1ª Sessão Ordinária - 07/02/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sra. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, meus irmãos de farda que se encontram acompanhando a TVAL, demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, eu gostaria de falar de vários assuntos nesta primeira sessão ordinária deste ano de 2008. Quero, por exemplo, saudar a escola de samba Copa Lord pelo título de campeã do Carnaval da Grande Florianópolis, falar da situação das estradas e do morticínio no trânsito do nosso estado, fazer o debate em torno do sistema prisional, da recusa de autoridades municipais e das comunidades à construção de presídios e penitenciárias, falar das chuvas que afetaram o estado, especialmente a Grande Florianópolis, e do trabalho da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil para socorrer as milhares de pessoas atingidas.
Vou falar do trabalho dos nossos companheiros da Segurança Pública durante o Carnaval em todo o estado de Santa Catarina; falarei também sobre a importância da distribuição das viaturas para os órgãos de segurança, que já foi citado aqui, inclusive, nos municípios de São José, Santo Amaro da Imperatriz e Biguaçu. E saudei e parabenizei o secretário da Segurança, deputado Ronaldo Benedet, e as autoridades em geral da Segurança por essa iniciativa, embora saiba que isso ainda é pouco. Por exemplo, em São José a Polícia Militar recebeu três viaturas para uma cidade que precisaria, no mínimo, de quatro vezes mais para substituir e colocar em cada local uma a mais, porque as outras já estão baixando.
Parabenizo também as autoridades do governo e o secretário de estado da área da Segurança pela abertura do concurso público para os 700 soldados da Polícia Militar. Mas quero registrar que o salário inicial não é de R$ 1,9 mil. Inclusive, muitas praças estão querendo pedir baixa da polícia para fazer a inscrição ao concurso novamente, se o salário inicial for de R$ 1,9 mil. Mas o salário é de R$ 1,1 mil.
Gostaria também, deputado Silvio Dreveck e demais deputados, de falar sobre a crise econômica que se está iniciando nos Estados Unidos e já está atingindo a economia mundial, inclusive a brasileira, e vai atingir com maior intensidade. E precisamos fazer esse debate aqui de como deveria se comportar o governo federal, especialmente com relação a isso, para evitar efeitos mais drásticos.
Não obstante todos esses assuntos, preciso voltar à questão da nossa relação com o governo, no que tange a falta de negociações em torno do pagamento daquilo que falta pagar da Lei n. 254. Inclusive, durante o recesso parlamentar, o governador Luiz Henrique, em vários lugares, concedeu entrevistas falando nessa questão. Falou algumas verdades, algumas meias verdades e algumas inverdades. E eu até trouxe para esta sessão um pequeno trecho de uma entrevista que o governador Luiz Henrique concedeu, no dia 27 de dezembro, dois dias depois do Natal, como um presente aos jornalistas Renato Igor e Moacir Pereira na TVCOM, no programa Conversas Cruzadas, da RBS TV.
Para acompanhar esse trecho, eu pediria que a assessoria colocasse o vídeo, por gentileza, para depois podermos comentá-lo.
(Procede-se à exibição de um vídeo.)
Eu tenho apenas dois minutos e meio para falar sobre isso tudo. São seis assuntos que o governador aborda, e gostaria de falar sobre eles e contestar boa parte deles.
Dizem que somos a segunda polícia melhor paga do Brasil, com 40 horas extras - sendo que são realizadas 80 para receber 40, senão falta mais polícia para a sociedade -, com o adicional noturno e o auxílio alimentação. Se o policial ficar doente, ele perde a metade do salário. Por conta disso, temos companheiros trabalhando de cadeira de rodas, com câncer, com HIV. E posso trazê-los aqui, se preferirem.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo é de 49% da receita corrente líquida que o governo, o Poder Executivo estadual, pode gastar com folha de pagamento. Esse é o limite.
Numa outra entrevista dada ao Paulo Alceu, lá na Casa d'Agronômica, o governador chegou a usar a seguinte expressão: se passar de 45%, é cadeia. Isso não é verdade! O limite prudencial é de 46.55! Em 2006 gastou 43.99%, segundo dados do próprio palácio, e estou na expectativa para ver o que vai ser entregue no TCE agora este mês.
Disse que teríamos dito que ele poderia mandar, sim, que não iríamos reivindicar. Isso nunca aconteceu! Muito pelo contrário, fizemos várias manifestações para vir e dissemos que estávamos com pressa, porque é preciso recuperar os salários.
No dia seguinte em que foi aprovado, disse que queremos tudo. Isso também não é verdade! Já que o compromisso político do governo era pagar tudo até o final de 2006. Defendemos 2004, 2005 e 2006, três anos, 31% daquela gratificação que o Mário, que está aqui presente, junto com o Sebastião, sabe muito bem. Então, nunca usamos esse tipo de expressão.
Escutá-lo dizer que o deputado nunca o procurou para dialogar, dá vontade de rir. Nós fizemos assembléia para apoiar o governador Luiz Henrique no segundo turno, e no dia 1º de dezembro, nessa praça aqui na frente, ele disse que na semana seguinte iria conversar com o presidente da Aprasc e com o deputado Sargento Amauri Soares. Mas até hoje não aconteceu essa reunião!
Dizer que ele criou as condições para eu ser deputado, que eu tenho que ser grato porque ele me elegeu deputado, é uma piada que as praças não merecem escutar, porque sabem como fizemos a nossa campanha. Mas vamos voltar a falar nisso, porque esses assuntos são extensos e dá para aprofundá-los bastante.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)