3ª Sessão Ordinária - 11/02/2014
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc, na última quarta-feira ocupei esta tribuna para falar sobre o meu posicionamento e a forma como eu entendo de que houve um encaminhamento inadequado em relação ao aumento do IPTU e ITBI em Florianópolis, o que ensejou uma ação judicial de várias entidades representativas da sociedade.
Pois bem, na mesma semana, na quinta-feira passada, fui alvo de ataque pessoal. Ficou estampado em todos os jornais de Santa Catarina que eu era devedor de IPTU em São José e que já estava inscrito em dívida ativa.
Eu não faço política fazendo ataques pessoais, eu faço política discutindo as ideias e apontando aquilo que é feito de forma equivocada, como foi o caso do aumento do ITDI e aumento do IPTU. E em função disso, na sexta-feira, os jornais abriram espaço para que eu pudesse esclarecer aos catarinenses o que de fato aconteceu. E trago aqui a certidão do registro de imóveis para mostrar aos catarinenses que o imóvel onde consta de forma equivocada o meu nome como devedor já não me pertence mais há alguns anos. Já está escriturado em nome de outra pessoa.
Em função disso, distribuí uma nota oficial que vou me permitir ler.
"Diante das acusações divulgadas em alguns veículos de comunicação, nesta sexta-feira, dia 7, a partir de informações repassadas por assessores do prefeito Cesar Souza, esclareço e registro que meu pronunciamento na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na última quarta-feira, sobre o aumento do IPTU e as críticas efetuadas não são de cunho pessoal e sim em prol da sociedade, em defesa de entidades sérias que buscam acima de tudo o diálogo. Dessa forma cumpro com o meu papel como parlamentar, fiscalizando, defendendo e representando os interesses da sociedade.
Registro ainda que tenha profundo respeito pelo prefeito da capital e que a minha posição não é contra ele, mas contra a forma como os aumentos foram impostos.
Com relação à denúncia externada na imprensa, saliento que o único imóvel que possuía em São José (uma sala comercial no edifício Queops foi vendido há cerca de oito anos, porém, perante a prefeitura municipal de São José o meu nome ainda consta como proprietário, para fins de cobrança de IPTU. Se meu nome consta como devedor daquela municipalidade trata-se de um erro e jamais a falta de pagamentos, que segundo o atual proprietário estariam em dia.
Em quase 30 anos de vida pública sempre fui pautado pela seriedade em minhas posições e ações, sendo coerente com as bandeiras e decisões assumidas. Diante das circunstâncias estou acionando a minha assessoria jurídica para a tomada das medidas cabíveis."
Quero ainda aproveitar para aconselhar o prefeito Cesar Souza que oriente a sua assessoria para gastar o tempo pesquisando assuntos de interesse da sociedade florianopolitana, que produzam projetos em favor da comunidade e não passem o tempo pesquisando e vasculhando a vida alheia. Esse não é um procedimento correto, não é assim que se faz política.
O Sr. Deputado Edison Andrino - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Pois não!
O Sr. Deputado Edison Andrino - Deputado, primeiramente, lamento a postura da prefeitura municipal, a conduta com respeito à crítica que v.exa. fez com relação ao IPTU. Cabia a v.exa., como representante dessa região, fazer exatamente o que fez.
Vejam, srs. deputados, que a prefeitura resolveu dar um incentivo aos caloteiros. Fui prefeito de Florianópolis, e às vezes me diziam para dar uma anistia, que aí resolveria momentaneamente o problema da prefeitura. Mas a anistia é um incentivo ao mau pagador e um desestímulo para quem paga em dia. A prefeitura deu uma anistia de R$ 50 milhões e resolveu penalizar quem paga em dia. V.Exa. veio aqui reclamar, como estamos fazendo agora, e por isso foram atrás de v.exa. para ver se devia.
O prefeito Cesar Souza, que já foi deputado por duas legislaturas, não pode ter uma postura como essa. Quero cumprimentá-lo, dizer que estou solidário. Lamento a postura da prefeitura e o tamanho da paulada que se deu nessa cidade. Conheço pessoas cujo IPTU aumentou em 200%, 300%, 400%. Quer dizer, ele resolveu corrigir tudo aquilo que os prefeitos anteriores não corrigiram de uma vez só. E todos nós sabemos que você não paga o IPTU pelo valor venal da moradia, mas por aquilo que você ganha. E uma grande parte da cidade não tem como pagar o IPTU.
A Sra. Deputada Angela Albino - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Pois não!
A Sra. Deputada Angela Albino - Sr. deputado, quando li a matéria imediatamente liguei para v.exa. para prestar a minha solidariedade porque não é assim que se faz política. Nós dois já tivemos algumas divergências políticas, mas nenhum de nós se prestou a esse papel. Nesta Casa, hoje, estão presentes dois ex-prefeitos, Edison Andrino e Sérgio Grando. Obviamente, a crítica de v.exa. feita neste plenário, e fui testemunha, foi elegante, técnica.
Quero deixar aqui a minha solidariedade. O modo como foi atacado mostra ainda mais o valor e a correção do que v.exa. mencionou. Porque o que v.exa. disse não foi atacado, mas a sua pessoa, e não é assim que se faz política.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Deputado, neste ano já manifestamos pelo menos uma posição divergente neste plenário, mas quero solidarizar-me com v.exa. nessa questão e contribuir para esse debate sobre a possibilidade da existência de um aparato de investigação em torno de determinadas autoridades, de levantamento de boatos falaciosos, tendenciosos, quando não mentirosos.E faço esse registro, porque a deputada Angela Albino, que me antecedeu no microfone de apartes, não o fez, e ela foi vítima disso na última campanha eleitoral, aqui, nesta cidade.
Então, em vez de fazer o debate político, de trazer aquilo que é o objetivo, que é o concreto, o que são as opiniões, mesmo que divergentes, parece que alguns organizam grupos de levantamento da vida pessoal das pessoas. Isso se parece com um fenômeno surgido lá na Europa, há 80 anos, o que é muito perigoso.
Então, solidarizo-me com v.exa. nesta questão.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO RENATO RINNIG - Muito obrigado, deputado.
O que me surpreende é que o prefeito de Florianópolis é jovem, mas adota procedimentos da época da ditadura, que não são de nenhuma forma recomendáveis para quem quer trilhar uma carreira política.
Nós podemos divergir, podemos discutir, mas sempre no campo das ideias. Nunca fazendo o ataque pessoal, porque isso é pernicioso, destruidor e nada construtivo na política de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)