14ª Sessão Ordinária - 09/03/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SORARES - Sr. presidente, srs. deputados e sras. Deputadas, antes de mais nada quero saudar todos os joinvilenses, porque a cidade de Joinville, a maior cidade do estado de Santa Catarina, completa hoje 159 anos de fundação.
Quero dizer também, muito rapidamente, deputado Moacir Sopelsa, que v.exa. evidentemente vem cumprindo o Regimento Interno, mas foi muito cruel com o deputado Renato Hinnig, que, diante de uma pergunta difícil de responder do deputado Jean Kuhlmann, em 30 segundos, tentou salvar a tríplice aliança. Já existem pessoas tentando, faz um ano, salvar a tríplice aliança, e ele não poderia fazê-lo em 30 segundos.
Para o deputado Marcos Vieira essa questão de um governo para outro... A Lei n. 254 parece que ficou para o infinito. O metrô de superfície ninguém sabe em que superfície está, parece que só na superfície da cabeça do governador, porque não se sabe de mais nada a respeito do metrô de superfície que foi tão propagandeado no estado de Santa Catarina.
Temos aqui uma demonstração da indignação de policiais militares contra o governador do estado Luiz Henrique da Silveira e contra o comandante geral da Polícia Militar, coronel Eliésio Rodrigues, que já expulsou da política militar 15 excelentes profissionais de segurança pública. Ou seja, o governo do 15 já colocou 15 policiais militares para a rua. Todos eles honestos, com uma vasta ficha de bons serviços prestados à sociedade catarinense. Alguns deles estão aqui: o último, o soldado Elizeu; o soldado Milton; o sargento Souza e está ainda na fila o J. Costa e o sub Flori, que levou só uma cadeia de 10 dias.
Aliás, já foram punidos centenas, e o número vai passar de mil, pela vontade do coronel Eliésio, até ele terminar o seu mandato no comando da Polícia Militar. Aliás, o coronel Eliésio diz que quer ficar como comandante da Polícia Militar até terminar o que começou. Não vai sobrar nada, se ele for terminar o que começou. A Segurança Pública já está esse caos que estávamos falando no pronunciamento anterior, todo mundo sabe. Se o coronel Eliésio ficar até terminar o que começou, não vai sobrar nada para as próximas gerações.
A manifestação contida naquele banner maior, que já é famoso, pois já esteve no Congresso Nacional, vai voltar para lá e circular entre a Câmara dos Deputados e o Senado para ficar muito claro para o Brasil inteiro que o governador LHS não cumpre uma lei federal. Ele, o comandante da Polícia Militar e o sr. Sadi Lima - se alguém não sabe o porquê da nossa indisposição com o procurador-geral do estado - consideram mais importante um decreto-lei estadual do que uma lei federal aprovada quase por consenso pelos 503 deputados federais e pelos 81 senadores, inclusive os três senadores de Santa Catarina, e sancionada pelo presidente da República. A Lei n. 12.291, do dia 13 de janeiro de 2010, vai completar dois meses. E em Santa Catarina, diferentemente dos outros oito estados onde ela interfere, o governador diz que não vale. Entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade e não cumpre a lei. Está sub judice, mas o governador também está sub judice. Então, como é que continua valendo? Aliás, não sei se está valendo, porque neste ano de 2010 não veio nenhum projeto do Palácio para esta Casa ainda. Será que existe governo? Luiz Henrique não mandou nenhum projeto, nos outros anos chegavam dezenas nas primeiras semanas de cada ano, reforma administrativa, etc, e este ano não veio nada. Terminou o mandato.
Então, o que nós queremos? Que seja cumprida a lei da anistia de forma ampla, geral e irrestrita. Que seja garantida a dignidade do trabalhador da Segurança Pública no estado de Santa Catarina. Nós só queremos justiça salarial, respeito ao ser humano que faz a segurança pública para a sociedade catarinense.
É isso que esse povo veio dizer aqui e nós vamos voltar outras tantas vezes ainda este...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
(Palmas)