33ª Sessão Ordinária - 17/04/2012
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, assomo a esta tribuna para dialogar com todos os catarinenses, porque hoje é um dia muito movimentado nesta Casa, já que ocorrem muitas mobilizações de várias organizações. Temos a Marcha dos Catarinenses, organizada por grande parte do sindicalismo catarinense: centrais sindicais, federações, entidades etc., que terá lugar na capital na tarde de hoje.
Há várias categorias mobilizadas, como é o caso dos professores de Santa Catarina, que discutem a situação do Magistério e da educação catarinense. Há também o Abril Vermelho, movimento dos sem terra, que nesta semana faz mobilizações em grande parte dos estados brasileiros.
Além disso, temos a mobilização da agricultura familiar. A Fetraf/Sul, com um conjunto de organizações, cooperativas de habitação, cooperativas de produção, cooperativa de crédito, está discutindo uma pauta de reivindicações junto ao governo de Santa Catarina. Na pauta está a discussão da situação dos trabalhadores deste estado, sejam eles assentados, agricultores familiares, educadores. Enfim, um conjunto de inúmeras categorias mobiliza-se, durante esta semana, inclusive nesta tarde, coletivamente.
Isso é extremamente positivo porque demonstra, sr. presidente, que temos grandes demandas neste estado. Essas demandas são por políticas públicas, por investimentos, por inúmeras políticas de crédito, de assistência técnica, de pesquisa, de extensão, de valorização dos servidores públicos, como no caso dos professores.
Então, sr. presidente, quero destacar alguns pontos que a agricultura familiar está reivindicando. Primeiramente, um programa de apoio na questão da estiagem, já que centenas de municípios estão sofrendo. Os agricultores querem a anistia do Troca-Troca de sementes. Há programa de reposição de prejuízos na questão da estiagem, o programa Mais Água, para o qual pedem um apoio maior na construção de cisternas, pois é extremamente importante a armazenagem de água nas propriedades. Os agricultores estão pedindo um subsídio de até 50%. Há o programa de recuperação das APPs para preservar mais as nascentes, sangas e rios, o pagamento para os serviços ambientais, que é uma luta importante, pois na agricultura familiar há necessidade de uma remuneração para quem de fato preserva a água e cuida do meio ambiente. Também há a questão do fim da terceirização da alimentação escolar, que é uma das grandes lutas que os agricultores estão trazendo.
É importante também, a partir do fim da terceirização, a compra de, no mínimo, 30% da alimentação da agricultura familiar e a criação de uma política estadual de apoio e incentivo às agroindústrias familiares.
Sr. presidente, o estado foi buscar recursos, criou o SC Rural para incentivar principalmente as pequenas agroindústrias na questão de agregação de valor. Por outro lado, vemos a Cidasc cobrar cada visita que faz às agroindústrias para inspecionar os alimentos produzidos. Isso é um absurdo, pois esse deveria ser o papel do estado, justamente para dar força, para uma injeção de ânimo a esses grupos, a essas famílias.
Além disso, temos a questão da habitação rural, que é um dos temas importantes para os jovens, para os agricultores continuarem na terra. É preciso uma política de habitação, porque as moradias no meio rural nunca tiveram política neste país. Depois da criação do programa da habitação rural pelo ex-presidente Lula, é preciso também que o estado participe.
Temos aqui duas situações: uma participação de contrapartida do estado, que no Paraná e no Rio Grande do Sul já está funcionando há muito tempo. Os agricultores recebem um apoio, um aporte financeiro do estado na habitação rural. Aqui não há isso. Além disso, o cumprimento de 1%. A Constituição catarinense exige hoje do estado 1% da arrecadação a ser aplicada em habitação popular, mas o estado está descumprindo a Constituição nesse sentido. Essa é uma das cobranças também nas reivindicações dos agricultores familiares.
É importante também que haja uma melhoria da qualidade de energia elétrica, que é outro apelo da agricultura familiar. Temos avançado e melhorado muito em termos de equipamentos, o Pronaf está produzindo mais alimentos, tem feito uma revolução no meio rural catarinense de compras de equipamentos, de maquinário, de ordenhadeira, de instrumentos de irrigação, mas a energia elétrica continua com a mesma estrutura de 30 anos atrás, com quedas e problemas permanentes, problema da estufa do fumo.
Então, a luta é para se ter uma melhoria na capacidade e na qualidade de energia elétrica para a agricultura familiar.
Outro tema forte é o da juventude rural. Não é possível a agricultura familiar produzir se os jovens não continuarem na terra, não continuarem na agricultura familiar. Então, é preciso que haja políticas de incentivo para a juventude. E uma das questões fundamentais é o acesso à terra. Com relação ao crédito fundiário, por exemplo, o estado poderia formar parceria de juros e outras políticas nesse sentido, junto com o governo federal, nos programas de acesso à terra.
Também há outros temas importantes. Já falei da remuneração pelo serviço ambiental, da diversificação das propriedades que ainda estão produzindo somente a cultura do fumo, deputado Sargento Amauri Soares, para que os agricultores tenham outras atividades de renda, para poder ter condições de vida dignas no meio rural. Porque somente com a fumicultura, a agricultura familiar terá dificuldade de continuar produzindo nas propriedades para o sustento de suas famílias.
Então, sr. presidente e srs. deputados, esses são alguns dos grandes temas que estão sendo discutidos esta semana. Na semana passada, tivemos audiência com o ministro Pepe Vargas para discutir esses pontos, várias questões já avançaram, mas queremos que o estado de Santa Catarina amplie a sua participação em termos de recursos e de políticas para a agricultura familiar, pois este estado é essencialmente agrícola e o governo tem deixado suas empresas públicas, como a Cidasc, a Epagri, de lado.
Para finalizar, sr. presidente, na manhã de hoje não falei sobre o tema que para nós é importante, a crise na Segurança Pública. No período da tarde vamos trazer esse tema e esperamos conseguir avançar no sentido de que este Parlamento apóie a nossa luta pela criação de uma CPI, para podermos investigar essa questão tão polêmica, tão lamentável que é toda essa situação crítica de desvios na Segurança Pública de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)