36ª Sessão Extraordinária - 09/12/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, antes de falar sobre o governo do presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores, a crise mundial brasileira e a tragédia, quero fazer três observações colaborando com o deputado Décio Góes e, principalmente, com a deputada Ana Paula Lima.
Nós, deputados, estamos falando sobre a necessidade de fiscalizar em função da preocupação com os inúmeros recursos que virão do governo federal e a desconfiança que existe em situações de calamidade pública porque não se faz licitação, até em virtude da urgência, da emergência que uma tragédia dessa natureza demanda.
Mas quando ouvimos lá na base, deputada Ana Paula Lima, que precisamos fiscalizar para onde irá todo esse dinheiro, que existe excesso de burocracia, eu quero dizer o seguinte aqui: nós temos que cuidar, o povo de Santa Catarina, principalmente da área atingida, tem que cuidar para que esse dinheiro chegue às pessoas atingidas; temos que evitar a corrupção, essa é a palavra. Temos que cuidar porque senão vai haver corrupção, vai haver chucho, vai haver desvio de dinheiro público. Muitos se aproveitam da tragédia. Não é só a pessoa que levou a televisão para casa em vez de levar comida, não! Temos que cuidar para não haver corrupção, para não haver desvio de dinheiro, desvio de finalidade.
Por isso, quem sabe criem-se mecanismos de destinação, como o Bolsa Família, que não tenham interferência do poder público, que não tenham interferência de ninguém, a fim de que o recurso chegue direto para a família, através de critérios públicos definidos abertamente.
Então, como fazer com que esse dinheiro seja bem aplicado e que em novas tragédias continue a solidariedade do povo? Porque a maior frustração de alguém que ajuda, que é solidário, que deposita o dinheiro no banco é que os recursos não sejam ética e honestamente bem aplicados.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Ouço a deputada Ana Paula Lima sobre esse tema, porque está envolvida. Aproveito para parabenizá-la por coordenar o fórum parlamentar em defesa dos atingidos pela tragédia.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - A preocupação é grande, deputado, porque as pessoas me encontram na rua - inclusive, hoje, chegando aqui na Assembléia me abordaram - e dizem assim: "Deputada, fiscalize! Fiscalize, deputada!"
A questão é a seguinte: a Defesa Civil catarinense falou que não queria mais roupas, não queria mais comida, mas queria dinheiro. E eu pergunto: quanto entrou até agora das pessoas físicas que depositaram nas contas abertas em nome da Defesa Civil? Entraram R$ 21 milhões até a data de ontem. Onde está sendo colocado esse dinheiro? Em quê?
Ontem foram liberados R$ 45 milhões do governo federal e mais alguns montantes que estamos também fiscalizando. Mas e o governo do estado, deputado Pedro Uczai, até agora o que liberou? A não ser as imagens na televisão do governador e a propaganda do turismo para Santa Catarina, que é bem-vinda, nós queremos os turistas, o que liberou? Liberou R$ 1 milhão para Blumenau, o que para essa tragédia toda é muito pouco!
Então, é essa a preocupação daqueles que mais necessitam e que estão sem informação. Nos municípios atingidos, nas prefeituras atingidas há pessoas perguntando: "O que vou fazer sem a minha casa?" "Por que tenho que sair do abrigo?" E os prefeitos perguntam: "Como vamos atender esse povo?"
Por isso é importante, deputado Pedro Uczai, fiscalizarmos, sim! É preciso que as coisas sejam transparentes, sim! Não é apenas exigir dinheiro, tem que dizer para onde vai o dinheiro, a fim de que esses recursos não tomem outros rumos e que na tragédia do pequeno o grande se prevaleça.
Nós não queremos isso! Nós estamos aqui para defender o povo sofrido de Santa Catarina!
Muito obrigada.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Obrigado, deputada Ana Paula Lima.
Deputado Sargento Amauri Soares, eu comungo dessa preocupação da deputada Ana Paula Lima, do deputado Décio Góes e de outros parlamentares, porque um membro do alto escalão da Segurança Pública me ligou - éramos conhecidos quando fui prefeito de Chapecó - e disse: "Deputado Pedro, fiscalize o dinheiro que está vindo para a enchente. Cuidado! Fiscalizem para que de forma transparente seja aplicado para aqueles que mais precisam."
Em segundo lugar, se os deputados aqui da base do governo estão efetivamente sensíveis com os atingidos pela tragédia, não teremos dificuldade de aprovar uma emenda da bancada do Partido dos Trabalhadores no sentido de destinar 50% do Fundo Social do próximo ano para os atingidos pelas cheias.
Quem mais precisa, em Santa Catarina, senão essa população? Não é esse o discurso do governo? Não é esse o discurso do governador? Então, que se destinem 50% dos R$ 268 milhões do Fundo Social para as famílias atingidas pela tragédia! Senão é demagogia, senão é politicagem barata, senão é só discurso já pensando nas eleições de 2010 para aparecer bem na foto, nas imagens. É para isso a tragédia e a morte de alguns? É para se promover politicamente?
Se não é, vamos lá, decisão, deputados da base do governo! Apenas metade do Fundo Social de 2009. A bancada está sendo humilde, deputado Silvio Dreveck, está propondo que só metade dos R$ 268 milhões do Fundo Social seja destinada para as vítimas da tragédia. Aí, sim, vamos dizer desta tribuna que o governo do estado está colocando dinheiro, está destinando recursos, está efetivamente respondendo às necessidades do povo e da economia da região. Não adianta dizer aqui que haverá redução da receita tributária. Tem é que dar a resposta para aquecer a economia da região e atender os que foram diretamente atingidos.
Por isso, nós queremos continuar esse debate, politizando esse debate, porque senão vamos fazer muita demagogia, muito proselitismo político-eleitoral dois anos antes das eleições de 2010.
Em terceiro lugar, deputado Décio Góes, o Partido dos Trabalhadores tem-se posicionado em nível nacional sobre a crise, sobre o rumo da economia brasileira, dizendo o que precisamos fazer para enfrentá-la.
Mas quando vemos deputados que no passado estiveram, junto com Fernando Henrique Cardoso, fazendo a política neoliberal, queremos dizer que a crise está manifestando, está expressando a falência da experiência neoliberal do tucanato no Brasil, do tucanato que nos Estados Unidos e em outros países tem outro nome.
Por isso, o avanço que queremos - e o Partido dos Trabalhadores tem defendido isso - é a redução da taxa de juros, deputado Silvio Dreveck. Se queremos responder à crise, temos que reduzir a taxa de juros, reduzir o superávit primário para que o poder público possa investir e induzir o desenvolvimento econômico no setor de infra-estrutura, no setor energético, no setor de crédito. Ou seja, nós, do Partido dos Trabalhadores, queremos que essa crise seja superada não aumentando a desigualdade social, não aumentando o desemprego, como fez a Companhia Vale do Rio Doce agora, demitindo 1.300 funcionários, inclusive funcionários com 22 anos de serviço na empresa. Isso é um absurdo! Obteve R$ 10 bilhões de lucro num ano e demite 1.300 funcionários logo que começa a crise! Por que não absorve o próprio déficit do período da crise e para superá-la investe na produção desse setor?
Com relação ao governo, queremos que seja cada vez mais indutor do desenvolvimento e não um redutor de investimentos. E é por isso que ainda estamos num grande enfrentamento, já que existe um tucano no governo Lula, que é o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que quer, pela questão monetária, segurar a taxa de juros - temos os juros mais altos do mundo -, segurar o superávit primário, não quer colocar mais recursos na economia, não quer induzir o desenvolvimento econômico, o crescimento, a geração de empregos e a distribuição de renda no país.
Para mim, a superação da crise passa pela indução do crescimento, pela geração de emprego e renda e não pela colocação de milhões de vítimas para esconder o processo de queda do crescimento econômico. A solução da crise não passa, repito, pela diminuição do crescimento, não passa simplesmente pela solução do problema da inflação, do problema do superávit primário. É preciso mexer na taxa de câmbio, reduzir a taxa de juros, reduzir o superávit primário para enfrentar a crise no Brasil e para não aumentar a desigualdade e o desemprego no país.
Chega de neoliberalismo como experiência brasileira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)