65ª Sessão Ordinária - 05/08/2008
O SR. DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO - Sr. presidente e srs. deputados, venho aqui fazer uma breve defesa a esse projeto por entender que não vai onerar de maneira alguma os cofres públicos e que não haveria necessidade de ter uma dotação orçamentária, como foi alegado para opor veto ao projeto.
Segundo o projeto, fica instituída a Política Estadual de Saúde Vocal do Professor do estado de Santa Catarina, objetivando a prevenção de disfonias e problemas vocais em professores da rede estadual de ensino.
No parágrafo único deste projeto está o seguinte: "A Política Estadual de Saúde Vocal do Professor deverá abranger assistência preventiva na rede pública de saúde, com a realização de curso teórico-prático anual, objetivando orientar os professores sobre o uso adequado da voz". E no art. 2º está o seguinte: "Será garantido o pleno acesso a tratamento médico, fonoaudiológico ao professor, quando detectada alguma disfonia".
Srs. deputados, uma das maiores causas da falta de professor em sala de aula é exatamente a disfonia, a perda da voz que ocorre pelo fato de os professores não saberem usar adequadamente a voz, não saberem dosar o volume, a entonação da voz. Então, essa é uma medida preventiva para que os professores possam dar as suas aulas sem ter problemas no futuro com a sua voz e para que os que já têm possam receber o tratamento através da rede pública, como está no nosso projeto.
Peço aos nobres pares, por ser um projeto de extrema importância para toda a nossa classe do magistério de Santa Catarina, que votem pela derrubada do veto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)