62ª Sessão Ordinária - 07/07/2011
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente, quero agradecer aos deputados do DEM por terem permitido que fosse feita a inversão do horário, para que eu pudesse falar em nome do PSDB.
Sr. presidente e srs. deputados, tenho, lamentavelmente, um comunicado e um comentário a fazer sobre a nossa querida Barra Velha, que faz parte da Grande Joinville.
Hoje, pela manhã, a Polícia Federal, por determinação do Ministério Público, afastou o prefeito Samir Mattar, como também o secretário Eurides dos Santos, o ex-presidente da Câmara de Vereadores, acusados de malversação de fundos na época da ressaca de 2009. E as investigações vêm-se desenvolvendo desde o ano passado, culminando com o afastamento dessas autoridades de Barra Velha. E se não fosse essa nova interpretação por parte do processo penal, estaríamos vendo as prisões acontecendo na manhã de hoje.
Conheço muito bem o prefeito e, se não estou enganado, é o prefeito mais velho de Santa Catarina. Eu, que o conheço mais de perto, tenho por ele, particularmente, uma grande admiração e um grande respeito. Por isso tenho a mais absoluta esperança de vê-lo sair desse processo.
Espero que ele possa provar que não teve, em momento algum, interesse em usar dinheiro público para qualquer outro fim que não fosse para o benefício de Barra Velha, até porque é um homem muito rico, um homem financeiramente sem o menor tipo de problema. Conheço-o de longa data e está emprestando a sua capacidade empresarial para Barra Velha.
Então, ele está envolvido agora nessa situação extremamente desagradável. Mas tenho certeza de que, ao final de tudo isso, poderá provar que o dinheiro público, se não foi usado para um fim, foi usado para outro, mas em todos com um único destino: em benefício de Barra Velha.
O Sr. Deputado Carlos Chiodini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Carlos Chiodini - Deputado Nilson Gonçalves, considero oportuna a sua colocação. É justa a investigação do Ministério Público, mas esse órgão vai agir, com certeza, com prudência, respeitando a figura do prefeito e as pessoas supostamente envolvidas. Espero que permaneçam no cargo e possam continuar o desenvolvimento do seu trabalho.
O município de Barra Velha é um dos que mais crescem em Santa Catarina, recebendo inúmeras empresas, nos últimos anos, e precisa da sua administração tranquila para continuar crescendo. E o prefeito Samir Mattar deve continuar no comando da cidade.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - O deputado Neodi Saretta foi prefeito em várias oportunidades e muitas vezes o prefeito responde pelo seu secretariado também. Muitas vezes o secretário pode não fazer uma coisa direito, isso redunda em processo, e o prefeito acaba pagando o pato, como se diz na gíria, porque ele é responsável pela administração pública do seu município. Mas tenho esperança de ver o nosso amigo Samir Mattar explicando e provando que não teve, em momento algum, segundas intenções com o dinheiro público enviado para aquele município.
Com relação à greve dos professores, acompanhando, ontem, no final do dia, e hoje, pela manhã, as manifestações, não tenho muito a comentar sobre isso, porque é um assunto extremamente delicado e devemos tomar muito cuidado com o que se fala agora, até porque estamos vivendo um momento difícil no estado. Eu diria que o próprio movimento em si está também tendo dificuldades dentro dele. Se formos analisar as assembleias regionais de Santa Catarina, se não estou enganado, foram 17 regionais que votaram pela volta às aulas e apenas 11 votaram contra. Portanto, a grande maioria, a esmagadora maioria, queria o fim da greve do Magistério.
Na assembleia geral da categoria, ontem, na passarela Nego Quirido, não se expressou isso, muito provavelmente pela falta de condições de muitos professores, que votaram pelo fim da greve na sua base, vir até a capital. Por conta disso, acabou ficando uma maioria que certamente teve mais condições de vir à capital. E esse grupo que estava em Florianópolis naquele momento tinha a maioria para votar pela continuação da greve. Mas se analisarmos mais profundamente, não espelhando o sentimento de toda a classe, que já havia expressado isso nas suas votações, nas suas regionais, a maioria tinha votado pelo fim da greve.
Então, é uma situação muito emblemática, inclusive para os próprios professores, entre a própria categoria, porque muitos, uma grande porção de professores, vão retornar para as salas de aula. Quer dizer, o movimento me pareceu com uma tendência política muito forte. Mas quem sou eu para julgar "A" ou "B"? Estamos torcendo, na verdade, para que haja bom senso e que volte a normalidade neste estado, até porque, pelo que acompanhamos como parlamentar, o governo não tem mais o que oferecer, já fez tudo aquilo que estava dentro do seu limite e das suas possibilidades, e muito acima das suas possibilidades, segundo as palavras do governador do estado.
No tempo que me resta, gostaria de tecer alguns comentários sobre a rejeição no Senado, na comissão de Constituição e Justiça, de duas propostas que certamente alterariam a vida de todos nós neste país, digo, nós, parlamentares, nas esferas municipal, estadual e federal. Uma delas tratava do voto chamado "distritão", que daria condições àqueles que tivessem o maior número de votos se elegerem, os mais votados. Por exemplo, aqui em Santa Catarina, os 40 candidatos mais votados seriam os 40 que viriam para esta Casa. Mas não passou na comissão de Constituição e Justiça.
A outra emenda seria aquela do voto em lista fechada, que graças a Deus não foi aprovada. Ou seja, os caciques iam se sentar, fechar a porta e escolher aqueles que quisessem, fechar a listinha, apresentar ao povo para votar. Nem o nome do candidato iria aparecer; a pessoa iria votar apenas na sigla. Essa também não passou, mas está sujeita a ser ressuscitada no plenário do Senado porque, segundo entendimento lá, dá para ressuscitar essas duas propostas. Tomara que o entendimento continue da mesma forma como foi na comissão de Constituição e Justiça.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)