46ª Sessão Ordinária - 27/05/2010
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. presidente e srs. deputados, não pude estar presente quando o ilustre ex-deputado Professor Grando apresentou aqui o trabalho que ele está realizando frente à Agesan. É claro que foi muito importante para o governo de Santa Catarina a criação dessa agência que vai cuidar especificamente do meio ambiente. É de suma importância que o governo cuide desses fatos, e isso é muito bom para Santa Catarina.
Sr. presidente, coincidentemente, ontem, houve o lançamento, deputado Elizeu Mattos, e v.exa. não pôde estar presente, e eu atrasei um pouquinho mas pude chegar a tempo -, de um projeto de suma importância para Santa Catarina. Aliás, deputado Romildo Titon, esse é um projeto que não é inédito porque já existe em dois estados da federação. O projeto chamado Jogue Limpo tem por objetivo dar um destino correto aos dejetos dos postos de gasolina.
Deputado, trata-se de um convênio feito com a Petrobras, secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Fatma e Sindicom - Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes.
Então, é importantíssimo porque não haverá custos nem para o estado, nem para o município, nem para os sindicatos, porque a própria Petrobras dará o caminhão para a coleta dos resíduos dos postos de gasolina, e esses entregarão à Petrobras, que recuperará os dejetos que depois voltarão para o mercado.
Aliás, srs. deputados, falando em postos de gasolina, eu quero fazer aqui um breve comentário sobre a grande injustiça que se está praticando contra os revendedores de combustíveis nas margens das BRs privatizadas, das BRs que foram entregues para a iniciativa privada.
Eu sempre fui a favor da privatização das rodovias federais, todavia dentro de um princípio que não venha a onerar o cidadão que a usa. Mas o que está acontecendo é que delegaram as rodovias para a atividade privada e o que as concessionárias estão fazendo é um verdadeiro massacre, principalmente aos comerciantes nas margens das BRs, deputado Elizeu Mattos. Os postos de gasolina, as lanchonetes, as borracharias e os restaurantes localizados às margens das BRs terão que fazer o seu acesso paralelo à rodovia por conta dos postos de gasolina, por conta dos comerciantes e por força da delegação dada à atividade privada. E o que é mais grave ainda, deputado Elizeu Mattos, é que os postos de gasolina, que realizam uma atividade comercial na margem da rodovia, têm que pagar à concessionária 1% da receita bruta. Isto é um absurdo! Além de a concessionária não fazer o acesso e o proprietário ter que fazer o acesso paralelo, mandar fazer o projeto técnico, pagar do seu bolso, realizar a obra, pagar do seu bolso, ele ainda tem que pagar 1% da receita bruta! É um absurdo o que se está fazendo! Eu não sei como é que nós vamos sobreviver.
Eu fui com o sindicato, deputado Elizeu Mattos, ao Badesc pedir, pelo amor de Deus, para eles arrumarem uma linha de crédito com juros baixos para os postos poderem fazer um financiamento para fazer o acesso.
E há outra coisa: a concessionária dá um prazo tal e, se o proprietário não fizer o acesso, ela vai lá e tranca a entrada. Ela passa uma mureta e fica essa situação, que é grave. São muito complicadas essas concessões dadas a grito. Eu não entendo isso. Sou a favor das concessões, mas com lógica e não a grito como foi feito agora.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não! Ouço v.exa., deputado Elizeu Mattos.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado Onofre Santo Agostini, eu não sabia do assunto. Até parece que eu ainda não acordei, porque isso parece piada. Além de proibir, como v.exa. colocou, eu não sabia que para as concessionárias da rodovia havia também a concessão de ser sócio do comércio. Isso não existe! Isso é uma loucura!
Eu acho que nós, como parlamentares, temos que nos levantar e procurar o Ministério Público Federal porque para concessionária alguma se dá a concessão para ser sócia do comércio que está às margens da rodovia. Isso é uma verdadeira loucura. Isso parece piada!
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - O presidente do Badesc também teve esse mesmo espanto de v.exa. O dr. Sayde José Miguel, quando eu fui com os proprietários lá, ficou espantado e disse que isso era brincadeira, que não poderia ser verdade. Mas é verdade! Fixaram um prazo tal para se fazer o acesso. Primeiro eles têm que fazer o projeto para aprovarem; depois eles têm que fazer o acesso; e depois eles têm que pagar 1% da receita bruta. Assim vão acabar com as borracharias na beira dos asfaltos, assim como com as lanchonetes, os restaurantes e os postos de gasolina.
Eu sou a favor das privatizações, mas moderadas e não explorando dessa forma. Essas concessionárias estão sendo beneficiadas. E depois é na base do faça, senão eu tranco! E daí qual é a reação que nós podemos ter? Deputado Elizeu Mattos, nós já percorremos todos os caminhos para tentar socorrer essa gente, e a saída que nós vemos é pedir, pelo amor de Deus, ao Badesc, ao BRDE, ao Banco do Brasil ou a algum banco que empreste dinheiro com juros módicos para eles poderem fazer o acesso, senão todos os postos de gasolina vão fechar porque os proprietários não têm como sobreviver e, além disso, pagar essa taxa.
Como disse v.exa., às concessionárias foi decretada essa concessão dando a condição de elas serem sócias dos postos de gasolina. Quer dizer, a concessionária, além de receber o pedágio, ainda fica sócia dos postos de gasolina, das borracharias, das lanchonetes, dos restaurantes, do comércio em geral.
Realmente o espanto de v.exa. foi o mesmo espanto do presidente do Badesc. Ele disse que não acreditava que isso estivesse acontecendo. E é verdade! Os postos de gasolina estão numa situação dramática. Eles querem colaborar. É lógico que a privatização traz algum benefício, mas não precisa haver essa ganância de querer ser associado aos postos de gasolina sem ajudar!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)