103ª Sessão Ordinária - 12/11/2013
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero cumprimentar os nobres colegas. Na semana passada, falei durante 20 minutos do levantamento sobre o Ministério Público de Santa Catarina. E abordamos um projeto que se encontra nesta Casa para criar um conjunto de cargos comissionados sem concurso público, diferente do que eles exigem dos demais órgãos do estado de Santa Catarina.
Ao mesmo tempo, fiz um levantamento do conjunto de recebimentos de proventos, salários e penduricalhos do Ministério Público em Santa Catarina. E, quando fiz essa manifestação, mostrei que um único procurador em um ano recebeu R$ 600.000,00, totalmente fora do teto constitucional. Andaram postando em meu site algumas mensagens, e tive através da imprensa a manifestação por parte do dr. Andrey Amorim, presidente da Associação Catarinense do Ministério Público.
Esse email que postaram no meu site diz que, para os meus cabos eleitorais, eu deveria explicar que boa parte desses direitos, dos penduricalhos do Ministério Público, tem origem no Legislativo, previsto constitucionalmente no Ministério Público, onde se trabalha muito, se é cobrado muito e não há cabo eleitoral. Ao mesmo tempo essa senhora que se diz chamar Alice, que é um nome apócrifo, diz que o Legislativo é uma casa de meretrício e que estou tendo essa postura porque tenho mais de 18 ações feitas pelo Ministério Público.
Desafio essa cidadã - e já tenho o IP da máquina e vou descobrir de onde saiu esse email - que assine isso. Ao mesmo tempo, quero agora falar com o procurador, presidente da Associação do Ministério Público, dr. Andrey Amorim, porque no dia em que me pronunciei, na sequência, uma jornalista do Ministério Público ligou para o meu gabinete pedindo o meu pronunciamento que está à disposição nesta Casa.
Amanhã, pronunciar-me-ei novamente sobre o Ministério Público para provar o que estou dizendo.
O e-mail, pronunciamento do doutor Andrey Amorim para o jornalista Paulo Alceu, diz o seguinte: (Passa a ler.)
"Diante das acusações e críticas do deputado Jailson Lima, o presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, Andrey Amorim, manifestou-se evidenciando que há aqueles que querem um Ministério Público mais forte e os que querem mais fraco."
Quero dizer a ele que não sou um desses.
(Continua lendo.)
"Considerou retaliação as acusações do parlamentar do PT, classificando-as de inverdades. Amorim lembrou que o petista está respondendo a várias ações por improbidade, movidas por promotores, e inclusive com direitos políticos retirados pela Justiça. Rebateu salários acima do teto e desafiou o deputado a apontá-los, desde que não inclua remunerações indenizatórias transitórias, que honram dívidas anteriores com os profissionais."
Primeiro é interessante dizer que, além da arrogância, da petulância, que é pertinente à maioria do Ministério Público, eu diria que a maioria deveria ter um pouco de aula com o doutor Liu, uma figura glamorosa, gentil, porque muito empinam o nariz aqueles que acusam, julgam-me e condenam-me, como o tal do Amorim.
Tenho, aqui, mandei levantar, seis ações desenvolvidas pelo Ministério Público, e duas já foram julgadas, da prefeitura - e desafio o prefeito que não tenha uma ação -, e as outras nem transitaram e julgaram, para o cara dizer que já fui condenado.
Segundo, quero avisar a esse cidadão que nunca tive meus direitos políticos cassados. Nunca, doutor Amorim! Já que v.exa. me desafia apontar aonde estão os extras, amanhã, aqui, neste plenário, eu vou colocar a sua folha pagamento do último ano, para o povo catarinense verificar quanto o senhor recebeu de extras e penduricalhos no ano passado.
É interessante que esses caras não sabem o que é teto constitucional. Aqui, nesta Assembleia, também não tinha, mas durante a Presidência do deputado Gelson Merisio passou a ter teto constitucional.
Como ele não sabe, eu vou ler aqui, na tribuna, o que diz a Constituição e a legislação:
(Passa a ler.)
"O teto remuneratório configura em declinável exigência constitucional que impõe a toda a Administração Pública o dever jurídico de impedir a remuneração de seus servidores acima do valor fixado como limite (...)"
Acho que ele é advogado, deputado Kennedy Nunes, ele deve saber um pouquinho de lei, até mesmo porque ele é presidente de uma associação que não é nenhum santuário.
Eu estou colocando isso, porque a lei é clara em relação ao que diz.
Então, aqui, não estou com nenhuma retaliação. Acontece que aqui se cometeu uma insanidade.
O Ministério Público de Santa Catarina tem uma das maiores arrecadações do país, percentualmente.
Amanhã vou mostrar, aqui, quanto é o Paraná, quanto é o Rio Grande do Sul, quantos procuradores tem em cada estado, quanto o estado de Goiás tem, uma população similar à nossa, e quanto é a do Maranhão. E aí vamos verificar por que essa situação perdulária de pagamentos. Porque é inconcebível que se tenha 23 itens de extras configurados num salário.
O orçamento da Polícia Civil do estado, com um conjunto infindável de funcionários, dá 0.8 aproximadamente, com menos de 00.5 para investimentos. E o Ministério Público, de 2012 a 2013, ampliou em R$ 126 milhões a sua arrecadação, diminuindo a quantidade de serviço.
Além disso, deputado Kennedy Nunes, amanhã abordarei com mais detalhes. Nos nossos levantamentos quero saber por que as mulheres do Ministério Público têm 7% de penduricalhos a menos do que os homens. É porque são anatômicas? Elas recebem menos. Nem essa justiça, hoje, tem internamente. É só ver os dados estatísticos de levantamentos.
Então, já que o sr. Andrey Amorim, que não sabe o que é teto constitucional, mas a partir de hoje saberá, desafiou-me a mostrar, eu vou mostrar amanhã, porque acho que ele não sabe quanto recebe de salário e quanto ele tem de adicional, que chegou a R$ 42 mil, se não me engano, na média/mês. E vem me fazer média na imprensa.
O Paulo Alceu colocou uma nota dizendo que eu estaria tendo uma reação, que essa é uma batalha que não haverá vencidos nem vencedores.
Eu não estou aqui para vencer, estou aqui para cumprir com o meu papel, e quem tem que ser vencedor nesse processo é a cidadania, com a aplicação correta dos recursos, acabando com essa forma disfarçada de salário que transgride questão constitucional, com justificativas que não justificam, com uma série de carências que existem no país.
Assim, vou aqui fazer um projeto de lei para reduzir esse orçamento e aplicar a diferença em saúde, no estado de Santa Catarina, em hospitais, em funções onde não se tem atendimento adequado.
Portanto, sr. Amorim, até amanhã para o senhor.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)