11ª Sessão Ordinária - 01/03/2011
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, todos que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, senhores visitantes, especialmente as centrais sindicais que estão de parabéns em Santa Catarina pela unidade construída durante esse período, principalmente pela conquista desse instrumento que traz segurança para os trabalhadores catarinenses, que é a instituição do piso mínimo regional em 2009.
Essa lei criou também a comissão tripartite, a comissão representativa do governo, trabalhadores e empresários, que durante esse período chegaram ao acordo de 7% de reajuste. Acho que essa é a grande importância, porque Santa Catarina era um dos estados que ainda não havia instituído o piso mínimo regional. Mas a força e a organização demonstram que é possível transformar sonhos e ideias em realidade.
Chegamos aqui no dia de hoje, depois de um amplo debate nesta Casa, nas três comissões, e tivemos a felicidade de ser relator na comissão de Constituição e Justiça. Inclusive, hoje pela manhã participei também como membro na comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e esse projeto já pode vir para a votação hoje.
Quero aqui agradecer ao presidente Gelson Merisio que encaminhou, rapidamente, esse projeto para a pauta do dia de hoje, já que os trabalhadores estão aqui com uma expectativa de voltar para a base, para os seus municípios, para os seus sindicatos, já com o projeto aprovado. E há também a expectativa de que o governador sancione esse projeto o mais rápido possível, para ele poder entrar em vigor e tranquilizar os nossos trabalhadores.
Quero destacar que, e falo também como sindicalista, porque há muitos anos debatemos isso, o piso mínimo regional não beneficiará apenas os trabalhadores catarinenses, mas toda a sociedade. O comércio ganha, a indústria ganha, gera-se novos empregos, o próprio estado ganha, porque quanto mais recursos circulam, mais impostos o estado arrecada. E é isso que vem sendo demonstrado em nível de Brasil, porque o Brasil não entrou em crise durante a crise internacional, e uma das questões centrais foi a recuperação do salário mínimo no Brasil.
Reivindicávamos, há algum tempo, um salário mínimo de U$ 100. Em 2002 tivemos o salário em torno de U$ 62, U$ 63, mas agora o novo piso, o novo salário mínimo nacional, vai para U$ 320.
Então, este é um novo momento que o Brasil vive. Poderíamos ter uma recuperação maior em nível nacional, mas há um acordo, pela primeira vez na história, construído entre centrais sindicais, governo, empresários, no processo de recuperação do salário mínimo, do INPC mais a inflação e o crescimento econômico do Brasil no ano anterior.
Então, é isso que queremos trazer aqui presente para que todo ano consigamos fazer esse debate, com tranquilidade e segurança. E a nossa surpresa positiva é o grande número de trabalhadores que já estão sendo beneficiados pelo piso regional. Com certeza, srs. deputados e sras. deputadas e todos que nos acompanham, essa é uma das principais leis que esta Casa já aprovou durante a sua história, com o maior alcance social e econômico. São mais de um milhão de trabalhadores que estão sendo beneficiados. Nosso trabalho vai ser na perspectiva de que nenhum trabalhador ou trabalhadora de Santa Catarina receba menos que R$ 630,00, que é o nosso piso mínimo.
Esse vai ter que ser o nosso grande trabalho, e é importante ressaltar que alguns setores do empresariado de Santa Catarina eram contra a criação do piso mínimo regional em 2009. Hoje, pelo visto, já se conscientizaram de que é importante os trabalhadores receberem um piso melhor. É importante ressaltarmos isso, na minha avaliação.
Por isso, senhores, é importante que esse projeto seja aprovado hoje para que possamos dar essa segurança, essa tranquilidade, ao trabalhador e também demonstrar a contribuição desta Casa com os setores já envolvidos no trabalho de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)