23ª Sessão Ordinária - 25/03/2014
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, cumprimento os srs. deputados e deputadas desta Casa, também os ilustres visitantes que acompanham esta sessão do Parlamento catarinense e quem está nos acompanhando pela TVAL e pela nossa Rádio Alesc Digital.
Deputado Neodi Saretta, nosso líder, deputado Sandro Silva, deputado Kennedy Nunes, não sei se vou traduzir através de palavras ou através da emoção a minha indignação no dia de hoje, que já vem pautada, sr. presidente, depois que tomei conhecimento já há muito tempo, eis que trabalhamos inclusive com a bancada feminina desta Casa e também com os homens deputados, do que tem acontecido no estado de Santa Catarina, dos números de violência que as mulheres catarinenses têm vivido. É alarmante!
Eu trago o relatório que deve ser do conhecimento do nosso governador, mas que não tem nenhuma ação prática para inverter essa situação, mas quero me socializar com todos os senhores e senhoras e também com a população catarinense, para que isso não se torne uma banalidade no nosso estado e também para não dizerem que no nosso estado tudo pode, porque não há punição.
Infelizmente, estamos falando de mulheres, de meninas, de futuras mães. E não cuidando das mulheres e das meninas, não estaremos cuidando da nossa sociedade, porque as mulheres também detêm e precisam ser resguardadas nos seus direitos. Elas precisam de proteção, e tem que haver proteção do estado.
(Passa a ler.)
"Estamos vivendo em Santa Catarina um descaso total com o bem mais precioso que todo o ser humano tem, que é o problema da vida. Estamos falando de vida, de dignidade, de respeito.
Estamos vendo, cotidianamente, o futuro de crianças, de jovens, de mulheres sendo ceifado e/ou violado por crimes bárbaros que nos deixam indignados e fazem aqui clamar por justiça. Porque a pior coisa é o silêncio! Quando ninguém tem coragem de falar isso se torna uma banalidade.
Estou falando do aumento absurdo, srs. deputados, dos casos de estupro no estado de Santa Catarina. Somos o terceiro estado da nossa Federação com mais casos de estupro no Brasil.
São 45 casos para cada 100.000 habitantes. Itajaí e Joinville são os municípios que apresentam os maiores índices de estupro.
Esse tipo de crime atinge jovens, adolescentes, crianças e mulheres de todas as classes, raças, etnias nas diferentes fases de sua vida e muitas vezes o seu imaginário é destruído, como correu, só para citar como exemplo em Nova Erechim.
Luciane, uma jovem de 17 anos, repleta de sonhos, foi estuprada e morta, seu corpo foi encontrado às margens da BR-282, em dezembro de 2013. Essa jovem, dias antes, tinha desenhado uma autobiografia do seu futuro. Queria ser publicitária na Universidade Comunitária de Chapecó, sonho que foi destruído por esse tipo de violência que não encontra explicação na concepção de mundo".
Também temos um exemplo no município de Lages, em que foi encontrada uma mulher morta e do lado uma criança de dois anos. Quando essa senhora levava a criança para a creche sofreu estupro e foi morta. E a criança estava desacordada porque também foi violentada.
(Continua lendo.)
"Na quinta-feira passada mais um crime bárbaro desta natureza nos chocou: uma jovem de 19 anos foi estuprada em Blumenau. O estuprador foi preso e por determinação do juiz só permaneceu preso por 13 horas. Essa foi uma coisa que me indignou também quando tomei conhecimento no dia. O criminoso está solto".
Eu gostaria de apresentar até um vídeo para vocês do que a imprensa está retratando sobre a indignação da minha comunidade, porque até agora o criminoso está solto.
(Continua lendo.)
"Réu confesso, srs. deputados! As câmaras de segurança perceberam quando ele estava fazendo esse tipo de crime bárbaro, que é o estupro. Ele foi réu confesso, e o juiz não deixou esse cidadão preso, com a justificativa de que não tinha antecedentes criminais, que tinha um local certo de residência e um lugar fixo de trabalho.
Preso em flagrante, as imagens comprovam que foi ele, e o mesmo falou que cometeu o crime, mas está solto. Ficou menos de 12 horas preso.
Eu quero perguntar a todas v.exas.: o que está sentindo essa moça neste exato momento, quando está gravemente agredida, eis que foi violentada e o seu agressor está solto?"
Eu vejo dois problemas: a moça, deputada Padre Pedro Baldissera, que tem 19 anos, que mora próximo à casa do agressor, que teve a coragem de denunciá-lo, não estará correndo risco de vida? Porque psicologicamente ela já foi afetada, srs. deputados!
V.Exas., que têm filha, ou esposa, ou irmã, ou mãe, saberiam o que fazer, se isso acontecesse com uma das mulheres do seu relacionamento? Pergunto ao juiz Daniel, da minha cidade, que se fosse alguém da sua família, ele iria agir da mesma forma, soltando o agressor? E o Ministério Público da minha cidade, que não tomou conhecimento ainda, mas sei disso por outras vias, manda prender, mas esse juiz manda soltar! Será que se fosse um parente desse juiz esse agressor estaria solto? Certamente que não!
Por isso, temos que incorporar a dor da vítima, dessa moça de 19 anos, que a meu ver já está abaladíssima, mas teve a coragem de fazer a denúncia.
Outro problema que estamos enfrentando é que, se esse agressor está solto, tudo pode na cidade de Blumenau? Podem acontecer outros estupros na nossa cidade ou no estado de Santa Catarina e ninguém mais será preso. E as mulheres ficarão à mercê desse tipo de violência? O que querem para as nossas mulheres, senhores?
A bancada feminina desta Casa, e tenho certeza de que v.exas. também estão juntos, acredita nessa luta. Inclusive hoje temos uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, para levar esse caso e outros dos quais temos conhecimento, bem como também determinamos na reunião que tivemos hoje pela manhã que o governador do estado também precisa estar atento para essa situação.
Que justiça é essa que prende o agressor e 12 horas depois manda soltar, com a alegação de que ele não ameaça a ordem pública? Os policiais civis e militares da minha cidade até agora não entenderam essa ação!
Que mensagem esse juiz está passando para a sociedade?
Fico pensando como romper com essa realidade que ceifa vidas, que faz com que sua vítima tenha seu imaginário roubado, sua vida destruída, que agora terá que ficar escondida da vida pública, porque teve coragem de falar, mas está se sentindo ameaçada pelo agressor que anda livremente na frente da sua casa. O que adiantou ela denunciar?
Esse certamente não foi o primeiro crime dele. Pelas imagens que observei, através da câmera de segurança, não foi o primeiro crime. Tenho certeza de que outras mulheres ou meninas foram violentadas. Mas uma teve coragem. E essa que teve coragem não recebeu da Justiça o seu devido tratamento, porque esse agressor deveria ser preso e condenado.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Nobre deputada, quero fazer das suas as minhas palavras e dizer que v.exa. e a bancada feminina podem contar com o irrestrito apoio deste parlamentar na audiência que terão com o Tribunal de Justiça, porque também considero muito absurda a ideia de alguém ser preso, confessar o crime de estupro e ficar apenas 12 horas na cadeia. Desconheço. Então, de fato precisa-se tomar uma providência que venha de cima, do Poder Judiciário do estado de Santa Catarina.
O SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Essa moça da minha cidade e outras mulheres e outras meninas tiveram coragem de denunciar, mas se o Judiciário e o governo do estado de Santa Catarina não fizerem a sua parte, não sei que sociedade vamos ter futuramente! Viveremos uma barbárie, acredito!
Temos que romper com esse silêncio de muitos e criar um mecanismo para decretar o fim da impunidade desses criminosos. Porque para mim isso é crime. Eu não sei o que as autoridades de Blumenau vão fazer com esse moço que está solto, porque a indignação é grande. Casos como esse que citamos nos causam realmente revolta, indignação e clamor por justiça.
Então, srs. deputados, manifestaremo-nos novamente depois que voltarmos do Tribunal de Justiça, porque não queremos que isso aconteça com as mulheres e com as meninas do nosso estado. Temos que diminuir esse número e sanar esse problema de violência que tem acontecido em todos os cantos do nosso estado.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)