27ª Sessão Ordinária - 13/04/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, colegas deputados, o governo teve sete anos para fazer política salarial e fez a lambança que quis. Agora, vem aqui dizer que não dá mais. Até usou o elemento de que está dentro do período eleitoral para dizer que não dá mais. Mas do dia 1º de fevereiro, quando já estávamos aqui trabalhando, até o dia 15 de março, são 43 dias, e o governo não encaminhou absolutamente nada para a Assembleia.
Aos 49 minutos do segundo tempo e mais um pouquinho, depois dos 49 minutos, por conta do juiz, o governo encaminhou um caminhão de medidas provisórias, boa parte delas com um monte de problemas que a própria base do governo reconhece como problema. Mas agora diz que não dá mais de fazer, que fazer emenda é inconstitucional, como se as emendas que fizéssemos deixassem de ser aprovadas por causa da Lei Eleitoral! Se fosse por isso, sinceramente, valeria a pena arriscar a elegibilidade.
Se a base do governo garantisse que aprovaria, eu faria emendas a todas as medidas provisórias e sairia daqui de cabeça erguida por ter feito justiça, sem chance nenhuma de ser candidato mais uma vez na vida. Mas não é essa a discussão! A discussão é que as emendas apresentadas no ano passado não foram aprovadas, as que foram apresentadas no ano anterior não foram aprovadas e no outro ano também não foram! E não havia período eleitoral nenhum! Na verdade, estavam massacrando a própria Assembleia Legislativa. E é isso que o governo do estado está fazendo neste momento.
Fiquei feliz pelo pronunciamento que ouvi pela primeira vez do deputado Valdir Cobalchini sobre esse assunto, depois que retornou ao Parlamento. Buscaram atender aos que ganham menos. Ele disse isso. Mas onde?! Estão dando R$ 2 mil para o coronel e R$ 250,00 para o soldado e para o subtenente! Estão dando R$ 1 mil para alguns e absolutamente nada para os que ganham menos, como é o caso da Saúde.
Os médicos estão ganhando mais alguma coisa. Já havia discriminação, os servidores da Saúde já se sentiam discriminados com relação ao tratamento dado aos médicos. Agora, estão criando uma nova categoria que são os enfermeiros e os de nível superior em geral com relação aos técnicos.
Outra expressão que o deputado Valdir Cobalchini usou aqui é que não foram atendidos no passado porque não tinham padrinho forte. Padrinho forte! Vejam só se isso é coisa de um estado, se isso é coisa de serviço público, se isso é coisa de República? Quem tem padrinho forte resolveu e quem não tem padrinho forte ficou de fora?
Nós estamos em 2010 ou em 1722? Para quem tinha padrinho, era nessa época, no ano de 1722. Na época da monarquia tinha que ter padrinho. Nós estamos na República, portanto, a política salarial deve ter um tratamento racional, isonômico e justo para todos os servidores públicos. Mesmo que seja pouco, mas justo para todos os servidores públicos.
Outra coisa que também precisa ser dita: eu detesto quando dizem que estamos aqui jogando para a plateia. Já fui vaiado na Assembleia, e essa não foi a primeira vez. Aliás, antes da primeira vez eu pensava que doía mais, deputado Silvio Dreveck. Quando temos certeza de que estamos defendendo o que é justo nem a vaia machuca.
Nós temos aqui o compromisso de estar ao lado dos trabalhadores organizados em suas entidades de classe, legitimamente constituídas.
O SindSaúde fez uma assembleia ontem, nesta Casa, no auditório Antonieta de Barros, que estava lotado, ocasião em que discutiram cerca de duas horas, em que a decisão da categoria organizada foi pela retirada das MPVs da Saúde.
(Vaias das galerias)
As vaias também ajudam.
A Polícia Militar sofre há 18 anos com a discriminação. A nossa posição é contrária. Por isso somos contra a tramitação da Medida Provisória n. 0178/2010.
Obrigado pelas vaias também.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)