33ª Sessão Ordinária - 28/04/2010
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, todos as pessoas que acompanham hoje esta sessão, servidores da Saúde de Santa Catarina.
Eu gostaria, inicialmente, embora não tenha ainda chegado de maneira oficial nesta Casa o pedido de retirada da medida provisória, deputado Darci de Matos, quero lamentar profundamente esse gesto, neste momento. As pessoas que aqui estão estiveram nesta Casa por diversas e diversas oportunidades, acompanharam os trabalhos legislativos, conversaram com os deputados, estiveram o mês inteiro participando desta Assembleia e agora, depois de tanto tempo, aos 48 minutos do segundo tempo, a medida provisória é retirada. Acho que essa medida poderia ter sido tomada antes de ter ocorrido todo esse debate. Esta é a questão que queremos aqui levantar: por que não se tomou antes essa decisão?
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Ouço v.exa., que é autor da emenda que universalizou o direito à gratificação.
O Sr. Deputado Darci de Matos - Nós estamos, conforme v.exa. acabou de colocar, profundamente entristecidos, decepcionados com a atitude do governo, anunciada oficialmente deste microfone, no que diz respeito à retirada da medida provisória, numa ação de profundo desrespeito para com os servidores públicos da Saúde de Santa Catarina, que estão vindo a esta Casa há semanas.
Deputado, quem iniciou essa lambança, quem mandou uma medida provisória a este Parlamento sem critérios, discriminando categorias, jogando servidor contra servidor, não foram os deputados, foi o governo, foi o Executivo. Nós estamos cumprindo com a nossa parte, nós queremos promover a isonomia, nós queremos fazer justiça com os servidores que estão na ponta, na base, salvando vidas do povo catarinense.
Então, deputado Cesar Souza Júnior, o líder do governo protelou a votação para hoje. E hoje, quando fez a contagem e percebeu que iria perder a votação - democraticamente, porque nós estamos com a razão, estamos com os servidores -, este governo que é novo, mas que utiliza práticas antigas, arcaicas, retira a medida provisória da pauta desta sessão. É lamentável, deputado, essa atitude e tem o nosso protesto.
Eu quero encerrar deixando para a Presidência desta Casa a cópia da Lei n. 5.689, sancionada em 8 de abril de 2010 pelo governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, através da qual promoveu uma reestruturação salarial nas carreiras do Ministério Público daquele estado, concedendo gratificação àqueles servidores.
No Rio de Janeiro pode, mas em Santa Catarina não pode!
(Palmas)
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Então, deputado Darci de Matos, acho que devemos ter, neste momento, muita serenidade, mas coloco-me no lugar dos servidores que estão há tanto tempo vindo a esta Casa para debater a questão. Quanto desperdício de tempo! Quanto tempo gastamos debatendo, conversando, a sociedade dialogando. E agora, neste momento, aos 48 minutos do segundo tempo, quando a medida já estava pronta para ser votada, retiram-na. O que esperamos agora é que haja uma solução.
(Palmas das galerias)
Se vai se retirar o que está aqui, que envie algo no lugar. Eu não sei como fica a situação jurídica, porque assustaram muito os deputados, dizendo que iriam ter a candidatura cassada se aprovassem as emendas, coisa que não me convenceu. Então, que se coloque algo no lugar. A confusão gerada no Executivo retorna para o Executivo, que é quem tem a responsabilidade de encaminhar uma solução para esta Casa.
Com muita serenidade, sem fazer nenhum discurso de cunho eleitoral, eleitoreiro, o que queremos é uma solução para essas pessoas. Se isso foi gestado no Executivo, que a solução venha de lá, e que está Casa e os servidores não sejam mais expostos ao ridículo, como foram expostos em toda essa situação! O queremos desejamos é que tenham respeito com as pessoas que deixaram suas casas, que deixaram seus momentos de folga para estar na Assembleia conversando com os deputados, e agora, em cima do laço, retiram a medida provisória.
A cobrança agora, deste parlamentar, da bancada do Democratas, é sobre o que será proposto e colocado no lugar dessa medida provisória. Nós esperamos que seja colocado algo, em respeito ao servidor; as questões jurídicas têm que ser solucionadas, mas se a medida foi retirada é porque algo será feito.
Essa é a nossa cobrança. Essa é a nossa briga, não deixando de lamentar o fato de terem deixado o debate rolar por tanto tempo dentro desta Casa, para vir retirar apenas ao final, depois das pessoas terem ficado um mês inteiro frequentando as comissões, as sessões. Lamentamos a situação e aguardamos que se mande algo positivo que atenda ao servidor público da Saúde.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)