70ª Sessão Ordinária - 10/08/2011
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL e da Rádio Alesc Digital, vou tocar em um assunto certamente polêmico. A essência do Parlamento é o debate, divergências, convergências, enfim, discussões de grandes temas do nosso estado e sobretudo do nosso país.
Participei de um debate na TVAL há poucos dias, com a presença do presidente da Uvesc, do vereador Itamar, de Chapecó, do eminente e experiente deputado Joares Ponticelli e do representante, parece-me, da OAB, que tratou de um assunto que diz respeito ao aumento de vereadores nas Câmaras de Santa Catarina e do Brasil.
Esse assunto nos preocupa, sr. presidente, porque a legislação deu possibilidade de ampliação do número de oito mil vereadores.
V.Exas. que nos estão acompanhando em suas casas, neste momento, já refletiram se o Brasil tem condições de suportar os gastos, os custos de mais oito mil vereadores em nosso país?
Quero dizer que naquele debate surgiu o argumento, por exemplo, de que com um maior número de vereadores, deputado José Nei Ascari, a população estaria mais bem representada. Esse é um grande absurdo. Se fosse assim, deputado Mauro de Nadal, São Paulo teria que ter 500 vereadores, talvez 1.000, quem sabe 2.000 ou 3.000 vereadores.
Ora, a representatividade, a produtividade, deputado Ismael dos Santos, não se dá pela quantidade, mas sim pela qualidade dos parlamentares que cada município conscientemente elege a cada quatro anos.
Vou utilizar o exemplo de Joinville, deputado Ismael dos Santos. Acho que posso, que tenho autoridade, porque presidi a maior Câmara de Vereadores de Santa Catarina por dois mandatos, durante quatro anos consecutivos.
Joinville tinha 21 vereadores quando presidi a Câmara de Vereadores e hoje tem 19. Este ano, deputado Ismael dos Santos, o presidente Odir Nunes, que é do nosso partido, que faz um grande trabalho, vai devolver para o Poder Executivo R$ 3,8 milhões. Claro que vai devolver carimbado. É prerrogativa do Poder Legislativo dizer, orientar, dar um norte de quais as obras que deverão ser feitas.
Mas eu pergunto a v.exa.: com mais seis vereadores em Joinville, pulando de 19 para 25, o novo presidente vai ter condições de devolver algum recurso ao Poder Executivo? Com absoluta convicção, não! Zero, nada, porque os custos vão aumentar.
Então, essa tese de que se aumenta o número e se mantém o índice do repasse do duodécimo é uma grande inverdade, é um discurso vazio, é um argumento que não pega, que não funciona, que não vale! A grande verdade é que as cidades estão-se mobilizando forte e perigosamente porque em Jaraguá do Sul a comunidade organizada, a sociedade civil encheu a cidade de outdoors, inclusive numa briga lá sem limites o conteúdo desses outdoors denegriu a imagem do Poder Legislativo. Foi uma catástrofe para o Poder Legislativo daquele município, que foi matéria até no Jornal Nacional, da Globo.
E outras Câmaras de Vereadores eu arrisco a dizer que, em virtude desse momento estranho, tenso, de falta de credibilidade dos Poderes, principalmente do Legislativo, como também do Executivo e do Judiciário, num momento em que as nossas instituições estão fragilizadas, deputado Neodi Saretta, correrão o risco de vergonhosamente serem até apedrejadas. Temos Câmaras de Vereadores em que se for aumentado o número de vereadores, a população reagirá contrariamente. Joinville, deputado Jailson Lima, fez uma pesquisa, e 76% das instituições são contrárias a esse aumento do número de vereadores.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Deputado Darci de Matos, quero ratificar aqui, na mesma esteira do seu discurso, que de fato quantidade não significa necessariamente qualidade. Também, com 12 anos de mandato na cidade de Blumenau, tivemos esse debate de forma muito acentuada naquela Casa.
Deputado Darci de Matos, antes de ser vereador, antes de ser político pela Câmara de Vereadores de Blumenau, eu tinha o sonho de trabalhar nos Estados Unidos. Eu era bem jovem, é claro. E naquela época tive a oportunidade de visitar a Câmara de Vereadores daquele país, o Conselho Municipal, assim dito, em Boston, uma cidade com quase dois bilhões de habitantes, e fiquei muito surpreso, pois aquela cidade tinha apenas 15 conselheiros, 15 vereadores, mas trabalhava com muita eficácia, muita eficiência. E isso foi constatado ao longo dos últimos anos, em especial nos projetos que acompanhei naquela cidade.
Por tudo isso, concordo com v.exa. que não é momento para se dilatar ainda mais as nossas Câmaras de Vereadores e sim qualificar melhor os nossos representantes.
Obrigado, deputado.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, deputado Ismael dos Santos.
Portanto, sr. presidente, quero externar com convicção que talvez em virtude dessa minha posição neste momento, na tribuna, eu venha a perder apoio de alguns suplentes, de alguns vereadores, mas precisamos defender a nossa posição. E o momento não é de aumento de gastos, de custos, de parlamentares, é de economia, de racionalidade, de trabalho, de produtividade. Agora, também posso afirmar e fazer a defesa, como não poderia ser diferente, do Parlamento brasileiro, das Câmaras de Vereadores, das Assembleias Legislativas, que não têm sido devidamente entendidas muitas vezes, em vários episódios, pela nossa população.
O Parlamento que fiscaliza o Poder Executivo, o Parlamento que legisla e o Parlamento que atende à comunidade não poderia ser diferente, mas não têm sido entendidos muitas vezes pela comunidade. O Parlamento tem sido, principalmente as Câmaras de Vereadores, a primeira instância, o primeiro local de apoio às entidades, às pessoas, para encaminhar os seus pleitos, e muitas vezes a instituição, o poder que aparece, que é evidenciado, não é a Câmara, não é a Assembleia, é o Executivo, o prefeito, o governador e assim por diante.
Temos que dar, no meu entendimento, neste momento, uma demonstração de sintonia, deputado Ismael dos Santos, com os anseios da nossa comunidade, porque o momento é tenso, o momento é de falta de credibilidade de todos os poderes, principalmente do Poder Legislativo.
As redes sociais derrubaram regimes que estavam instalados há décadas no Oriente; as redes sociais poderão e certamente irão, deste momento em diante, promover, provocar, alavancar mudanças significativas em muitas áreas e dimensões da nossa sociedade. E certamente as redes sociais não pouparão as Câmaras de Vereadores caso aconteça, no meu entendimento, esse aumento de oito mil vereadores no nosso país, pois vai ser uma afronta à situação de dificuldade econômica, de endividamento público, que vive o nosso país, de falta de recursos para investir na saúde, na formação profissional, na área social, na área tecnológica, na infraestrutura, no saneamento e assim por diante.
Temos que vislumbrar ações, atitudes e projetos que possam melhorar a vida das pessoas. Como diz o nosso governador, deputado Ismael dos Santos, as pessoas em primeiro lugar. E o aumento de vereadores, no meu entendimento, não vai melhorar em nada a vida das pessoas. Ao contrário, vamos gastar recursos que poderão ser investidos em áreas fundamentais e cruciais dos municípios e do nosso país.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)