28ª Sessão Ordinária - 14/04/2010
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores que nos acompanham pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e trabalhadores que nos premiam, hoje, com sua presença neste espaço democrático do Parlamento catarinense, quero dizer, em primeiro lugar, que não precisaríamos, com certeza, estar aqui discutindo esse tema dessa forma se o estado catarinense, o governador do estado tivesse atendido às reivindicações das entidades sindicais, bem como do SindSaúde, do Sintespe, da bancada do PT, que vem discutindo há três anos nesse mandato a problemática do funcionalismo catarinense que não tem uma política salarial neste estado.
Mas antes de começar a tratar desse tema, quero, desta tribuna, no dia de hoje, trazer, primeiramente, uma notícia desagradável, e, em segundo lugar, repudiar a função e o papel cumprido pela Polícia Militar, no município de São Miguel d'Oeste, no último sábado.
Feirantes e agricultores prepararam e produziram com todo o carinho os seus produtos e levaram para a Feira da Agricultura Familiar. E por ordem do Ministério Público desceram lá como se estivessem preparados para uma guerra. Eram cerca de 20 agricultores/feirantes e mais de 50 policiais fortemente armados, com alto grau de violência, apreenderam os produtos, os carros dos agricultores e cometeram, na minha avaliação, um ato de brutalidade. Porque não precisava de todo aquele aparato para fazer uma ação de fiscalização, de acompanhamento, para ver se havia algum produto ilegal, que não tinha condição de estar lá. Inclusive, estranhamos o fato do delegado Maurício Eskudlark, ex-diretor da Polícia Civil, estar lá acompanhando a ação.
Então, quero fazer aqui uma fala de repúdio a esse tipo de atitude. Não precisava de tudo aquilo! Inclusive, muitas lideranças já se posicionaram nesta tribuna devido a ações na área ambiental, que já foram feitas em Santa Catarina pela Polícia Ambiental, ações de pressão, de força desproporcional frente aos nossos agricultores que querem continuar trabalhando. E aconteceu esse mesmo fato no último sábado, lá em São Miguel d'Oeste.
Eu repudio esse tipo de atitude porque acredito que não é assim que não se resolve as coisas dentro do processo democrático que estamos vivendo. E deixo este registro aqui do meu repúdio!
Quero aqui registrar isso e cobrar do governador Leonel Pavan, do secretário da Segurança, que assumiu há poucos dias, e do chefe da Polícia Militar de Santa Catarina que essas coisas não aconteçam mais, porque isso que aconteceu com os agricultores pode logo acontecer com outros sindicalistas e organizações. Não se pode tratar com essa violência os agricultores do nosso estado. Nós não admitimos isso!
Eu comecei a minha fala dizendo da preocupação que esta Casa vive nos últimos dias, nas últimas semanas, no sentido de tentar corrigir uma situação que se criou no estado de Santa Catarina que começa com jeitinhos: resolver um jeitinho aqui, um jeitinho lá dos amigos, do prédio central da Saúde em Santa Catarina, da Polícia Militar, do chefe, e não se resolve o problema de toda a sociedade e de todos os trabalhadores catarinenses.
Nós estamos, deputado Joares Ponticelli, há dias discutindo esse tema. O problema veio para cá. Com razão, vocês vêm aqui também reclamar os seus direitos e exigir justiça. E esta Casa, com certeza, está tentando trabalhar da melhor forma possível aqui para fazer justiça com todo o funcionalismo catarinense.
Mas lamentamos que isso tenha novamente acontecido. E agora estamos aqui, inclusive, discutindo prazo eleitoral. Por que não podíamos ter discutido isso um ano antes? Não precisaríamos estar discutindo essa situação no afogadinho.
Então, primeiro, eu quero registrar essa situação lamentável colocada aqui no nosso estado.
Em segundo lugar, talvez não seja mais possível corrigir uma injustiça e beneficiar o conjunto do funcionalismo catarinense por essa situação criada...
(Manifestações das galerias)
A nossa bancada fez, hoje pela manhã, uma emenda à Medida Provisória n. 0174 estendendo os benefícios a todos os trabalhadores da Saúde de Santa Catarina para, ao menos, incluir esses trabalhadores da área da Saúde para que eles possam ter esse direito, assim como os demais tiveram. Essa é uma das lutas que estamos travando aqui.
Com certeza, o objetivo da nossa bancada - e eu, como sindicalista, vou lutar com todas as forças - é que ainda possamos corrigir uma distorção, uma injustiça de não beneficiar todos os trabalhadores catarinenses. É preciso haver uma correção linear dos salários de todos os trabalhadores do estado.
(Palmas das galerias)
Essa é a nossa luta e esse é o registro que queria fazer, neste momento. Nós estamos aqui apoiando, sim, e a nossa bancada vai votar a favor das medidas provisórias, com a nossa emenda.
(Manifestação das galerias)
No mais, a nossa luta continua para trabalhar em prol do funcionalismo catarinense, que, infelizmente, veio para esta Assembleia.
Muito obrigado!
(Manifestações das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)