103ª Sessão Ordinária - 23/10/2012
O SR. DEPUTADO SANDRO SILVA - Sr. presidente deputado Antônio Aguiar, srs. deputados, pessoas que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, proprietários do centro de formação de condutores de todo o estado de Santa Catarina, preocupados com A sua sobrevivência, com a continuidade do seu trabalho, também incomodados com a intervenção do estado no seu trabalho.
Eu estava ali fora dizendo que quem deve fazer essa regulação, quem deve dizer que quem deve continuar ou não no mercado é o aluno da autoescola. É ele que é a propaganda, é ele que vai dizer se essa é boa ou não é boa. É ele que vai dizer se aquela escola vai sobreviver ou não. Se ela pode continuar funcionando ou não.
Então, quando o estado num caso como este interfere, os maiores prejudicados são, sim, os trabalhadores das autoescolas, os proprietários e, mais ainda, as pessoas que precisam das autoescolas para tirarem suas carteiras de motorista.
Vamos pegar o caso de Araquari que teve uma autoescola fechada. Fechando a autoescola de Araquari, a pessoa vai para Joinville tirar a sua carteira. Não tem jeito. E toda a questão de horário, de agendamento, fica tudo muito complicado. Podemos citar o mesmo exemplo dentro de Joinville, que é a cidade onde moro, que tem diversas autoescolas.
Se fecham uma autoescola no bairro Aventureiro, por exemplo, que pode ser a única escola do bairro, mesmo que seja na mesma cidade, para ir até o centro procurar outra autoescola já dá um transtorno danado, porque é trânsito, trabalho, escola, é tudo muito complicado.
Então, acho que essa liberdade de poder abrir e fechar tem que ser dada para aquele que quer fazer isso aí, é para aquele que quer implementar o seu trabalho. E vejo que o estado nesse sentido não pode interferir. Se a lei foi feita na Assembleia, a Assembleia pode resolver isso.
Por isso vocês podem contar com a nossa solidariedade para que o problema de vocês possa ser resolvido.
Quero falar também, sr. presidente, do editorial da revista Raça Brasil, do mês de outubro desse ano, que chegou em minha casa, pois sou assinante.
No mês que vem, dia 20 de novembro, é comomerado o Dia da Consciência Negra, que foi implementada junto com a Lei n. 10.1639, que obriga o ensino da história da África nos ensinos particulares e públicos do nosso país.
Em Santa Catarina e no Brasil inteiro essa lei não tem sido implementada devidamente no ensino público nem no ensino privado. Eles não têm mostrado a contribuição do povo africano, dos negros brasileiros, para a cultura brasileira, excetuando em alguns momentos.
Quando se aproxima o dia 20 de novembro, várias escolas, várias entidades, se organizam para fazer um monte de festa em comemoração ao dia da Consciência Negra. Só que a lei não fala isso. E essa lei completará dez anos em janeiro do ano que vem. E a lei fala que o ensino da história da África, da contribuição africana para o Brasil, tem que ser feita durante todo o ano. E não é isso que tem sido feito. E o que tem sido feito tanto em Santa Catarina como em outros estados brasileiros tem sido apenas os movimentos sociais.
Já enviei ofício ao secretário da Educação, ao governador Raimundo Colombo, pedindo que seja regulamentada essa lei em Santa Catarina, para que realmente os jovens catarinenses saibam da contribuição dos negros que foram trazidos para cá, inicialmente, para serem escravizados.
Na semana passada, uma reportagem no Jornal Hoje mostrou no porta-malas de um carro 200 filhotes de papagaio, e isso já dá raiva, dá revolta, imaginem há 500 anos, quando foram trazidos nos porões dos navios os negros acorrentados e marcados como gado. A cada viagem, quando trazidos da África para o Brasil, morriam 40% desses negros, assim como os papagaios dessa reportagem do Jornal Hoje. Esses africanos eram trazidos definitivamente como animais para o Brasil, e essa memória vai-se perdendo.
As escolas não ensinam que o Egito faz parte da África. Algumas contribuições da cultura brasileira são as que o povo africano trouxe para o nosso país, por isso, vejo que o governo estadual precisa implementar essa lei, regulamentar essa lei, para que todas as escolas particulares e públicas mostrem a contribuição africana para o Brasil e o que realmente foi a escravidão no Brasil.
Muitas vezes, quando se fala em cotas, as pessoas acham injustas as cotas no Brasil, mas os negros diferentemente de outras etnias não vieram para o nosso país por livre e espontânea vontade, foram arrancados da sua terra. E muitos nas suas tribos eram príncipes, princesas, que vieram para cá comercializados como animais. Os que tinham canelas finas era um preço, canelas grossas era outro preço, se tinham dentes bons também era outro preço, enfim, realmente eram comercializados como animais.
Então, precisamos fazer com que Santa Catarina, o estado brasileiro, reconheça a importância do negro e repare os erros históricos que foram cometidos com a nossa gente.
Eu quero aproveitar esses últimos dois minutos que me restam na tribuna para me solidarizar com os agricultores de Joinville, que foram prejudicados com a chuva de granizo que ocorreu ontem na cidade, e que o governo do estado, através da secretaria da Agricultura, possa ajudar esses agricultores para que eles possam pelo menos sanar parte dos seus prejuízos.
Aos Centros de Formação de Condutores, mais uma vez, a nossa solidariedade, o nosso apoio, para que realmente esse erro seja reparado.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)