82ª Sessão Ordinária - 23/10/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, assomo à tribuna no horário destinado ao Partido dos Trabalhadores para construir um diálogo com diferentes pronunciamentos que nos últimos dias foram proferidos aqui por vários parlamentares e, principalmente, por deputados que fizeram parte do governo, antes do presidente Lula, por oito anos e que implantaram no Brasil uma política e uma experiência econômica com matriz liberal ou neoliberal.
O deputado Serafim Venzon ontem e hoje, na tribuna, se pronunciou e fez várias críticas ao governo do presidente Lula pelo fato de ele estar destinando recursos para o sistema financeiro que está em crise, e, portanto, os bancos, que quando têm lucros não distribuem, mas quando têm prejuízos o governo os socorre.
Eu queria fazer esse primeiro debate aqui sobre essa primeira tese. Quais as respostas que o PSDB e o PFL, em oito anos de governo, em várias oportunidades, deram às crises e quais as respostas que o presidente Lula está dando neste momento?
Em primeiro lugar, antes de falar sobre crise, temos que falar sobre a experiência capitalista. A partir do final da década de 70, com Margareth Thatcher na Inglaterra, com Reagan e Bush nos Estados Unidos e depois na América Latina, todos os presidentes eleitos em 1994, em 1995, em 1997 e em 1998 tinham um perfil liberal ou neoliberal. Portanto, na década passada construiu-se no mundo uma hegemonia de que o mercado livre era bom, que o lugar da competência, da eficiência, da produtividade estava no livre mercado, estava nessa globalização e na internalização do setor financeiro e produtivo e também na área tecnológica, que isso era o protótipo e o fim da história, como dizia o título de um livro do Fukuyama. Pregava-se no mundo inteiro que a solução da humanidade estava no capitalismo neoliberal. E agora, na matriz dessa experiência, entra em crise, entra em colapso o setor imobiliário, atingindo o setor financeiro e neste momento atingindo os mercados e o setor produtivo do mundo inteiro.
Por isso as respostas que estão sendo dadas são diferentes. Primeiramente, a responsabilidade da crise está nos governos neoliberais que se construíram no mundo, inclusive, no governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, do DEM e do PFL. Em segundo lugar, há diferença na resposta para o setor financeiro, o que é preciso deixar claro aqui.
O governo de Fernando Henrique Cardoso, quando o setor financeiro entrou em crise, fez um programa e botou dinheiro do governo público dentro do setor financeiro, do chamado Proer, em que R$ 23 bilhões foram destinados para o setor privado, ou seja, destinou dinheiro para o setor financeiro. Agora, claro, os ideólogos do neoliberalismo, que produziram essa crise, são contra que as ações virem públicas.
O que está em discussão aqui é se a experiência de estatizar é um mal. Mas foi justamente a experiência neoliberal que produziu essa crise, que produziu esse laissez-faire do livre mercado, de o setor imobiliário financiar quatro vezes a mesma casa, o que é uma irresponsabilidade, e deixar os bancos livres. Nos Estados Unidos, a cada R$ 1,00 foram financiados R$ 40,00; aqui foram R$ 8,00 - não é tão escancarado assim no Brasil - e o governo tem que reagir e dar a sua resposta.
Estatizar banco e deixá-lo público é melhor do que botar dinheiro público no setor privado para mantê-lo lucrativo, para mantê-lo fornecendo os lucros, como diz aqui o deputado Serafim Venzon.
Prefiro, então, que retome para o estado a política pública e destine esse recurso de forma pública e controle essas empresas. Porque senão, e isso vai acontecer, pois a crise está aí, o estado terá que ceder e colocar o dinheiro gratuitamente para o setor privado e dizer que o setor privado vai solucionar o problema da própria crise.
Eu gostaria de ler aqui alguns textos de alguns economistas como Luiz Gonzaga Belluzzo, que não é do PT nem ligado ao governo, sobre a própria crise.
(Passa a ler.)
"O capitalismo pode ser definido como a coexistência entre a enorme capacidade de criar, transformar e dominar a natureza, suscitando desejos, ambições e esperanças, e as limitações intrínsecas à sua capacidade de entregar o que prometeu. Não se trata de uma perversidade, mas do seu modo de funcionamento." [sic]
Essa é a principal contradição da própria experiência capitalista.
Em segundo lugar, Delfim Neto, que é tradicionalmente de um partido hoje que está na base do governo, mas que não tem matriz ideológica próxima do Partido do Trabalhadores, diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"As crises fazem parte da economia de mercado, que se aperfeiçoa a cada uma delas, à custa do sofrimento da população. O Brasil, desta vez, estava preparado para a turbulência, mas nem por isso vamos escapar incólumes." [sic]
Acho que essa posição do Delfim Neto coloca que o governo do presidente Lula não está descuidando da crise. O governo do presidente Lula montou as bases da economia com muito mais solidez, com a autonomia do Fundo Monetário Nacional, não precisou nem do FMI. O governo do FHC - e o deputado Serafim Venzon faz crítica aqui ao governo Lula - foi correndo no FMI buscar bilhões de dólares porque não tinha como segurar a crise. Capital estrangeiro fugiu rapidamente do Brasil. A solidez da economia agora é muito melhor para enfrentar a crise. As condições da macroeconomia do Brasil são muito mais sólidas para enfrentar a crise. Essa é a tese central.
Portanto, ficar aqui ouvindo os neoliberais de ontem criticar o governo do presidente Lula hoje, não leva a nada! Façam uma autocrítica do liberalismo que se construiu no Brasil, da privatização que desmontou este país, da desresponsabilização do estado com várias políticas públicas. Façam uma autocrítica!
Estão privatizando o Hemosc e o Cepon em 2008 e agora querem ter a moral de vir aqui na tribuna para fazer crítica ao governo do presidente Lula pelas respostas que está dando neste momento! Isso é preciso porque senão volta a recessão e volta também, com muito mais intensidade, o desemprego! E quando o governo disponibilizou R$ 22,9 bilhões para o setor financeiro, o governo não pôs no setor financeiro essa quantia, o governo liberou o compulsório. Cada banco deixou no Banco Central um percentual. O que é que o governo fez? Diminuiu o compulsório para que os bancos pudessem ter crédito aqui.
Por isso estou assistindo há vários dias aqui pronunciamentos dos que governaram oito anos este país, dos que desmontaram as bases econômicas, a macroeconomia a partir das políticas públicas, porque nós a estamos recuperando. Não há mais crise agora porque há infra-estrutura, há crescimento econômico. E os próprios economistas falam do crescimento do ano que vem que será de 2%. Em outros momentos era recessão, depressão e redução da base muito maior do que está sendo agora.
Por isso que antes de os deputados da Oposição, do PFL, do PSDB e do PPS fazerem discurso fácil aqui, que façam uma autocrítica do que construíram em oito anos, destruindo este país.
Eu não concordo em tese que determinados setores sejam estatizados, como o setor imobiliário, o setor da construção. Temos é que manter, deixar quebrar e reconstruir outras bases. Mas neste momento não temos que dar dinheiro de graça para o setor financeiro. Ou estatiza ou deixa o compulsório sendo utilizado para ampliar o crédito e o governo...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)