18ª Sessão Ordinária - 20/03/2012
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, gostaria de fazer algumas observações sobre os pronunciamentos dos deputados que me antecederam, principalmente o do deputado Mauro de Nadal.
Quero divergir do colega quando ele fala que se recuperarmos a tabela do SUS estará resolvido o problema da saúde em Santa Catarina e no Brasil. Sou um dos que não acreditam nisso. Acho que a revisão da tabela do SUS é importantíssima, é necessária, mas temos que discutir o conjunto da gestão da saúde brasileira e não a tratar como uma simples mercadoria, como é tratada, infelizmente, por muitos médicos e hospitais, vendo nela apenas uma forma de ganhar dinheiro, sem apostar, inclusive, no serviço público, na saúde preventiva.
Temos hoje problemas gravíssimos relacionados às drogas, relacionados ao estresse, à forma de vida das pessoas. As pessoas estão cada vez mais doentes e logo, logo esses 20% ou 30% destinados à Saúde, planejados no Orçamento, não serão suficientes.
Estão sendo montados grandes laboratórios, verdadeiros cartéis articulados por médicos e não há recurso público que dê conta disso, deputado Mauro da Nadal.
Concordo com v.exa. em rediscutirmos a tabela do SUS, em discutir melhor toda a questão da saúde, pois se não ensinarmos nas escolas a educação para a saúde das pessoas, vamos ter uma sociedade cada vez mais doente.
Então, sou da opinião de que precisamos discutir, sim, melhores recursos. Agora, não podemos ficar apenas no debate. Essa é a minha opinião! Estou há mais de 20 anos acompanhando esse debate. Fui conselheiro de Saúde em meu município, Saudades, e debatemos muito isso com o hospital da região e com os médicos. Acredito que precisamos apostar na prevenção e financiar políticas de prevenção e de educação para a saúde, mas precisamos de mais dinheiro, porque sem dinheiro não se faz saúde.
Sr. presidente, srs. deputados, trago aqui a preocupação no estado com uma grande estiagem. De fato, deputado Moacir Sopelsa, se confirmadas as previsões para os próximos dias, teremos mais 60 dias sem chuva. O oeste catarinense vai virar um caos, pois em muitos municípios já não há água para o consumo humano e para os animais. Em alguns municípios os proprietários já estão deixando de alojar animais e dispensando funcionários, e nas indústrias, os animais já estão até morrendo de sede ou por causa da má qualidade da água, que é outro problema.
Então, estamos buscando de uma forma ou de outra o apoio aos municípios, às administrações, aos agricultores. Estivemos em uma grande reunião em Brasília, na última quinta-feira, onde foram tomadas várias decisões, algumas ainda estão pendentes, mas devemos continuar as negociações nesta semana.
Mas gostaria de apresentar, para que fique claro para a sociedade catarinense, porque algumas pessoas estão espalhando por aí que ainda não recebemos ajuda e que não há investimentos e apoio do governo federal para Santa Catarina.
Tivemos duas ações muito concretas com relação ao maquinário. Recebemos 17 máquinas retroescavadeiras giratórias, em janeiro, durante o início da estiagem e mais 20 para os municípios do Território da Cidadania. Temos um trabalho muito intenso junto à Funasa, cujos técnicos estiveram na reunião para liberar os recursos que faltam do PAC 1 e do PAC 2, em torno de R$ 20 milhões para Santa Catarina.
A ideia é priorizar os municípios que estão em estado de emergência, através de investimentos na ordem de R$ 20 milhões para em projetos, boa parte às regiões atingidas também pela estiagem.
Outros recursos foram liberados para os municípios que têm assentamentos, R$ 300 mil em óleo diesel para transporte de água. Além disso, o ministério do Desenvolvimento Social está trabalhando, juntamente com as associações dos municípios que têm consórcios, para liberar cisternas a fundo perdido àqueles que recebem o Bolsa Família e também R$ 12 mil a outras famílias, também a fundo perdido.
Então, esse é outro projeto no qual estamos trabalhando e os municípios estão apresentando projetos para a liberação de mais recursos.
Temos também a prorrogação de todas as dívidas até 31 de julho dos agricultores, tanto de custeio quanto de investimento. Ou seja, a dívida deverá ser jogada para depois da última prestação. Quer dizer, o agricultor que tiver cinco parcelas para pagar, vai pagar a prestação deste ano na sexta prestação. Este ano não paga essa prestação.
Além disso, foram pagos mais de dois mil processos de indenização para os agricultores, num volume total de R$ 15 milhões, deputado Romildo Titon. Trata-se do prêmio que o seguro paga às famílias no valor de até R$ 3.500,00. Também os financiamentos foram amortizados no banco em R$ 9,6 milhões. São investimentos que a união vem fazendo em Santa Catarina.
Por último, temos várias pautas ainda em debate para as próximas semanas. Entre elas, a questão das cisternas, pois as entidades e os agricultores estão pedindo um rebate de 50% para a construção de um depósito de água; também temos a questão do auxílio-renda, uma reivindicação de seis salários mínimos; e ainda o rebate de dívidas dos agricultores. Esses três pontos ainda estão em negociação.
Por último, sr. presidente, gostaria de falar sobre os R$ 21 milhões anunciados em janeiro pelos ministérios.
Infelizmente, o secretário da Agricultura reclamou na semana passada R$ 11 milhões para emergências e R$ 10 milhões às políticas permanentes não foram liberados.
Com relação aos R$ 10 milhões, o estado entrou pelo caminho da perfuração de poços artesianos. Todo mundo sabe que para perfurar um poço artesiano é necessário a licença ambiental, uma avaliação de vazão, se há água ou não, e que seja uma propriedade pública, ou seja, o proprietário deve passar o terreno ou parte dele para o município. E isso demora!
Então, o secretário da Agricultura deve saber que quando se opta pela perfuração de poços artesianos, o processo é demorado, deputada Luciane Carminatti.
Quanto aos recursos emergenciais, o estado apresentou o projeto no valor de R$ 11 milhões fora da regra, apenas para emergência no valor de R$ 3,1 milhões. Esses recursos já foram liberados, os demais não foram liberados porque o projeto não estava correto, estava errado. E agora esses recursos, no valor de R$ 8,5 milhões, serão repassados, via cartão da Defesa Civil, diretamente aos municípios.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Quero somente dizer, deputado, que sem ser na semana que estamos entrando, na outra, vamos ter uma reunião da comissão de Defesa Civil exatamente para isso. Vamos chamar os secretários da Defesa Civil e da Agricultura, e gostaria da sua presença também, para que possamos saber o que, na verdade, está sendo feito com relação a esses municípios que estão passando por problemas decorrentes da seca.
Então, essas informações serão muito importantes nessa reunião que teremos na semana seguinte.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Agradeço a aparte de v.exa.
Para finalizar, sr. presidente, estamos vendo os dados...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)