108ª Sessão Ordinária - 29/11/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sr. deputado, sras. deputadas, pessoas que nos acompanham pela Rádio Alesc Digital e pela TVAL e as que estão presentes aqui hoje, especialmente servidores públicos da secretaria da Educação, que trabalham no centro de educação profissionalizante no estado de Santa Catarina.
Vejo que estão em grande número presentes, nesta tarde, no Poder Legislativo, e com grande justiça, para mostrar de forma nítida uma situação que talvez, pela massificação de informações em sentido contrário, a sociedade catarinense desconheça. Talvez não, por certo! Porque se tem publicado bastante, nos últimos anos, que no estado de Santa Catarina os servidores públicos são muito valorizados e que, inclusive, quem ganhou menos ganhou 125% de aumento nos últimos anos.
(Manifestações das galerias)
Tive a alegria de receber um dos panfletos das mãos do deputado Ismael dos Santos de servidores e servidoras de Blumenau. Servidor com seis anos de serviço na ativa, trabalhando, tem o salário bruto de R$ 919,60 e salário líquido de R$ 785,90. Isso em nível básico. No nível médio, com o mesmo tempo de serviço, o salário bruto é R$ 1.161,80 e salário líquido de R$ 935,25. Isso retirando os impostos que são compulsórios, e não estão aqui outras bocadas que acontecem no contracheque do servidor público. Aí se pode dizer que fato é muito pouco, mas são jovens, estão somente começando.
E nesta mesma folha distribuída pelos servidores, com ajuda do deputado Ismael dos Santos, tem também o contracheque de uma servidora com 31 anos de serviço. Ela ingressou em 1979, aliás, 31 anos de serviço. Está ainda na ativa e recebe, portanto, tudo que tem direito em termos de permanência. O seu salário bruto é R$ 1.915,08, e o salário líquido é de R$ 1.626,90, por uma vida inteira de trabalho dedicado à educação do povo catarinense. De fato é muito pouco.
Há aqui um servidor de nível básico, um analista técnico de gestão educacional que, para trabalhar o mês inteiro, 40 horas, praticamente dedicação exclusiva, tem remuneração bruta de R$ 902,80 e salário líquido de R$ 739,02.
Então, está aqui demonstrado o estado de desprezo para com a educação no nosso estado.
(Palmas das galerias)
Quero parabenizar o sindicato, todas as trabalhadoras e os trabalhadores que estão aqui presentes por esse esclarecimento, porque, como disse antes, foi falado que ninguém recebeu menos de 125% no governo anterior. Então, dessa forma sou obrigado a imaginar que vocês recebiam antes, R$ 300,00; que o salário era de R$ 300,00, alguma coisa assim, antes do último governo, já que aumentou 125% e ficou em R$ 700,00; ou, analisando por outro lado, que alguns ganharam muito mais do que 125%.
Mas quem está lá na linha de frente, atendendo ao povo, ganhou muito menos do que o valor anunciado. Alguns mais perto do poder nos últimos oito anos talvez tenham aumentado o salário em 500%, 300%, enquanto a grande maioria ficou abandonada. Isso precisa ser corrigido, porque não dá de tratar de forma igual os desiguais. As distorções históricas precisam ser recuperadas.
Por isso reivindicamos, trabalhamos e fazemos força juntos para que se possa resolver essa questão neste governo que está começando. E essa é a grande demanda das entidades sindicais e do conjunto dos trabalhadores.
Quero, senhoras e senhores, falar de três óbitos, infelizmente. Peço o apoio da assessoria da Casa, pois temos para lamentar, na tarde de hoje, três óbitos. Primeiro, do Joaquim Valmor de Oliveira, o Juca. Peço a Assessoria que coloque no vídeo a foto do Joaquim. Era agente penitenciário. Trabalhamos juntos há 15 anos. Sebastião e Mário, também agentes penitenciários, trabalhamos juntos por 15 anos na penitenciária de Florianópolis e organizávamos torneios de futebol em conjunto.
Trabalhou muito tempo no showroom da penitenciária estadual, apresentando à sociedade a produção dos apenados, fazendo esse trabalho social também importante. Foi diretor da penitenciária e exonerado nos primeiros meses deste ano em virtude daquelas fugas gigantescas de presos. Imagino que a exoneração tenha sido porque não buscou espinafrar nenhum servidor da base, dizendo que a culpa foi do funcionário, do policial, do praça e, sim, expondo a fragilidade do sistema.
Lamentamos a perda do amigo Sebastião, um grande amigo do Joaquim. Independentemente da questão partidária, das convicções, foi um grande amigo, um grande companheiro de trabalho que perdemos na última noite, no estado de Santa Catarina.
Um segundo óbito que lamentamos foi de Egídio Brunetto, liderança do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, no extremo oeste, em Dionísio Cerqueira, para assentamento e conquista na fronteira. Irmão, inclusive, de uma cunhada deste parlamentar.
Brunetto construiu o movimento que enfrentou há quase duas, três décadas toda sorte de preconceito, de injustiça e por que não dizer de violência.
Sou um policial falando de um sem-terra, sim, e com grande orgulho, porque a dignidade da classe trabalhadora e o respeito entre os trabalhadores devem estar acima de qualquer posição retrógrada da elite dominante deste país.
Portanto, faço essa homenagem a Egídio Brunetto e manifesto solidariedade aos assentados de Dionísio Cerqueira, à Irma Brunetto especialmente, como já falei, pela relação bastante próxima.
Faleceu em um acidente de carro ontem mesmo, no município de Dionísio Cerqueira. E o terceiro óbito lamentável foi o do vereador do Partido dos Trabalhadores, da cidade de Chapecó, Marcelino Chiarello.
Essa é a foto dele. Ontem, perto do meio-dia, foi dado como suicídio em residência, mas alguns minutos depois se começou a ver que a tese do suicídio estava furada. Por evidências no local do fato nas semanas e meses anteriores, Marcelino Chiarello, que estava em todas as lutas justas do estado de Santa Catarina, que era também professor, esteve conosco no movimento dos praças, na vigília de Chapecó, nesta Casa, em audiência pública, debatendo sobre segurança. Em toda a luta justa ele estava presente.
O homicídio de Marcelino Chiarello precisa ser esclarecido, porque desqualificados cometeram crime bastante qualificado. Trinta...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)