86ª Sessão Ordinária - 11/11/2008
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muita boa-tarde a todas as senhoras e aos senhores; sr. presidente deputado Valmir Comin, que preside esta sessão ordinária; boa-tarde também àqueles que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, à imprensa aqui presente e também aos funcionários dessa Casa.
Sras. deputadas e srs. deputados, mais um caso, mais uma vítima.
(Passa a ler.)
"Sirlei Aparecida Duarte, 41 anos. Esta foi uma das mais recentes vítimas da violência doméstica, cujos índices são assustadores em nosso país. O crime que vitimou mais uma mulher chocou Santa Catarina no último final de semana. Era sábado, início da tarde, e Sirlei estava em seu trabalho, pois atuava como manicure em um shopping da capital. Com um tiro na cabeça dessa mulher, seu ex-marido pôs fim a um passado de agressões, ameaças e traições, conforme relatos em matérias divulgadas pela imprensa. Para consumar a tragédia, o autor do assassinato também pôs fim à própria vida. É importante lembrar que ela já havia dado queixa das ameaças que vinha sofrendo. Uma amiga de Sirlei perguntou: 'Para que existe a Lei Maria da Penha, se a gente faz a denúncia e não há proteção por parte do estado'?"
É também esta a pergunta que faço ao sr. presidente, às sras. deputadas, aos srs. deputados, ao público que está-nos acompanhando pela TVAL e aos ouvintes da Rádio Alesc Digital. Faz dois anos, agora no mês de novembro, que foi sancionada pelo presidente Lula, depois de muitos anos de luta das mulheres brasileiras para a sua implementação, essa lei que garante a punição dos seus agressores.
Sirlei já havia denunciado inúmeras vezes nas delegacias da capital do estado de Santa Catarina o seu agressor e nada foi feito. Mais uma vítima!
(Continua lendo.)
"Essa trabalhadora, essa mãe que sofreu essa violência e veio a falecer, deixa duas filhas. É muito mais sofrimento, é um sofrimento em cadeia.
Esse verdadeiro espetáculo de horror que entristece e traumatiza nossa sociedade, infelizmente, srs. deputados, não é um caso isolado. Há poucas semanas, o país inteiro acompanhou o seqüestro, cárcere e morte de uma adolescente. Eloá Cristina Pimentel, de apenas 15 anos, foi morta pelo ex-namorado, depois de uma semana de sofrimento da vítima e dos que acompanhavam mais este caso."
Todas as redes de TV, todos os jornais e todas as rádios comentaram durante uma semana o sofrimento de Eloá Pimentel.
(Continua lendo.)
"Para completar o quadro de violência, também fomos surpreendidos com mais uma notícia recente de horror: uma menina de nove anos, violentada, e morta, foi encontrada dentro de uma mala na cidade de Curitiba.
Eu, como mulher, mãe e parlamentar, estou estarrecida diante de tantos assassinatos. Por razões banais, fúteis e passionais, estamos presenciando cotidianamente assassinatos que não mais se restringem aos espaços privados. Até quando ficaremos de espectadores dessa prática cotidiana que faz tudo parecer normal e banal?"
Depois que a imprensa não notifica mais, todo mundo volta para casa, aos seus afazeres, e as vítimas continuam até a próxima manchete.
(Continua lendo.)
"Até quando aceitaremos os descasos do estado de Santa Catarina em relação às políticas públicas para a efetiva materialização dos marcos regulatórios que foram arduamente conquistados pela sociedade civil organizada?"
Digo isso, srs. parlamentares, porque quero, de uma vez por todas, que a secretaria de Segurança Pública faça a implementação, juntamente com a secretaria de Assistência Social, das Casas Abrigos para as mulheres vítimas de violência, e que as delegacias de proteção à mulher, à criança e ao adolescente sejam implementadas. E espero que aquelas que estão implementadas possam alterar o horário de funcionamento, porque muitas delas estão fechadas nos finais de semana.
(Continua lendo.)
"Senhoras e senhores parlamentares, essas notícias terríveis, às quais temos sido expostos, e cuja cobertura da mídia tem sido intensa, não podem mais servir para aguçar somente a curiosidade de alguns e elevar índices de audiência dos meios de comunicação. O que vivemos é grave, é sério e é triste. Em Santa Catarina há registros de 50 assassinatos de mulheres no ano de 2007, e neste ano de 2008 40 mulheres já foram assassinadas vítimas de seus companheiros, ex-companheiros.
Essa realidade exige que adotemos posturas responsáveis diante de mais essa expressão social. Não podemos mais acompanhar um caso após outro, um crime horrível substituir outro crime, uma imagem ser trocada por outra. E assim vamos vivendo como se fossem naturais esses sobressaltos de tempos em tempos. Como se por trás desses casos bárbaros que ocupam páginas e páginas de jornal, e horas de rádios e TVs, não existissem inúmeros outros casos de violência doméstica no espaço privado. E não são denunciados por medo ou por vergonha."
Por medo porque se denunciar - como denunciou a Sirlei -, e nada for feito, pode acabar morta, como ela o foi nesse último final de semana. Por vergonha porque se denunciar, e também nada for feito, como é que ela vai ter a garantia e a segurança dela e de seus próprios filhos?
Por que em dois anos de instalação da Lei Maria da Penha o estado de Santa Catarina, infelizmente, não colocou em prática todas as garantias para essas mulheres?
(Continua lendo.)
"Quanto tempo ainda falta para que as mulheres garantam a sua cidadania, a sua vida, senhores deputados?"
Eu falo aqui neste Parlamento catarinense para as mulheres catarinenses ocuparem também a vida pública, para serem candidatas, sim, nas próximas eleições para garantirmos também o que há de mais importante, que é o direito à vida e à cidadania. Por isso que eu clamo também a participação das mulheres.
(Continua lendo.)
"Neste Parlamento, senhores deputados, não temos o direito de assistir a tudo isso como cidadãos que acompanham passivamente o desenrolar da história."
Nós não podemos ficar de braços cruzados, esperar mais uma vítima para lamentarmos mais uma vez que nada foi feito.
(Continua lendo.)
"Temos milhares de votos de pessoas que confiaram em nós e esperam que exerçamos aqui os nossos mandatos para a construção de uma vida melhor e mais justa para todos. Nesse sentido, sr. presidente, é fundamental que tragamos para este espaço privilegiado de discussão o que tem estado ao longo de décadas escondido no espaço privado. Essa violência, essa perturbação da exploração do mais forte sobre o mais fraco é uma aberração cultural e as crianças e as mulheres têm sido as principais vítimas, ultrapassando todas as classes sociais."
E defendendo que tenhamos dois movimentos: o da reflexão que tem que ser feita neste Parlamento e também o da ação.
Precisamos debater com a sociedade em que vivemos e apontar as soluções para essas mudanças para que possamos, nos próximos dias deste ano, nos próximos dias do ano que vem e nas próximas décadas, fazer com que não haja mais a violência contra a mulher porque ela fere a questão dos direitos humanos, fere também os filhos dessas mulheres que ficaram sem a participação da mãe.
Sr. presidente e srs. parlamentares, estaremos debatendo, no próximo dia 28, com a ministra Nilcéa Freire, na cidade de Blumenau, essa questão da violência contra a mulher no estado de Santa Catarina, porque nós não concebemos mais 40, 50 assassinatos de mulheres e a Polícia do estado de Santa Catarina não punir os agressores, somente depois que a mulher...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)