95ª Sessão Ordinária - 20/10/2011
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, pessoas presentes nesta sessão, quero, deputado Jailson Lima, seguir a lógica da sua fala.
Nós sempre fomos sindicalistas, agricultores e agora, como deputados, defendemos os trabalhadores do serviço público. Mas há questões que são indefensáveis. Por isso, estamos fazendo a nossa parte. É um compromisso ético, moral e temos a responsabilidade, como deputados, de acompanhar e fiscalizar a boa aplicação do dinheiro público dos catarinenses. Temos o nosso papel, a nossa função e não estamos fazendo isso por pressão de ninguém, isso vem de berço, de acordo com que os nossos familiares, com as pessoas próximas nos orientaram.
Então, quero com muita tranquilidade dizer a todos os funcionários que trabalham e prestam serviços para esta Casa e para Santa Catarina que estamos ao seu lado, estamos juntos nesta caminhada.
Em segundo lugar, quero falar sobre a presença no estado de vários ministros, ou seja, a presença do governo federal em Santa Catarina, com surpresas positivas, com uma agilidade na liberação de recursos jamais vista neste país, com a liberação do FGTS aos trabalhadores, que vai impactar a recuperação dos municípios. Contamos com a presença do ministério da Cultura, da Integração, também do ministro Mário Negromonte, nesta Capital, liberando recursos para a habitação. Foi surpreendente o valor, o número de casas liberadas. Foram anunciadas 19 mil casas num primeiro momento para os municípios e até 2014 teremos em torno de 75 mil habitações para Santa Catarina.
Esperamos que o governo do estado reconheça e faça a sua parte também, e dê a sua contrapartida. Parece-me, e quero acreditar que não, que a secretária da Habitação anunciou que não vai haver recursos para a habitação do Orçamento do estado, neste ano. Não sei se entendi direito, mas me parece que é isso. E teremos a presença da secretária Especial de Políticas para as Mulheres, no próximo sábado, aqui e em Irineópolis.
Nesta semana, contamos com os ministérios da Cultura, da Integração, das Cidades, e com a secretaria Especial de Políticas para as mulheres, aqui, em Santa Catarina. Isso é extremamente positivo, pois o governo federal está presente, anunciando políticas e investimentos para Santa Catarina.
Outro fato que continua em debate Nacional neste país é a questão ambiental. Tivemos o anúncio dos nossos relatores. E, felizmente, pelo que estou vendo, estão trabalhando juntos, o relator da comissão de Constituição e Justiça, senador Luiz Henrique da Silveira, e o relator da comissão de Agricultura, Jorge Viana, grande senador. Eles estão atuando juntos, construindo relatórios do Senado. A previsão é de que o código seja votado no próximo dia 25, na comissão de Constituição e Justiça. E, no dia 8 de novembro, no Senado.
As várias comissões estão construindo acordos para tentar construir um relatório único para que, no dia 8 de novembro, seja votada no plenário do Senado a proposta do Código Florestal Brasileiro. A expectativa da sociedade é grande, mas as preocupações e as divergências também não estão todas sanadas. Pelo contrário, continua um grande debate. Se o Senado, de fato, fizer as mudanças do que veio da Câmara dos Deputados, esse projeto voltará para a mesma. Vai voltar!
Então, começamos a correr contra o tempo para votar esse projeto até o final das sessões, em dezembro. Mas a expectativa é de que seja votado o projeto e de que traga todos os encaminhamentos, as perspectivas e as mudanças da legislação a fim de tranquilizar principalmente os nossos agricultores.
Mas, existem boas informações, bons encaminhamentos nas mais diversas áreas. Existem, com certeza, divergências profundas no tema, na questão da servidão ambiental, se a reserva pode ser feita dentro do bioma ou dentro da bacia hidrográfica. Essa é uma das grandes polêmicas. A questão da metragem está mais ou menos se consolidando. A questão do quanto em metros, deputado Mauro de Nadal, o agricultor precisa preservar na costa da sanga, dos rios está-se consolidando. Então, isso se está encaminhando.
Está-se encaminhando na perspectiva de fazer um Código Ambiental possível, neste momento. Precisamos de um Código Ambiental que continue cuidando questão ambiental no Brasil. Um dos temas que nós continuamos insistindo - e conversamos com o senador Jorge Viana por duas vezes nos últimos meses em Chapecó e em Brasília - seria incluir no texto que não veio da Câmara o pagamento por serviços ambientais, a remuneração para os agricultores que preservam.
Nesta semana, acompanhei pela imprensa o senador Luiz Henrique da Silveira falando numa perspectiva concreta de o pagamento por serviços ambientais ser incluído no texto final no Senado e depois voltar para a Câmara a questão do pagamento da remuneração dos agricultores.
Isso me deixa muito feliz. Essa é uma luta que construímos desde a aprovação do Código Ambiental Catarinense e vamos continuar nessa luta. Infelizmente, não tivemos sucesso este ano aqui no estado porque o governador acabou retirando os recursos do pagamento dos serviços ambientais do Orçamento.
Não vamos desistir da luta, vamos continuar essa caminhada tanto aqui no estado quanto em nível nacional. E a expectativa é aprovarmos, no texto final do Código Florestal Brasileiro, a questão da remuneração do pagamento por serviços ambientais aos nossos agricultores familiares. E defendo que esse recurso seja exclusivamente destinado à pequena propriedade, porque não podemos esconder que a grande parte da demanda ambiental está nas pequenas propriedades. Assim sendo, fizemos uma mudança no Código Florestal Brasileiro justificando que precisamos melhorar as condições de trabalho às pequenas propriedades. Mas no momento da remuneração, no momento da valorização, ate pensamos que todos podem acessar a política pública, inclusive os grandes latifúndios. Podemos até pensar nisso no futuro, mas agora, nesse primeiro momento, temos que nos voltar à pequena propriedade, àquele agricultor que possui os seus cinco, 10 ou 15ha de terra, que é a grande maioria em nosso estado, em nosso país. Esses pequenos agricultores devem ser a prioridade do governo, eles têm que ser beneficiados em primeiro lugar por essa política pública importante, que é a remuneração, o pagamento por serviços ambientais.
Então, é isso! Não estamos cuidando do meio ambiente apenas para nós, mas para os agricultores e para toda a sociedade. Isso tem um custo e precisa ser valorizado. Por isso essa grande luta da remuneração.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)