21ª Sessão Extraordinária - 03/08/2010
O SR. DPEUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, aqueles que nos dão a honra de nos prestigiar, neste Parlamento, na tarde de hoje.
Gostaria de fazer algumas considerações, entendendo que elas são importantes e fundamentais para que possamos avaliar o trabalho do parlamentar.
Há mais de 20 anos me elegi deputado pela primeira vez e assumi algumas bandeiras de luta, entre elas a BR-101. Lutamos pela duplicação há 19 anos e temos trabalhado muito, temo-nos mobilizado, temos processos a que respondemos na Polícia Federal por aquelas paralisações que ocorreram das 6h às 16h e das 9h às 15h, assim como tantas outras. E não daria para enumerar todas porque ocorreram muitas.
Depois dessa luta toda conseguimos um documento assinado praticamente por todos os segmentos de Santa Catarina, as associações comerciais, os CDLs, as associações de prefeitos, os vereadores, o Ministério Público, o Poder Judiciário e tantos outros, apoiando todos os movimentos que fizéssemos na BR-101 para buscar a duplicação.
Toda segunda-feira saio de Araranguá e venho a Florianópolis. E todas as quintas-feiras saio daqui, de Florianópolis, e vou a Araranguá. Às vezes faço essa viagem duas vezes na mesma semana. Portanto, tenho visto amigos e mais amigos tendo suas vidas ceifadas na BR-101. Quantos e quantos! O pai do deputado Leodegar Tiscoski perdeu a vida na BR-101, assim como o pai do deputado Edinho Bez e tantos outros empresários e usuários daquela BR.
Fala-se muito em armas, mas acho que a grande arma perigosa são os veículos. Se ele não for bem conduzido, se for conduzido por uma pessoa embriagada ou por uma pessoa que tirou a carteira sem condições, transforma-se num risco a cada momento e a cada instante.
Tudo ocorrendo normalmente, ainda assim, acontecem os acidentes, como aconteceu com o nosso líder da bancada do PMDB, deputado Antônio Aguiar, no qual duas pessoas perderam a vida e o deputado está no hospital.
Essa é uma questão que se estende e que precisa ser debatida, questionada. Nós podemos dizer que a duplicação foi um movimento muito grande, uma luta incansável, permanente.
Geraldo Magela dos Santos, presidente da Associação Comercial e Industrial de Araranguá, disse-me: "Deputado Manoel Mota, eu iria a Brasília consigo, mas risque o meu nome. Eu não vou mais participar dessa reunião, porque sei que não vamos conseguir a duplicação".
Mas nunca perdemos a esperança, porque isso faz parte da nossa vida; nunca perdemos a esperança em nada. E continuamos lutando até buscar a ordem de serviço que iniciou a duplicação da BR-101.
Algumas empresas, que tiveram responsabilidade, que trabalharam, que executaram o seu papel, estão com o seu lote pronto há muito tempo. Outras, aventureiras, irresponsáveis, não concluíram as obras, que já passaram do prazo. Algumas abandonaram os trechos, como Araranguá/Sombrio, trecho 29. Temos, além disso, ainda três gargalos: o Morro do Formigão, em Tubarão, que não foi licitado, temos a ponte da Cabeçuda, em Laguna, que também não foi licitada, e o Morro dos Cavalos, do qual ainda não foi licitado o túnel. Temos, então, três gargalos que ainda vão incomodar por muito tempo, mas a luta permanece.
O que não podemos aceitar é que se faça uma nova licitação e que aquela empresa que não cumpriu o trecho, que abandonou a obra, pague uma multa, concorra de novo e ganhe um novo trecho. Quer dizer, isso é inaceitável! Essas empresas deveriam ser punidas! Enquanto não concluíssem o trecho, não poderiam pegar outra obra pública no Brasil. Mas este é o Brasil, onde sempre há um jeitinho e por isso as empresas inadimplentes que não cumpriram o seu compromisso estão lá, pois ganharam a concorrência de novo. Quanto tempo será que a BR vai ficar assim? Ou será que a empresa vai ganhar o dinheiro e quando não interessar mais abandonará o trecho? Então, é preciso que o DNIT tome muito cuidado com isso.
Temos duas empresas que recebem para cuidar do trecho, da estrada que foi licitada, recebem para fiscalizar as empresas. Mas não sei o que essas empresas fazem. Elas recebem para fiscalizar as obras da estrada. E se as obras param, ficam abandonadas, o que elas fazem? E depois essas mesmas empresas voltam a executar o trecho? Temos algumas regiões onde as obras não têm qualidade, como, por exemplo, em Içara. E quero saber como é que se justifica uma obra que ainda não foi entregue para o governo já ter o trilho de caminhões? Em determinados lugares não é preciso nem motorista, basta colocar o caminhão no trilho que ele vai embora.
Como é que uma obra nova, que foi feita agora, num lugar onde sabidamente deve-se fazer uma estrutura muito forte para resistir ao peso dos caminhões, dos carros, já tem problemas?
Então, é preciso fazer com que a população fique atenta para cobrar. Acho que esta é uma hora de cobrança forte. Por quê? Porque o trecho já venceu desde o final do ano passado. A obra está atrasadíssima e ainda continua com alguns trechos que nem licitados foram.
Portanto, é preciso ficar atento, cobrando trabalho, buscando aquilo que é fundamental e importante para a vida das pessoas. Enquanto isso, naquele trecho 29, que ainda não foi concluído, que está abandonado, só no sábado seis pessoas perderam a vida, porque quando chove, cai a sinalização e não há ninguém cuidando. Os acidentes acontecem, e vidas são perdidas.
É preciso chamar a atenção, é preciso que o governo federal, que o ministério dos Transportes, tome medidas duras, radicais e que penalizem as empresas que foram irresponsáveis; agora, não se pode penalizar a população, porque ela não merece. A população aguarda por uma obra de qualidade, porque ajudamos a construir e a zelar por ela, para que o governo tenha orgulho da obra, da duplicação da BR-101, porque é um projeto de engenharia de primeiro mundo. E o usuário também quer se orgulhar. E é por isso que estamos aqui atentamente trabalhando, fiscalizando, cuidando. E enquanto não estiver pronta eu não vou parar de trabalhar...
(Discurso interrompido por término do horário regimental)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)