106ª Sessão Ordinária - 19/11/2014
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Obrigado, presidente, deputado Padre Pedro Baldissera, quero cumprimentar o pessoal que está nas galerias da Casa com a camiseta da campanha Novembro Azul, mês destinado à prevenção do câncer de próstata. Eu que sou médico, sei, assim como o deputado Serafim Venzon, que é urologista, que os homens queiram ou não, cuidam-se menos do que as mulheres, no que tange à questão da saúde. Essa campanha, Novembro Azul, é um alerta, uma reflexão que temos que fazer no que se refere ao cuidado com a saúde masculina, principalmente após os 50 anos de idade, tendo em vista que o diagnóstico do câncer de próstata, hoje, epidemiologicamente, ocorre mais do que o câncer de mama em decorrência das faltas de cuidado.
Então, gostaria de cumprimentá-los porque estão todos com a camiseta do Novembro Azul, com o símbolo azul claro, na lapela, diria assim.
Mas dando sequencia ao que aqui construiu o deputado Ismael dos Santos, a nossa presidenta Dilma Rousseff priorizou a reforma política. Eu não vou entrar no mérito da economia neste momento em que mais uma vez bate-se recorde de empregos, Padre Pedro Baldissera, porque se pregou a forma mais pessimista possível em relação ao governo durante a eleição. Estamos vendo que a economia brasileira, mesmo com todos os percalços internacionais, mantém-se firme e, novamente, bate-se o recorde de geração de empregos. Tivemos apenas 4.5% de desemprego, que na história do Brasil mostra que a economia, para quem critica muito, continua gerando emprego e que o nosso crescimento é em decorrência de um processo internacional que, sim, gera desemprego internacionalmente pelo recesso, recessão da economia internacional.
Mas, quero aqui retomar ao debate do deputado Ismael dos Santos sobre a importância da reforma política, que cabe ao Congresso Nacional, mas que, às vezes, alguns imputam responsabilidade à presidente da República. Já foram encaminhados procedimentos de debate e, um projeto de reforma política, que é de iniciativa popular, com aproximadamente sete milhões de assinaturas que chegou ao Congresso Nacional, pede a discussão da reforma política para que não haja mais gerência econômica no processo político, deputado Ismael dos Santos. Por mais que nós venhamos a pensar que o financiamento público de campanha, que acontece nos países europeus, por exemplo, na sua magnitude, é um dos caminhos de condução, digamos, da limpeza do processo corruptivo deste país, porque queira ou não, o que nós estamos vendo na Petrobras - que não ocorre apenas na Petrobrás, a Operação Lava Jato apontou que houve problemas com o mesmo grupo das cinco empresas maiores deste país com a Cemig, empresa de geração de energia de Minas Gerais; com a Copel, do Paraná; e daqui a pouco também teremos problemas com a Celesc, em Santa Catarina. Essas empresas se organizaram em cartéis nas grandes obras.
Há 15 anos, quando foram lançadas ações da Petrobras no mercado americano, algumas empresas se organizaram num processo de tentar pegar o grande filão da economia de petróleo, que estava sendo vendido por bagatela. Eu pergunto se todos esses desvios de recurso de obras públicas neste país, seja em que estado for, inclusive em Santa Catarina, qual o custo disso para a economia nacional e a economia dos estados?
Vamos pegar a ponte Hercílio Luz aqui de Florianópolis, a cai não cai.
Quanto já se gastou nessa ponte, deputado Padre Pedro Baldissera? Há quinze anos mexendo nela, e dá-lhe aditivo para as empresas, que sabemos que eram empresas que tinham conluio com procedimentos políticos, doadoras de campanha em Santa Catarina.
É exatamente nisso que a reforma política tem que tentar conduzir um novo contorno, porque todas essas grandes empresas envolvidas em corrupção são grandes doadoras de campanha para todos.
O candidato Aécio Neves teve mais doação das grandes empreiteiras do que a presidente Dilma. Vocês poderão dizer: isso é oficial. E o não oficial, que é o que vai pelo ralo da corrupção deste país.
Então, esses recursos que deixam de ser arrecadados não são investidos em saúde, em educação. São recursos que deixam de entrar na economia para ter ações de condução de cidadania.
Tenho dúvidas sobre a questão do financiamento público integral de campanha. Acho que temos que construir mecanismos que corrijam essa insanidade eleitoral, com a intervenção dos aspectos econômicos nos resultados eleitorais, que acabam bancando as pesquisas deste país com resultados, muitas vezes, discutíveis, distribuídos um, dois dias antes das eleições.
É uma determinação do nosso governo, sim, da presidenta Dilma, e esperamos que o Congresso cumpra com o seu papel pegando este projeto de reforma política, de iniciativa popular, com sete milhões de assinaturas. Se tiver que melhorar, que melhore, mas que temos que fazer o debate, temos.
Temos que fazer o debate para não ficarmos mais presos a um processo eleitoral, definido por questões econômicas travestidas de resultados éticos da gestão eleitoral, eu diria assim. Porque esse procedimento ele acontece em diversos lugares do país. O que tem de aditivos em projetos e obras! Em todos os estados, em Santa Catarina também teve. No período que antecedeu as eleições eu fui fazer um levantamento sobre isso.
Por que não tem essa média de aditivo todos os anos, deputado Padre Pedro Baldissera? Mas nos períodos que antecedem as eleições os aditivos nas obras acabam acontecendo com mais frequência do que nos períodos que não temos eleições.
Por isso, a reforma política é importante para a defesa do Partido dos Trabalhadores, do nosso governo, da presidenta Dilma, e em nossa defesa, enquanto deputados e cidadãos, que entendemos que precisamos amadurecer o processo democrático, trazer mais responsabilidade para esse processo e, principalmente, dar uma nova condução a este país, para que o povo tenha mais credibilidade na política e nos políticos, porque, caso contrário, teremos cada vez mais gente defendendo a ditadura militar, como chegamos a ver um absurdo nos meios de comunicação: um procurador-geral do Ministério Público Federal defendendo a ditadura, ainda com o apoio dos Estados Unidos?!
Ele que vá ter o apoio da mãe dele para vir defender intervenção dos Estados Unidos para apoiar a ditadura militar. Isso aconteceu há 40, 50 anos atrás, quando interviam. Agora, num país com a decência, com a solidez da democracia como a nossa, aparece um bando de imbecil fazendo este tipo de defesa sem entender e compreender o processo histórico de derrocada da ditadura para se implantar a democracia neste Brasil?
Muito obrigado, deputado Padre Pedro Baldissera, nosso presidente do Partido dos Trabalhadores, que sempre, com muita primazia, conduz esta Casa.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)