a sua lei do ICMS ecológico implantada, se nós conseguirmos aprová-la durante este ano.
Em 2003, no mês de junho, a Assembléia Legislativa e o governo do estado, através do governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, assinaram um protocolo criando uma comissão de trabalho formada por funcionários do governo do estado e por funcionário da Assembléia Legislativa. Essas pessoas, que formaram esse grupo de trabalho durante um ano, elaboraram uma outra proposta, a qual foi apresentada por mim e pelo presidente, deputado Julio Garcia, no início do ano passado, no dia 1º de março precisamente, ao governador, que se comprometeu a enviar para esta Casa dentro de 30 dias, ou seja, no final de março e início de abril uma proposta.
Pois bem, faz quase um ano da apresentação desse trabalho realizado por essa equipe de funcionários que se dedicaram ao estudo do ICMS ecológico de Santa Catarina e até hoje o governador do estado, sr. Luiz Henrique da Silveira, sequer veio conversar com o presidente da Casa, imagino eu, com este deputado e com os demais parlamentares, dando demonstrações de falta de compromisso, de falta de palavra acima de tudo, pois foi isso que sua excelência assumiu em 1º de março de 2005, quando eu e o deputado Julio Garcia, presidente desta Casa, entregamos em mãos, juntamente com a Cristina, que foi a responsável pela equipe, esse projeto analisado e estudado.
Sr. presidente e srs. parlamentares, até hoje continuamos esperando a proposta do Executivo, para que nós, deputados, possamos fazer o debate, não apenas com o nosso projeto que está tramitando há quase cinco anos, mas com o projeto estudado e apresentado por funcionários da Fatma, por funcionários da Assembléia Legislativa, que durante um ano esforçaram-se e fizeram o estudo para que Santa Catarina tivesse a melhor proposta de ICMS ecológico dentre todas aquelas que já existem no Brasil.
É bom lembrar sempre que o vizinho estado do Paraná foi o primeiro estado da federação a ter esse projeto, a ter essa lei do ICMS ecológico, isso em 1991, portanto há quase 15 anos. E nós continuamos engatinhando, patinando, porque o que percebemos é que falta vontade política para o governo do estado, tanto para o governo passado quanto para o atual em ter em Santa Catarina essa lei que vai beneficiar principalmente os municípios mais pobres, mais carentes, que têm áreas de preservação, que não podem ser utilizadas, deputado Paulo Eccel.
Por isso se faz necessário e importante esse debate. Espero que amanhã, em Paulo Lopes, nós tenhamos muitos prefeitos e que possamos juntos discutir alternativas para o nosso estado, para melhorar a arrecadação desses municípios que, de certa forma, acabam acabam sendo penalizados por não poderem usar toda a sua região, toda a sua área municipal.
A nossa intenção em levantar esse assunto, hoje, é solicitar aos deputados da base governista, ao líder do governo nesta Casa, que sensibilizem o governador, que sensibilizem os técnicos do governo do estado para encaminhar para esta Casa o projeto. Nós temos o nosso projeto tramitando, é verdade, mas de minha parte pouco importa de quem é o projeto, quero apenas estar contribuindo, como cidadão catarinense e como deputado, para o bem da comunidade catarinense. Se o projeto vem do Executivo, se vai ser feita a juntada com o que nós temos na Casa pouco importa, o que queremos é que o Parlamento possa oferecer aos catarinenses essa alternativa saudável e qualidade de vida para o povo.
Já está mais do que demonstrado que o ICMS ecológico nos estados em que foi implantado, tem permitido que os municípios mais pobres, mais carentes comecem a arrecadar um pouco mais. Ressalte-se, ainda, que a proposta do ICMS ecológico não é aumento de tarifa, não é aumento de impostos, mas, sim, uma nova forma de redistribuir o ICMS que é arrecadado nos municípios de Santa Catarina.
Por isso, quero alertar todos os colegas deputados, a imprensa deste estado para que nos ajudem efetivamente a cobrar do Executivo essa postura mais firme, mais determinada na hora de encaminhar um importante projeto para Santa Catarina, fruto do apelo de muitos prefeitos de nosso estado.
O segundo assunto ao qual quero dedicar-me no dia de hoje é sobre as ações do governo Lula, as ações do governo federal no início deste ano de 2006. A primeira delas refere-se à recuperação, à Operação Tapa-Buracos que está sendo desenvolvida por este governo no início do ano.
Nós sabemos que durante oito anos o governo anterior muito pouco fez e as estradas brasileiras praticamente ficaram abandonadas. O governo Lula vem recuperando essas estradas ao longo desses três anos e agora, numa operação emergencial, desencadeou essa Operação Tapa-Buracos em função dos sérios problemas, dos acidentes e da forma como se encontram as nossas rodovias.
A Oposição no Congresso Nacional, que parece desejar o pior para o Brasil, infelizmente tem atacado o governo em tudo o que ele faz, mesmo naquilo de mais positivo, deputado Paulo Eccel, mesmo naquilo em que o governo tem demonstrado sensibilidade e boa intenção com o país.
Se não fizesse essa operação, se não recuperasse as estradas, a Oposição estaria acusando o governo de estar de braços atados e não fazer nada; mas como o governo, de forma corajosa, fez essa operação e está realizando-a com sucesso, a Oposição também critica e diz que isso é uma obra eleitoreira, casuística por causa do ano eleitoral.
Na verdade, é nessas ocasiões que se percebe que não existe Oposição séria no Congresso Nacional! Essa Oposição simplesmente quer que o Brasil não dê certo para poder tirar vantagem! Então, essa Oposição não merece também o respeito e a consideração da sociedade brasileira, porque uma Oposição séria faz aquilo que é melhor para o seu país.
Penso que bancada do PT, nesta Casa, tem dado esse tipo de demonstração, porque ao mesmo tempo em que nós viemos à tribuna criticar o governador por isso e por aquilo, na maioria das vezes a bancada do PT tem votado a favor de muitos projetos do governador e tem defendido, inclusive, posições do governo, ações do governo. Isso nada mais é que do que fazer oposição com inteligência, com seriedade e com responsabilidade, querendo para o estado de Santa Catarina o melhor.
Mas isso, infelizmente, a Oposição ao governo Lula não tem feito no Congresso Nacional, pois praticamente dificultou ao máximo, durante o ano de 2005, os avanços deste país, da economia deste país e de vários setores, principalmente porque este ano é eleitoral e fez de tudo para prejudicar o andamento dos trabalhos legislativos. E mais do que isso, não tendo o Congresso Nacional votado muita coisa, o que fizeram os presidentes das duas Casas Legislativas federais? Fizeram uma autoconvocação e auto-remuneram-se, ou seja, não trabalharam durante o ano e quando chegou o final do ano autoconvocaram-se e auto-remuneraram-se, dando uma demonstração de falta de respeito com o povo brasileiro.
Mas a sociedade brasileira sabe bem dos interesses, das vontades, dos compromissos do governo Lula com este país e com este povo. Por isso as pesquisas feitas no mês de janeiro já o colocam em primeiro lugar em todas as simulações realizadas. Trago esse assunto porque é sempre bom lembrar e refrescar a memória daqueles que têm memória curta.
Srs. deputados, o governo está no caminho certo, pois as ações e as operações que está desenvolvendo mostram que o governo brasileiro está fazendo o melhor para a vida das pessoas.
É com muita honra que venho, hoje, aqui fazer esses comentários acerca das ações do governo Lula e dizer que cada vez mais estou orgulhoso de fazer parte do Partido dos Trabalhadores e de defender este governo, que é de todos os brasileiros e que, desde o início, mostrou que não é um governo que veio apenas para uma parte da sociedade, mas nele cabem todos aqueles que têm interesse em produzir e fazer o bem para esta nação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)