46ª Sessão Ordinária - 31/05/2011
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, deputado Moacir Sopelsa, srs. deputados e sras. deputadas, faço uso da tribuna nesta tarde de terça-feira para tecer alguns comentários relacionados à questão da BR-101, do anel de contorno viário da grande Florianópolis.
Antes, gostaria de saudar todos que visitam esta Casa e de uma maneira especial os inativos que deram a sua grande parte na contribuição à sociedade catarinense.
(Palma das galerias)
Fui questionado pelo colunista Moacir Pereira na 15ª Conferência da Unale, no Costão do Santinho, na semana próxima retrasada, com relação à greve da Educação, do piso salarial. E disse que o governo realmente vem encontrando dificuldades em função de seu planejamento, do Orçamento, das suas finanças.
Tenho dito que nos últimos dez anos a receita do estado cresceu nove vezes. Ela saiu de R$ 163 milhões para, aproximadamente, R$ 1,2 bilhão, R$ 1,3 bilhão. E aí fui questionado pelo comentarista político, o jornalista Moacir Pereira: "De onde vamos tirar o dinheiro, deputado Valmir Comin?" Eu respondi: de onde vamos tirar eu não sei, mas essa é uma preocupação, um dever e uma obrigação do estado. E até fiz uma brincadeira com ele, que, na verdade, remete-nos a uma reflexão, dizendo: já se passaram praticamente cinco meses de governo, e o governo continua num ritmo muito lento, quase que estagnado. E vejam bem que o nosso partido foi convidado para fazer parte da base do governo de Raimundo Colombo e aceitou, devido às propostas que o governador tem para com o estado de Santa Catarina, sem sequer condicionar absolutamente nenhum tipo de cargo nem secretaria. A única condição que exigimos foi um tratamento sem distinção às nossas lideranças, aos nossos prefeitos, aos nossos vereadores, aos nossos líderes, com a mesma atenção que é dada a todas as lideranças da base da tríplice aliança. E disse que há uma conta muito fácil para se buscar pelo menos em parte esse recurso: cortar em 50% as regionais.
(Palmas das galerias)
Até o momento, sinceramente, nesses cinco para seis meses de governo, penso que é factível, aceitável e compreensível que haja em várias regiões do estado essas regionais. Mas tiro, por exemplo, no sul do estado, onde existe uma regional em Criciúma, uma em Araranguá, outra em Tubarão, outra em Laguna e outra em Braço do Norte. Realmente essa é uma reflexão para ser colocada, sim, e exercitada pela sociedade catarinense! E de forma muito acentuada pelo comandante do processo, que é o governador do estado. E tenho certeza de que lá no seu íntimo ele deve fazer uma reflexão muito profunda. E não sei das razões que o levam a não tomar uma posição nesse sentido, apesar de que acredito que essa seja a vontade do governo do estado.
Sou solidário ao movimento e penso que a Educação exige um piso diferenciado. Afinal de contas, eles são os educadores dos nossos filhos e dos nossos netos. Sempre digo que o futuro é o presente, e se o presente não estiver bem estruturado e fundamentado, certamente o futuro será um desastre.
Por isso, em todas as minhas participações, desde o meu primeiro mandato, quando, em 1998, adentrei a esta Casa, a bancada do Partido Progressista tem sido coerente sempre em defesa da classe dos educadores da Educação no estado de Santa Catarina, e não vai ser diferentes nesse processo. Inclusive, conversei há pouco com o presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, o deputado Edson Bez de Oliveira, em função de que no mês próximo passado houve aquela audiência em Brasília, quando participamos de um feito singular jamais visto na história de Santa Catarina: uma união suprapartidária no Congresso Nacional, na qual tivemos a participação efetiva de senadores, de deputados federais e estaduais - este Parlamento lá se fez presente. E ficou muito clara e evidente dessintonia que existe entre o DNIT estadual e o DNIT federal.
Foi muito contundente e constrangedor quando, em alguns momentos, o diretor do DNIT, Luiz Antônio Pagot, foi indagado sobre algumas obras que no seu relatório estavam como acabadas, mas que, na verdade, foram contestadas com veemência e provadas que ainda não tinham sido executadas. Ele, na presença de todas aquelas autoridades, cobrou dos seus assessores por que as informações não estavam chegando de pronto e com fidelidade da forma como se demonstra na realidade.
Preocupados com essa situação, cobramos uma posição do DNIT para que apresentasse um relatório periódico, através da comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa, junto com o Fórum Parlamentar Catarinense, e o DNIT assim o fez. Pela primeira vez na história da duplicação, desde o trecho norte ao trecho sul, houve uma manifestação de respeito por parte do DNIT. E o diretor Luiz Antônio Pagot encaminhou um relatório, que foi acompanhado, inclusive, pelo presidente da Fiesc, sr. Alcantaro Corrêa.
Entre os dias 15 e 20 teremos aqui a presença do diretor do DNIT para apresentar um relatório circunstanciado de toda a situação, mostrando todos os procedimentos e o cronograma de execução, trecho por trecho, da parte sul da duplicação da BR-101.
Também, neste momento, está sendo feita uma audiência com o diretor da ANTT para se saber a quantas anda o procedimento da licitação do contorno viário de Florianópolis, que vai desde Governador Celso Ramos até Palhoça.
Essa é uma preocupação e penso que esta Casa está fazendo a sua parte. O Fórum Parlamentar Catarinense, e aqui falo dentro dessa unidade suprapartidária, vem fazendo uma cobrança sistemática em cima do DNIT para que possamos ver essa obra do trecho sul executada no mais breve espaço de tempo possível. Houve a audiência pública sobre o Morro dos Cavalos e foi mudada a concepção do projeto. Agora, com a nova vertente, haverá a construção de dois túneis e a complementação do tal túnel falso, como é falado tecnicamente, para a contenção de desmoronamentos em épocas de precipitação de chuvas. Foi discutido também o impasse do Morro do Formigão, que está emperrado na Justiça, e também a questão da ponte de Santo Antônio, num vão de 2.800m, pois ainda não houve o desfecho final.
Para concluir, sr. presidente, gostaria de dizer que acredito que essa obra não deverá ser concluída antes dos anos de 2015 e 2016. E reafirmo, assino e avalizo que no relatório feito os técnicos da Fiesc em todos os momentos não faltaram com a verdade, contestando com veemência os técnicos do DNIT. E o tempo comprovou que a veracidade dos fatos está no relatório da Fiesc.
Era isso o que eu tinha a dizer, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)