10ª Sessão Ordinária - 26/02/2014
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, deputado Romildo Titon, gostaria de dizer que mais tarde teremos uma reunião para conversar sobre o Programa Sustentar, este grande evento que esta Casa já realizou por muitos anos e que temos a expectativa de realizar este ano novamente para debatermos assunto como energias renováveis e consumo responsável, neste nosso estado e também no Brasil.
Quero aqui hoje fazer dois apelos: um para o DNIT e outro para a secretaria da Agricultura do Estado. Para que coloquem algumas questões centrais que para nós são importantíssimas.
Queremos parabenizar toda a direção e a nossa diretora do Instituto Federal por mais uma conquista importante para o nosso querido oeste catarinense, para o município de São Lourenço do Oeste, que não tinha ainda a presença do referido instituto.
A instalação foi anunciada na segunda-feira, numa reunião, da qual eu não pude estar presente, mas a minha equipe de assessores estava.
E há uma perspectiva de implementação muito rápida dos cursos naquela região, esse foi o encaminhamento dado ao prefeito Geraldino Cardoso e toda sua equipe da administração, assim como à associação de municípios e de vereadores da região, para já neste segundo semestre, tenhamos os cursos iniciando naquele município.
Essa era uma das grandes reivindicações da região. Para se ter uma ideia, os trabalhadores, as trabalhadoras e as pessoas de São Lourenço do Oeste tinham que se deslocar a Chapecó, a São Miguel do Oeste ou a Xanxerê, 100km de distância.
Quero iniciar aqui, falando sobre os meus apelos, sobre as minhas preocupações, primeiramente, pelo DNIT, especialmente no município de Xanxerê, mas atinge todo o nosso oeste catarinense e a população que passa na Rodovia-282, porque cada dia é maior o volume de carros e caminhões trafegando naquela rodovia.
Nós já estamos há muito tempo com aquela rodovia parada. Tivemos um problema seriíssimo com uma empresa que faliu, alegando que não deu conta daquela obra, e está lá um viaduto abandonado. Há um desvio cheio de buracos, inclusive, oferecendo um grande perigo de acidentes porque coloca em risco a passagem de caminhões e carros naquela rodovia.
Então, precisamos urgentemente de uma ação nesse sentido, e não queremos acreditar, mas temos informações de que não há recurso imediato liberado para aquela rodovia.
Estivemos na última sexta-feira em São Domingos com o vereador Adriano, do Partido dos Trabalhadores, de Xanxerê, juntamente com outros vereadores entregando um documento para a secretária executiva do Ministério do Planejamento, sra. Eva Maria, que é catarinense. Entregamos o documento cobrando também a ação do Ministério e agilidade do governo federal. E vamos até o Ministério dos Transportes, nos próximos dias, para cobrar essa obra.
Já tivemos uma ação da Câmara de Vereadores e nos próximos dias ocorrerão outros atos da população, inclusive com a possibilidade de se fechar aquela BR para reclamar da situação. É claro que 90% da rodovia já está pronta, mas tem um pequeno trajeto que precisa urgentemente de investimentos para a recuperação da obra.
Nós aqui queremos chamar a atenção do João José, superintendente estadual do DNIT, que tem se empenhado nas rodovias estaduais de santa Catarina, mas precisamos de mais esse encaminhamento. Vamos tratar isso junto ao governo federal. Trata-se de um grande desafio para o oeste, pois a população catarinense corre risco de vida quando passa por aquele trecho da BR-282.
Uma segunda questão que abordo é com relação à cobrança do governo do estado no programa de cisternas para os agricultores. Houve todo o empenho desta casa para aprovar recursos do BNDES para essa região do oeste que precisa socorro na armazenagem de água.
Fizemos audiências públicas na região de Xanxerê, Chapecó e Videira, discutindo o programa, e agora estamos aí com a demora da liberação dos recursos.
Há poucos dias cobramos do secretário, e saiu na imprensa que o problema estava no BNDES. Conversamos com a equipe técnica e todos os diretores do BNDES e, segundo palavras da equipe diretora, que tem um bom diálogo com Santa Catarina e que esteve várias vezes aqui discutindo a liberação de recursos para Santa Catarina, temos cerca de R$ 3,6 bilhões sendo liberados para este estado. Há vários projetos em andamento e, metade desse valor, segundo o BNDES, está praticamente liberado para Santa Catarina.
Agora, o que o estado precisa para liberar esses R$ 60 milhões para os agricultores? Apenas apresentar o decreto da criação do Fundo Estadual de Agricultura e Estiagem. Então, precisa-se criar esse fundo imediatamente para que sejam encaminhados os recursos do BNDES. Já existem outros quatro fundos e estão sendo liberados recursos para várias áreas, mas o BNDES exige um fundo específico.
A minuta do decreto desse fundo foi encaminhada na semana retrasada e, a partir do momento em que reclamamos na tribuna, o estado encaminhou a proposta para que o BNDES pudesse avaliar e aí, de fato, vir o decreto para depois o recurso ser liberado. E o próprio secretário comentou em nota que a licitação das empresas que farão as cisternas ainda não está pronta. Então, há um problema de encaminhamentos e prioridades. Segundo o BNDES, o estado está encaminhando as prioridades centrais nessa questão da liberação dos recursos e precisamos, de fato, inclusive apresentei um requerimento que foi aprovado hoje, de agilidade nesse decreto para criarmos oficialmente esse fundo para a criação das cisternas.
Segundo a secretaria da Agricultora são 1.864 cisternas, 162 distribuidores de água ou de adubo orgânico que serão comprados com esses recursos. Primeiro, é necessária a criação do fundo, depois; é feita a licitação, e só então, a liberação dos recursos.
Esperamos que isso seja agilizado o mais rápido possível para amenizar o sofrimento pela estiagem dos agricultores em várias regiões do estado.
Por último gostaria que esta Casa conseguisse acompanhar de perto os critérios para a liberação dessas cisternas, porque são somente 1.864. Quem vai receber essas cisternas?
Então, precisamos ter o mínimo de critério porque é o dinheiro público que está em jogo. Existe a questão da prioridade, mesmo. Entendemos que faltou essa prioridade de investir, de criar o fundo e terminar o processo de licitação das empresas que vão construir as cisternas para agilizar o processo. Houve uma demora no processo de encaminhamentos, porque o estado acabou priorizando outras questões, outros recursos, outros fundos, que já estão sendo liberados pelo BNDES.
É isso que queremos deixar muito claro, não para atribuir a alguém a culpa por esse processo, mas porque há um tramite que precisa ser respeitado, organizado, e que demorou demais e ainda está muito lento. Por isso, muitos agricultores ainda não têm acesso, tanto aos equipamentos, à como distribuição de água no estado quanto às cisternas, que fazem falta para nossa agricultura.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)