112ª Sessão Ordinária - 07/12/2011
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, boa-tarde a todos os parlamentares aqui presentes e aos integrantes da Aprasc que, hoje, estão nesta Casa certamente comemorando essa vitória de todo o movimento, que é o projeto de anistia que veio para cá.
Mas muito destacadamente, se me permitem, cumprimento o parlamentar desta Casa eleito por grande parte dessa categoria, o deputado Sargento Amauri Soares, que hoje, com sua árvore de Natal, vai poder enfeitar ainda mais os últimos dias do Parlamento de Santa Catarina.
Parte do que eu gostaria de falar hoje tem a ver com esse dia que faz alguns de vocês estarem aqui, que é a finalidade do serviço público. Nós precisamos repensar o serviço público em Santa Catarina e, se me permitem dizer, também aqui em Florianópolis, porque é daqui a minha raiz, são daqui os meus filhos e netos e gostaria também de aplicar esse mesmo pensamento para Florianópolis.
Tenho visto, nesse quase um ano em que estou neste Parlamento, todos os dias várias categorias se revezarem para vir buscar apoio nesta Casa para a solução dos seus problemas funcionais. Convém ressaltar que cabe ao Executivo tomar a frente desse tema. E um grande retrocesso que viveu o nosso estado, nos últimos tempos, foi exatamente a política de ver o serviço público como uma seara onde é possível construir feudos e nesses feudos privilegiar algumas categorias em detrimento de outras.
Então, que bom que algumas categorias conseguiram de fato alcançar um salário mais digno. Mas é com assombro que vemos que as categorias que lidam mais diretamente com o público, portanto as que realizam com maior grandeza o espírito do serviço público são as que têm a pior renumeração. E não é diferente na Segurança Pública, na Educação e na Saúde.
Uma lógica para nós muito exótica diz que o secretário da Segurança presta um serviço maior do que o atendente de enfermagem. Mas quem sofre qualquer problema de saúde e precisa ter acesso ao serviço público de saúde, sabe que é o atendente de enfermagem a mão do estado naquele momento. Portanto, todos esses profissionais são importantes. E a mesma alegoria posso usar em outros setores, que em todas as eleições são sempre cantados como estratégicos e que na eleição que se avizinha vão ser assim colocados.
Eu tenho discutido com o deputado Dirceu Dresch, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, e com o deputado Sargento Amauri Soares que precisamos unificar as bancadas que, historicamente, têm uma ligação com o espírito do serviço público e não apenas com algumas categorias do serviço público, para que possamos fazer um amplo debate sobre as carreiras no estado de Santa Catarina. Nós precisamos debater qual é, afinal, a finalidade do serviço público.
Lembro que no ano passado, quando estava aqui como suplente, chegaram a enviar para esta Casa um projeto de gratificação para os trabalhadores de saúde que envolvia apenas aqueles que faziam o serviço burocrático da secretaria e que, é claro, também são importantes. Mas não podemos achar que aquele trabalhador que trabalha na parte burocrática é mais importante e que, portanto, deveria ser mais bem remunerado do que aquele trabalhador que desempenha atividade fim no serviço público.
Como sindicalista que sou do Poder Judiciário Federal de Santa Catarina e também da nossa federação nacional, acredito que temos que unificar algumas lutas nesse setor. Precisamos começar a discutir uma federação dos trabalhadores do serviço público, porque a Aprasc tem uma demanda, o Sinjusc tem outra demanda, o Sintesp tem outra, o Sinte, da mesma forma, mas todas as categorias têm demandas em comum. E precisamos nos preparar para receber essa demanda com uma organização dos trabalhadores do serviço público que nos permita dialogar a longo prazo.
Hoje estamos debatendo o dia de amanhã. Estamos sempre vendendo o almoço para comprar a janta. Precisamos avançar dentro do serviço público do Judiciário Federal do país, que tem 120 mil servidores. Conseguimos unificar a nossa categoria criando apenas três cargos conforme a habilitação necessária de graduação, e esse foi um grande avanço para construir, inclusive, relações mais justas entre os trabalhadores do Judiciário Federal. Acredito que podemos construir isso ou apontar para essa construção no serviço público estadual de Santa Catarina.
Mas gostaria de debater o grande tema da região da Grande Florianópolis, para o qual finalmente a cidade desperta, que é a mobilidade urbana.
Lembro-me que quando eu era vereadora da capital, à época o recém-eleito prefeito Dário Berger fez a sua primeira reforma administrativa e dividiu a secretaria de Transportes e Obras e criou a secretaria municipal de Transportes, Mobilidade e Terminais. Na Câmara Municipal fizemos um debate pedindo que o governo olhasse sob outra perspectiva esse assunto e entendesse que se tratava apenas de mobilidade.
Nós precisamos discutir mobilidade de uma forma mais ampla. E precisou concretizar-se um estudo que o próprio Ipuf havia feito, desenhando exatamente o cenário que estamos vivenciando hoje, para que todos despertassem para esse tema.
Na semana que vem a Acif vai realizar um encontro importante para discutir esse assunto. No mesmo dia teremos um debate na Fiesc sobre o anel do contorno viário, o que é uma vitória para os catarinenses, porque conseguimos manter o traçado original. É um absurdo! Quem vem do sul do estado e quer ir para o norte precisa passar por aquela tranqueira, que é o trecho de Palhoça a Biguaçu.
Por outro lado, hoje será inaugurada uma ferramenta também importante que é o viaduto Carl Hoepcke. E quero dizer, especialmente para alguns veículos de comunicação, que é preciso respeitar a memória da cidade. Quando se diz que devemos nominar aquele viaduto como Carl Hoepcke é porque tem a ver muito com a nossa história. Aquele espaço não é apenas o espaço Rita Maria, e chamá-lo de Carl Hoepcke tem um significado muito importante às famílias alemãs que vieram para cá e foram as primeiras a desenvolver a nossa cidade. Certamente aquele viaduto será muito positivo para a nossa cidade, por isso parabenizo a prefeitura de Florianópolis.
Registro, no entanto, que lamento não existirem passagens para pedestres naquele local, onde transitam muitas pessoas. E não encontramos uma solução ainda para o Clube Náutico Riachuelo, de remo. Como florianopolitana e avaiana, também sou Riachuelo, já que todo bom avaiano tem que ser Riachuelo. Não sei se todos sabem, mas o primeiro jogo do Avaí contou com o patrocínio do Clube Náutico Riachuelo, que deu as camisas e dessa forma todos os avaianos têm a obrigação de não deixar o remo morrer em nossa cidade.
Mas ainda não encontramos uma solução para esse clube, que é parte da nossa história. Assim como também não encontramos solução para as ciclovias. Da mesma forma, tenho grande preocupação porque não conseguiremos finalizar a SC-405. Como agora sou moradora do sul da ilha, passo naquele trecho todos os dias e tenho parabenizado, pelo twitter, o governo pela rapidez daquela obra. Por outro lado, estamos vendo que ela não comporta pessoas, apenas carros. E é nessa lógica que vamos começar a debater como mudar o trânsito para que os carros andem melhor excluindo os outros modais, que exclui o transporte coletivo em sua essência.
Precisamos repensar isso para começar a discutir sobre a mobilidade urbana. A partir daí, podemos dizer qual é a finalidade de uma nova ponte ou do dinheiro público e a sua destinação. É esse o melhor caminho, mas me ocorre que em todos esses anos de debate com as universidades e com algumas pessoas que se interessam pelo tema, esse nunca me pareceu o foco, porque senão daqui a pouco vamos aterrar e não vai haver mais ilha. É simples, basta aterrar o pequeno trecho de mar que separa a ilha do continente e aí resolveremos o problema de mobilidade urbana. Mas é claro que não é disso que estamos falando.
Precisamos pensar mais globalmente e depois propor, porque senão, como disse muito bem o professor Lino Peres em um dos seus debates, estamos tratando a febre, mas não estamos tratando a doença, e a mãe sabe que deve procurar baixar a febre, mas também tem que achar a doença e tratá-la. E certamente a doença da mobilidade urbana de Florianópolis chama-se falta de planejamento, ausência de prioridade das coisas públicas, do interesse público e, portanto, também do transporte público.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)