28ª Sessão Ordinária - 14/04/2010
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Muito obrigado, deputado Dagomar Carneiro.
Srs. deputados, sras. deputadas e prezados catarinenses que nos acompanham pela Rádio Alesc e TVAL, vejo aqui uma matéria referente à Saúde e quero destacar as constantes iniciativas da secretaria estadual de Saúde para melhorar a qualidade do serviço oferecido à população. No meu entendimento, a saúde do estado não está melhor porque o secretário estadual de Saúde não possui a gerência total sobre as ações da pasta. O estado de Santa Catarina possui 26 gestores, srs. deputados: o secretário estadual e mais 25 gestores municipais, responsáveis pelas cidades que estão em gestão plena, ou seja, as maiores cidades do estado, como Florianópolis, Criciúma, Tubarão, Brusque, Chapecó, Joinville, imagino, Jaraguá do Sul, etc. Enfim, são 25 cidades em que os secretários municipais de Saúde recebem o dinheiro todos os meses, no primeiro dia útil do mês, para, provavelmente, usar durante o mês. E assim acontece nos 12 meses do ano. No ano seguinte, cada secretário municipal receberá, mês a mês, a média do que ele fez no ano anterior. Então, se a secretaria municipal de Saúde atender pouco durante o ano de 2010, por qualquer razão, em 2011 acabará recebendo pouco.
Bom, qual é problema básico disso? É que esse secretário municipal não tem praticamente nada a ver com o secretário estadual de Saúde. O secretário estadual de Saúde pode ir à cidade levar mais verba, investir no hospital, levar ambulância, levar mais um posto, mas sobre aquele dinheiro que vem diretamente do ministério da Saúde o secretário estadual não possui nenhuma ingerência.
Então, no meu entender, apesar de tantas iniciativas, o contentamento das pessoas em relação à Saúde vem gradativamente piorando. Não sei se é o atendimento que está piorando, mas o nível de satisfação das pessoas com certeza está piorando. A população acha que a Saúde deveria estar melhor. Há quatro meses uma pesquisa revelou que 26% dos entrevistados achavam que a Saúde deveria melhorar, que a Saúde estava ruim, estava mal. Agora, uma pesquisa recente mostra que 35,8% dos pesquisados consideram que a Saúde deve melhorar. Isso se deve, provavelmente, ao fato de que as pessoas que ficam doentes não encontram o atendimento necessário. Por isso o descontentamento.
Ora, a secretaria estadual de Saúde não possui ingerência sobre os 25 municípios do estado que estão em gestão plena, sendo que de 70% a 80% da população catarinense mora melas. Essas cidades, como já dissemos, não são geridas pelo governador Leonel Pavan, não são geridas pelo secretário de estado da Saúde, Roberto Hess, são geridas pelos secretários municipais de Saúde e lá o governador não pode colocar o dedão.
Essa é a razão, sr. presidente, de insistirmos no fato de que a adoção do conceito de gestão plena foi um equívoco do ministério da Saúde, que instituiu essa modalidade pensando que dividindo estaria melhorando o atendimento. Mas a verdade é que criou ilhas de gerenciamento que, no meu entendimento, prejudicam o resultado e pioram gradativamente o nível de satisfação das pessoas.
Mas vejo aqui uma notícia boa, ou seja, começaram as reformas no Hospital Governador Celso Ramos. É o secretário Roberto Hess, é o governador Leonel Pavan reformando o Hospital Governador Celso Ramos, conhecido como Hospital dos Servidores, como estão reformando também o Hospital Florianópolis e o Hospital Regional de São José.
Os nossos hospitais públicos prestam atendimento a uma imensidão de pacientes, seja nas emergências, seja em cirurgias, seja na realização de exames. Se olharmos os números, veremos que são extraordinariamente grandes. Acontece que o interior encaminha pacientes para a capital de uma forma exagerada. Mas o interior não é o culpado também, a culpa é da estrutura. Eu já expliquei aqui que se Joaçaba, que está em gestão plena, quisesse atender aos pacientes das cidades circunvizinhas, Pinhalzinho, por exemplo, não poderia porque o modelo do ministério da Saúde não permite. Assim, os pacientes têm que vir mesmo para a capital. Se um paciente de Dionísio Cerqueira quiser ser atendido em Chapecó, não conseguirá. Ele terá que ser atendido lá em São Miguel d'Oeste ou na cidade com a qual tenha sido feita a pactuação, a regionalização. Agora, se ele não for atendido em lugar nenhum, poderá vir para Florianópolis.
Assim, os pacientes de 268 municípios catarinenses - descontados os 25 maiores - acabam sendo rejeitados nas cidades que estão justamente em gestão plena. Mesmo que sejam vizinhos, como é o caso, por exemplo, de São João Batista, que faz divisa com Brusque, de Nova Trento, que faz divisa com Brusque, não poderão ser atendidos em Brusque, poderão ser, inclusive, enxotados de lá. Por quê?
Porque a pactuação do atendimento foi feita com o município de Florianópolis e não com Brusque.
Srs. deputados, o povo não tem como entender isso! Mesmo porque é preciso ser especialista para entender a estrutura do SUS em Santa Catarina e no Brasil também, acredito eu.
Por isso, sr. secretário da Saúde, eu sou seu parceiro. Tenho falado muito aqui que a Saúde tem solução, mas, entre outras, a primeira medida a ser tomada é segurar nas mãos toda a gerência do processo. O secretário tem que ter a gerência do processo em todo o estado e não apenas sobre alguns municípios...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)