41ª Sessão Extraordinária - 16/12/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Em relação à emenda do deputado Sargento Amauri Soares, nós tentamos fazer um esforço no início desta sessão depois do pronunciamento do deputado Edison Andrino e das manifestações dos demais parlamentares, para buscar um acordo, um entendimento de todas as lideranças no incremento de recurso público estadual para uma instituição que está em situação de crise financeira que é a Uniplac, uma universidade comunitária e estratégica para o desenvolvimento da região serrana.
Nesse sentido o relator parece que não está acolhendo a possibilidade de uma emenda maior. Por isso é que vamos votar favoravelmente à emenda do deputado Sargento Amauri Soares, e em segundo lugar discutir o quê? O governo do estado tem que ampliar e integralizar o art. 170 e tem que destinar o recurso do art. 171. A Uniplac tem que buscar os recursos do imposto de renda de R$ 14 milhões e precisa discutir uma gestão transparente e democrática na universidade, até porque estamos buscando resolver o problema de emergência e todos os deputados devem apoiar essa urgência, inclusive existem servidores sem salários.
Por outro lado, é necessário discutir a responsabilização, ao longo da história, dos recursos. Diferente de outras instituições, quando fui prefeito de Chapecó os R$ 14 milhões que seriam depositados em juízo nós destinamos para a construção de prédios, não houve necessidade de depositar em juízo aquele recurso, e manteve- se a estabilidade financeira da instituição como a UnoChapecó.
A Uniplac precisa ser construída e tornada pública, cada vez mais pública, democrática e de qualidade. Por isso é que nós, deputados, não podemos nos "desresponsabilizar", e não votando uma emenda dessa natureza seremos responsáveis pela crise. Agora estamos numa situação de emergência e queremos apoiar essa emenda, que deveria ser de todos os deputados, para a Uniplac.
Os deputados federais e senadores aprovaram uma emenda nacional. Ah não! Existe problema jurídico! Existe problema constitucional ou legal! Há decisão política! Essa Casa é política! É ou não é prioridade resolver o problema da Uniplac? Se não for, será rejeitada a emenda. Se for prioridade será aprovada, porque esse momento exige, pois há professores e funcionários que querem passar o Natal com a perspectiva de, no ano que vem receber o salário.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)