41ª Sessão Extraordinária - 16/12/2008
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, gostaria inicialmente de cumprimentar e agradecer muitíssimo à equipe do nosso gabinete que se dedicou muito para fazer um relatório o mais didático possível e com muita qualidade.
Srs. deputados, é importante fazer o registro e o agradecimento à coordenadoria de Orçamento desta Casa que vem realizando um grande trabalho e que nos auxiliou sobremaneira disponibilizando relatórios, fazendo a comparação entre as emendas apresentadas, ou seja, o que constava na proposta e aquilo que ficou definido por ocasião das audiências públicas sobre as prioridades regionais.Da mesma forma o meu agradecimento à equipe de informática da Casa que com o seu trabalho facilitou bastante a elaboração do nosso relatório do PPA.
Fui designado pelo presidente da comissão de Finanças e Tributação como relator do PPA e também da LOA. Foi uma tarefa bastante difícil e muito trabalhosa. Compreendo a manifestação dos srs. deputados e a vontade de cada um em poder contemplar no PPA aquilo que trazem das suas visitas às bases, das conversas dos formadores de opinião e das conversas com as entidades representativas de cada segmento. O desejo deste relator seria de poder acatar todas as emendas apresentadas. Infelizmente, srs. deputados, como disse, esta não é uma tarefa simples, e para que eu conseguisse apresentar o relatório, tive que utilizar alguns critérios.
Esta Casa aprovou, um tempo atrás, e inseriu na Constituição do estado, as audiências públicas regionalizadas, nas quais há a participação da sociedade e também dos deputados. E existe um compromisso do Poder Executivo com o Poder Legislativo no sentido de fazer com que as prioridades elencadas por ocasião das audiências públicas constem do PPA e também do Orçamento. E esta foi a nossa linha de raciocínio. Verificamos se todas as prioridades elencadas do PPA constavam da proposta que veio para esta Casa, e aquilo que não se fez constar por emenda do relator, nós acrescentamos. Então, tudo aquilo que ficou definido nas audiências públicas, consta da proposta que estaremos votando daqui a pouco.
Quero ressaltar algumas colocações, e fazer aqui uma justificativa aos deputados que pediram destaque de algumas emendas, para que não fique simplesmente a questão de que o relator não acatou e de que faremos a votação assim mesmo apesar dos apelos dos nossos deputados da bancada do PT.
Em relação às matas ciliares, muito bem colocado pelo deputado Pedro Uczai, compreendo a sua importância, sei dessa necessidade, mas não foi contemplado no PPA. Mas quero dizer, deputado, que existe um projeto em andamento, que nasceu aqui nesta Casa, através do Fórum Parlamentar do Pró-Rio Uruguai que tem esta preocupação em relação às matas ciliares. E agora está em andamento um levantamento de dados através de uma consultoria contratada numa parceria com o governo do Rio Grande do Sul e o banco japonês que está financiando o projeto, para fazer todo o levantamento de dados, e já está sendo apresentado às populações atingidas, aos 155 municípios catarinenses que serão atendidos pela medida, para que se elabore um plano diretor de recuperação das matas ciliares na Bacia do Rio Uruguai, pois existe disposição do banco japonês de fazer o financiamento tão logo os projetos estejam prontos. Então, a preocupação de v.exa. será, de certa forma, atendida no futuro. Não tive a condição de acatar, neste momento, no PPA.
Em relação às manifestações relacionadas à área da saúde, pleitos todos justos, precisamos melhorar o atendimento à população, isto é inegável, e está aqui o deputado Dado Cherem que no próximo dia 18 volta ao comando da secretaria da Saúde e certamente pode corroborar comigo nestas argumentações. Já existe, por vinculação legal, a obrigatoriedade de o estado aplicar 12% de tudo o que arrecada na área da saúde. E certamente não faltará sensibilidade ao deputado Dado Cherem e ao governo do estado, em atender aos pleitos necessários para melhorar o atendimento nos hospitais, no Hemosc e nas outras áreas de saúde, aqui muito bem colocadas como preocupação da bancada do PT. Estaremos todos juntos buscando os convênios com a secretaria da Saúde para que sejam atendidas as necessidades e o melhoramento no atendimento à população.
Em relação aos recursos sugeridos para serem alocados na reconstrução de casas em função das catástrofes, deputada Ana Paula Lima, vamos fazer aqui um registro, o governo federal foi muito sensível nessa questão, liberando recursos de forma imediata a serem aplicados em Santa Catarina para recuperar aquilo que foi afetado. Então, não há necessidade de se colocar no PPA já que o próprio governo do estado liberou recursos emergenciais para atendimento a essas questões, assim como o governo federal. E na soma desses recursos liberados, se não forem aplicados, como certamente não terão condições de aplicar tudo este ano, o saldo remanescente vai ficar para o ano que vem. E tenho certeza de que seus pleitos serão atendidos com essas rubricas.
Sobre a expansão da Udesc, muito bem colocada pelo deputado Décio Góes, quero adiantar que na linha de raciocínio trazida por v.exa. de aplicar 10% do art. 171, isso efetivamente é um compromisso do governo do estado. E nas discussões que tivemos com a secretaria de Planejamento e com o próprio governo do estado, ficou latente esse compromisso e vai haver, sim, a aplicação dos recursos necessários para que a expansão ocorra, não havendo necessidade de se criar uma rubrica específica no PPA.
Em relação aos vitivinicultores, tenho consciência da importância desse segmento para a economia de Santa Catarina e a secretaria da Agricultura nos recursos que dispõe certamente fará os investimentos necessários também nessa área.
Portanto, srs. deputados, este é um breve resumo de como conduzimos a questão do relatório do PPA e uma justificativa às emendas solicitadas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)