51ª Sessão Ordinária - 09/06/2011
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, todos que nos acompanham no dia de hoje que é marcado por um fato importante para Santa Catarina, pois nesta tarde teremos mais uma assembleia com os trabalhadores da Educação deste estado.
No dia de ontem tivemos algumas respostas do governo do estado, mas infelizmente alguns dos encaminhamentos foram num tom de ameaça, sr. presidente. Isso não é bom para o debate, o diálogo que se tem construído da semana passada para essa.
Na nossa avaliação essa perspectiva deve continuar. Não é bom para nenhum lado - nem para o movimento nem para o governo - radicalizar nesse processo. Isso só leva à mais radicalização. Se os dois lados radicalizam, aí não tem jeito. Então, esperamos que cheguem a um acordo ainda no dia de hoje e que consigam dialogar.
Como diziam os educadores ontem, desta tribuna, este não é o momento também de os trabalhadores perderem os seus direitos conquistados a duras penas nesses últimos 20 anos, 30 anos. Há a expectativa de que os trabalhadores também não precisem abrir mão dos direitos que foram conquistando durante a história.
Então, a nossa expectativa é de que se consiga continuar o diálogo, chegando-se a uma articulação que ponha fim a esse movimento tão forte, construído no nosso estado. Recebemos, nesta Casa, e hoje ainda, inúmeras moções, indicações, das nossas Câmaras de Vereadores nesse sentido. Os vereadores e vereadoras dos municípios estão acompanhando de perto o desenrolar desse movimento, bem como toda a sociedade e a imprensa.
Quero também parabenizar aqui o governo da presidenta Dilma Rousseff e todos os ministros, pelo grande diálogo que estão construindo com os movimentos sociais e principalmente com as organizações que representam a agricultura familiar no Brasil. Quero destacar o papel e a função que a Fetraf-Brasil - Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - está tendo nessa articulação toda.
No dia 27 de maio, participamos de uma audiência com a presidenta da República que, além de anunciar um conjunto de medidas que estão no Plano Safra, ainda continua, deputado Padre Pedro Baldissera, deputado Neodi Saretta, um processo de negociação e de diálogo com as organizações.
Surpreendeu-nos a firmeza e o conhecimento da presidenta da República sobre os temas relacionados à agricultura familiar. Ela tem conhecimento, decisão política. E uma das decisões que a presidenta externou e encaminhou, com a sua assessoria e com os ministérios, foi de que a cada dois meses a Casa Civil e a secretaria-geral da Presidência da República, ou seja, a ministra e o secretário Gilberto Carvalho, recebam as organizações para discutir os encaminhamentos da pauta, o que não foi resolvido nesse período, deputados e deputadas.
Então, além do anúncio de algumas políticas importantes, como a ampliação do recurso do PGPAF - Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar -, um programa extraordinário que funciona e dá ao agricultor familiar, quando ele vai pagar o seu financiamento, a garantia de um preço mínimo, agora também a presidenta anuncia outra política requerida, uma luta dos agricultores, a política de garantia de preços mínimos para a agricultura familiar.
Havia dificuldade para que esse processo funcionasse de fato, e agora há essa nova política anunciada pela presidenta Dilma Roussef. E pode chegar até R$ 7 mil para o agricultor vender o seu produto, tendo a garantia de fato no preço mínimo, e independe de armazéns de depósito. E essa garantia, com certeza, traz tranquilidade e uma renda melhor para os nossos agricultores familiares.
Estamos vendo a situação pela qual passam os produtores de arroz, por exemplo. Para eles, com certeza, para os agricultores familiares, isso já vai trazer um alívio. Já se encaminhou para a Conab um levantamento da situação de Santa Catarina para justamente a agricultura familiar ter acesso a essa nova política ainda neste ano. Além disso, a presidenta Dilma Rousseff anunciou - um compromisso que ela tinha assumido antes de ser candidata, em Chapecó, quando era ministra - que vai implantar dentro da Caixa Econômica Federal uma organização, uma superintendência para a coordenação do programa da habitação rural, para cuidar da política de habitação para os agricultores familiares. Isso é muito importante porque traz uma agilidade na habitação interna, com pessoas que conhecem a área, que podem fazer resoluções e encaminhamentos na perspectiva de avançar e agilizar a liberação das habitações rurais em nosso país. Essa, com certeza, é outra medida importante, sendo que já está criada essa superintendência nacional da habitação rural.
Outra medida que a presidente adota e anuncia é que o Banco do Brasil passará, a partir deste momento, a trabalhar com a habitação rural. Por quê? Porque o Banco do Brasil tem o conhecimento da agricultura familiar. Ele já viveu toda a experiência do Pronaf, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e hoje é um dos maiores programas, uma das políticas públicas de crédito, em nível internacional e em nível de mundo.
O Banco do Brasil já tem essa experiência e a partir de agora também começará a operar com habitação rural. Essas medidas, além de ampliarem o programa de garantia de preço para a agricultura familiar, para o pagamento do Pronaf, que já funciona ampliado, passará de R$ 5 mil para R$ 7 mil por família.
Então, essas são algumas das medidas, além de outro anúncio que não está ainda confirmado, mas que já foi cogitado, de ampliar em mais de R$ 2 bilhões o Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA. É um programa, hoje, destacado no Brasil e em Santa Catarina, que é um dos estados que tem o maior volume de recursos aplicados no Programa de Aquisição de Alimentos, em que o governo compra da agricultura familiar, das suas organizações, e destina aos hospitais, aos presídios, às creches, às escolas e também aos estoques reguladores do próprio governo. É um programa extraordinário que vem trazendo uma vida melhor para inúmeras famílias de agricultores familiares em Santa Catarina, principalmente aos agricultores do fumo que estão migrando para outras culturas.
Por fim, um dos temas que está em debate em nível nacional é a criação da lei do pagamento por serviços ambientais para a agricultura familiar. Há um compromisso da presidente da República de implantar essa política em nível de Brasil.
Aproveitando este momento, também quero, mais uma vez, como já fizemos muitas vezes, cobrar do governador do estado, Raimundo Colombo, a implantação de fato e a regulamentação do decreto do pagamento por serviços ambientais em Santa Catarina.
Nós lutamos, no ano passado, para incluir recursos no Orçamento. Conseguimos avançar nessa perspectiva e agora esperamos a implantação do Programa de Pagamento de Serviços Ambientais o mais breve possível, principalmente, sr. presidente e srs. deputados, para a nossa agricultura familiar, que está prestando um serviço, está cuidando do meio ambiente, mas não tem condições de assumir sozinha essa responsabilidade.
Se a sociedade quiser continuar tomando água limpa e se as indústrias e as hidrelétricas quiserem aproveitar essa água, a agricultura familiar precisará de ajuda para continuar cumprindo essa função.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)