38ª Sessão Ordinária - 23/04/2014
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente, srs. deputados, atuamos e vivemos no norte e nordeste de Santa Catarina e, este deputado, mais especificamente, no município de Joinville. Trabalho na minha região e sou um exemplo do que já poderia ter sido instituído em lei, do chamado deputado distrital, porque trabalho, de forma objetiva, com, no máximo, 20 municípios da minha região, portanto, sou conhecido como deputado distrital.
E entendo que se fizéssemos todos assim, em época de eleição não teríamos tantos paraquedas em tantos lugares por este estado afora procurando apenas e tão-somente o voto, e depois das eleições, desaparecem como por encanto e apenas voltam novamente nas eleições seguintes. Se tivéssemos já instituído o voto distrital, com certeza, isso não aconteceria.
Nós temos próximo à cidade de Joinville o município de Araquari, talvez o município mais promissor que temos em Santa Catarina em termos de investimentos, em termos de progresso que vislumbramos a curto e médio prazo, e talvez pela sua posição geográfica, está próxima ao Porto de São Francisco do Sul e de grandes indústrias de Santa Catarina que ficam na cidade de Joinville, estrategicamente próxima a um grande núcleo industrial, que é Jaraguá do Sul, com uma área extremamente plana e grande, que está se transformando num verdadeiro canteiro de obras de empresas de fora que estão indo para lá. Temos a prova maior, por exemplo, a BMW que se instalou recentemente naquele município e temos também a expectativa de outras grandes indústrias chegando.
Ocorre, sr. presidente, que estamos nos deparando com um problema que este país enfrenta. O progresso está vindo, mas a infraestrutura para dar guarida a esse desenvolvimento não está acompanhando o mesmo passo, a mesma aceleração das coisas.
Estou me referindo à questão da água na cidade de Araquari. Eu tenho em mãos o Ofício n. 042, da Câmara de Vereadores do Município, que foi endereçado ao governador Raimundo Colombo e a todos os deputados desta Casa, inclusive a este deputado, que é daquela região. Neste oficio foram feitas explanações relacionadas ao problema da falta de água que o município começa a sentir de maneira preocupante.
Eu vou citar aqui alguns trechos dessa moção de repúdio que foi encaminhada.
(Passa a ler.)
"Preocupados com essa situação, autoridades políticas, a associação empresarial e a comunidade em geral vêm levantando esse assunto desde 2010.
Foram realizadas reuniões na Câmara de Vereadores, na prefeitura municipal, na associação comercial de Araquari. Enfim, foram realizadas muitas reuniões, ocasião em que foram colocados todos os problemas.
Cumpre destacar que no ano de 2013 a situação chegou a tal ponto que se intensificou muito a cobrança dos empresários e, principalmente, da comunidade, de uma forma geral, para que a Casan fizesse os investimentos necessários, onde ocorreu, na sede da Associação Empresarial e Industrial de Araquari, no mês de junho do ano passado, uma reunião com café com autoridades, com o diretor de Operações da Casan, com o presidente da ACIAA, com o prefeito, com vereadores e outras autoridades do município, ocasião em que várias ações e promessas foram feitas por parte da Casan. Entretanto, a situação do abastecimento, ao invés de melhorar, piorou muito mais.
Após este evento outras reuniões aconteceram, inclusive uma delas durante uma sessão da Câmara de Vereadores, sendo aberto espaço para manifestações da comunidade, onde aconteceram até palavrões, tal a revolta da comunidade.
O problema do abastecimento de água chegou a um ponto tão precário, sr. presidente, que a comunidade foi para as ruas manifestar a sua indignação, chegando a fechar as principais rodovias que cortam o município, que são a BR-280 e a SC-301 em dias como sexta-feira, em que o movimento é intenso, além de as autoridades do município estarem correndo o risco quanto à sua integridade. Tudo isso devido ao descaso da Casan com o nosso município.
A Associação Empresarial, através de seu presidente, conseguiu agendar uma reunião com a Casan, na qual participaram representantes da companhia, da ACIAA, da prefeitura e dos senhores vereadores, pois mais uma vez foi feita uma série de promessas, sendo dessa vez acordado que seria elaborado um documento no início de 2014 com relação às obras e ações que seriam executadas com o devido cronograma de prazos e também agendada uma nova reunião para a assinatura desse documento pelo presidente da Casan, pela prefeitura, pelos vereadores e pela ACIAA.
Foi agendada uma reunião com a presidência da Casan no mês de janeiro deste ano, em que uma comitiva composta por elementos da prefeitura, Câmara de Vereadores, ACIAA, prefeito de Balneário Barra do Sul, ocasião em que foram tomados de surpresa, pois a presidência da Casan não tinha conhecimento das várias promessas que haviam sido feitas por parte de integrantes da diretoria, demonstrando claramente a falta de comunicação entre os elementos daquele mesmo órgão.
Porém, ao término da reunião, a presidência da Casan assumiu o compromisso de analisar o documento que tinha sido elaborado com informações que a própria Casan havia solicitado na reunião de dezembro de 2013, e que na próxima semana teríamos uma nova reunião com data e hora já definida para acertar os ponteiros e assinar o documento."
Como é de costume, mais uma vez não foi cumprido o cronograma e muito menos foi feita a reunião. A reunião foi cancelada às vésperas, à noite, por um telefonema da Casan, e até hoje todas as autoridades do município e comunidade estão aguardando uma resposta.
O ofício da Câmara de Vereadores de n. 42/2014 termina com o seguinte teor:
(Continua lendo)
"Lamentamos muito tudo o que está acontecendo, e manifestamos nossa indignação, pois a Casan tem sido um dos maiores gargalos no desenvolvimento de Araquari que atravessa um momento ímpar no seu crescimento.
Diante dos fatos acima expostos, o Poder Legislativo de Araquari apresenta esta Moção de Repúdio à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento de Santa Catarina - Casan.
Araquari, 25 de fevereiro de 2014."[sic]
Assinam todos os vereadores e também o secretário da Fazenda; o prefeito em exercício, Clenilton Carlos Pereira; o prefeito atual, João Pedro Woitexem; e membros da Associação Comercial. Enfim, assinam todas as autoridades representativas dos mais variados segmentos de Araquari mandando essa moção de repúdio ao sr. governador e também encaminhando-a a cada um dos srs. deputados, entre eles este deputado que lhes fala.
Eu fiz apenas uma pequena transcrição deste ofício, porque essa questão é motivo de preocupação de todos nós, uma vez que o município está crescendo e, mais uma vez, vamo-nos deparar com o problema de infraestrutura para dar vazão a esse crescimento não somente lá, como em qualquer parte deste estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)