31ª Sessão Ordinária - 23/04/2013
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente e srs. deputados, quero também dar boas-vindas ao prefeito Décio Góes, ao vice-prefeito Olírio José Lino, que já estão demonstrando a unidade do recém município Balneário do Rincão.
O meu tema de hoje nesta tribuna versa sobre a educação. Mas não poderia de registrar que hoje, dia 23 de abril, é comemorado o Dia Mundial do Escoteiro.
O movimento surgiu no início do século passado e um dos principais lemas do escoteiro é estar sempre alerta para ajudar o próximo e praticar diariamente uma boa ação. E esta Casa vai homenagear todos os grupos escoteiros do estado de Santa Catariana no próximo dia 1 de agosto. Como bem frisei, o tema versa sobre educação.
Primeiramente, srs. parlamentares e sr. presidente, quero dar duas excelentes notícias, vindas, claro, do governo federal, porque do governo do estado não temos tão boas notícias assim que mudarão a história da educação em nosso país.
Falo da votação, no Congresso Nacional, de duas medidas provisórias editadas pela presidenta Dilma Rousseff. Uma delas foi a aprovação da MP n. 592/2012, que garante ainda este ano cerca de R$ 6 bilhões a mais para a educação pública brasileira.
Segundo esta medida provisória, aos contratos de concessão firmados até o dia 2 de dezembro de 2012, a parte dos royalties que caberá à União será utilizada em ciência, em tecnologia e em defesa nacional, como já acontece atualmente. Serão cerca de R$ 3,2 bilhões este ano, chegando a R$ 7,1 bilhões até o ano de 2020. Já a parte dos royalties desses contratos ficará com os estados e municípios e irá toda para a educação. Isso significa um aporte de cerca de R$ 6,7 bilhões neste ano de 2013, chegando a R$ 19,2 bilhões até o ano de 2020, somente para a educação.
Para os contratos de concessão assinados após o dia 2 de dezembro do ano de 2012, o relator da matéria, deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, manteve o texto original da medida provisória que destina cerca de 100% dos royalties que caberão à união, estados e municípios, todos para a educação. Já nas concessões no pré-sal, a parcela da união vai para o Fundo Social, que receberá também a parte que caberá à união no regime de partilha. No entanto, a parte dos estados e municípios do regime de partilha será destinada à educação. E o setor ainda recebe 50% da união, do Fundo Social, para a educação.
No parecer, o relator manteve a distribuição equânime dos royalties entre os estados e os nossos municípios. O Congresso ainda deverá votar em breve a Medida Provisória n. 593, de 2012, que amplia a oferta de bolsas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec.
Essa é uma medida provisória importante porque amplia o número de beneficiários e de ofertantes do Bolsa Formação, do Pronatec. Essa qualificação profissional garantida pelo governo da presidenta Dilma Rousseff é fundamental devido ao grande momento em que vive o nosso país de crescimento, de oferta de emprego, de ampliação dos postos de trabalho. Entendemos que agora é preciso uma qualificação profissional, sendo que através do Pronatec todas as pessoas terão direito à qualificação profissional.
A principal novidade da MP n. 593 é a inclusão de instituições privadas de ensino superior para a oferta do projeto Bolsa Formação. Pela legislação atual, estavam somente previstas as redes municipais, as redes estaduais de ensino público e o sistema nacional de aprendizagem a oferta dessas bolsas formação.
Nessa nova medida provisória as instituições privadas poderão ter bolsas de estudo para a formação. Para conceder essas bolsas, srs. parlamentares, a formação do Pronatec, as instituições privadas de ensino superior e as escolas técnicas deverão atender os índices de qualificação dos cursos, de acordo com a determinação do Ministério da Educação. Além disso, os cursos de graduação devem ser nas áreas correlatas aos cursos técnicos, não pode diferenciar.
Quero ainda destacar, depois dessas duas boas-novas, dessas duas medidas provisórias votadas pelo Congresso Nacional, a 592 e a 593, a realização da 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública.
(Passa a ler.)
"A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação convoca todos os trabalhadores e a sociedade para a 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, com o seguinte tema: o movimento nacional pela educação busca aprovar o Plano Nacional de Educação; estabelecer a Lei de Responsabilidade Educacional; criar o Sistema Nacional de Educação; destinar 100% dos royalties do petróleo para a educação e regulamentar a Convenção n. 151, da Organização Internacional do Trabalho, que trata da negociação coletiva no serviço público.
Esses pontos, srs. parlamentares, integram a pauta de reivindicações da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, CNTE, que está organizando a mobilização em todo o Brasil e preparando uma greve nacional de três dias. Um dos objetivos da paralisação é também cobrar dos governos estaduais o cumprimento do piso nacional do Magistério. Como parte da mobilização estão previstos atos, em Brasília, na Câmara dos Deputados e nas sedes dos governos estaduais e municipais de todo o Brasil.
Ressalto que a temática da educação é essencial para o desenvolvimento do país, dos estados e dos municípios e considero revolucionária a decisão corajosa de nossa presidente Dilma Rousseff em garantir na lei 100% dos royalties de petróleo para a educação.
Estamos prestes a viver uma nova era na educação, na história do nosso país e no legado de garantir os 100% dos royalties do petróleo para a formação da nossa criança, do nosso jovem e do adulto.
Quero destacar também que o Sinte em Santa Catarina está realizando mobilizações em todas as regiões, em defesa do piso nacional na carreira, o que não acontece atualmente, pois o governo insiste em dizer que o piso nacional do Magistério está pagando, mas não em cima da carreira.
Professores e alunos se mobilizam ainda contra a iniciativa da secretaria de estado da Educação de iniciar processo de junção das turmas, superlotando salas e demitindo professores ACTs, como já vem ocorrendo na minha cidade de Blumenau, onde houve uma atuação de várias escolas estaduais, fechando inclusive rodovias e paralisando suas atividades escolares.
Não se faz educação de qualidade dessa forma. Ainda, na próxima quinta-feira, dia 25, haverá assembleia estadual dos professores que debaterão o processo democrático de eleição direta dos diretores das escolas."
Era isso, sr. presidente, que havia para relatar na tarde de hoje.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)