67ª Sessão Ordinária - 03/08/2011
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, srs. parlamentares, primeiramente quero saudar o deputado Kennedy Nunes, que está muito alegre e quem acessa o Twitter sabe a razão da sua alegria.
Mas assomo à tribuna para fazer dois apontamentos: hoje, a comissão de Finanças recebeu o secretário e os técnicos da Fazenda, a fim de que apresentassem alguns números preliminares sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e sobre a execução orçamentária de Santa Catarina no quadrimestre. Alguns números são bastante significativos, como, por exemplo, os relacionados à dívida pública, os que mostram a maior possibilidade de pagamento da dívida pública e o crescimento, mesmo insignificante, da arrecadação.
Entretanto, sr. presidente, para nós soou um alarme, em virtude de alguns indicadores que gostaria de partilhar com v.exas. e um deles está relacionado à Educação, mas que atinge também a Saúde.
Segundo dados trazidos pelo secretário, no quadrimestre o governo do estado de Santa Catarina aplicou 21,89% do seu Orçamento em educação. Embora seja apenas uma avaliação sobre um quadrimestre, isso acende para nós a luz amarela, porque, segundo o Tribunal de Contas de Santa Catarina, no exercício anterior o governo aplicou apenas 21,5% em educação.
É claro que há que se destacar, segundo a fala do secretário, um aumento nos números absolutos de R$ 751 milhões para R$ 776 milhões no mesmo quadrimestre, comparando quadrimestres de 2010 e 2011. Além disso, o secretário mencionou que foi um momento do governo em que houve uma contenção da execução orçamentária.
É interessante ainda dizer que ao menos nenhum desmentido foi feito pelo governo e na imprensa se veiculava que o governo pretendia economizar R$ 1 bilhão no primeiro quadrimestre. Na verdade, esse valor não foi alcançado, esse valor não foi economizado como saiu na imprensa, trata-se somente do valor de contenção da execução orçamentária. O governo alcançou a cifra de R$ 900 milhões não gastos, digamos assim, mas acumula uma dívida de restos a pagar do exercício de 2010 de R$ 1,8 bilhão, que é um dado também necessário conhecer e que o governo, por uma questão de lealdade, deveria dizer com a mesma retumbância que disse que iria economizar um R$ 1 bilhão.
A nossa preocupação também é com os limites prudenciais do estado de Santa Catarina, mas como o tempo é escasso abordarei essa questão noutra oportunidade.
Agora quero referir-me à primeira reunião do Fórum de Gestores de Cultura, que aconteceu na segunda-feira e na terça-feira, na cidade de Fraiburgo, quando foram tomadas importantes decisões para juntar os gestores de cultura de Santa Catarina e debater o Sistema Nacional de Cultura.
Eu, como integrante da Frente Parlamentar de Defesa da Cultura, proponente, inclusive, dessa frente nesta Casa, estive presente, e uma das reivindicações que se faz é que a verba que vai para os municípios possa ser uma verba carimbada, uma verba que vá efetivamente para a cultura, pois hoje vai para o cofre geral dos municípios e não é aplicada nesse setor.
Por último, quero dizer que vamos também, na Frente Parlamentar de Defesa da Cultura, buscar trazer para Santa Catarina uma audiência da CPI do Ecad. Há em todo o Brasil queixas sobre o comportamento do Ecad, inclusive de extrapolar as suas funções. Sabemos que a legislação que regula o Ecad é federal e que não nos cabe fazer uma CPI sobre isso, mas podemos trazer para Santa Catarina a CPI da Câmara Federal, para ouvir o setor cultural e as pessoas que estão sendo emparedadas pelo Ecad. Temos a convicção de que a nossa frente parlamentar vai desempenhar um grande papel ao trazer a CPI do Ecad a Santa Catarina.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)