40ª Sessão Ordinária - 12/05/2010
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. presidente e srs. deputados, o deputado Kennedy Nunes trouxe a esta Casa um tema para o qual devemos estar sempre atentos e discutindo. Deputado Kennedy Nunes, esse é um tema político, sim, de políticas públicas do nosso país.
O Brasil vive um momento ímpar de crescimento muito grande.Estamos vivendo um crescimento forte de enriquecimento do país, principalmente pelo agronegócio e pela exportação de minérios, especialmente minério de ferro. E o Brasil tem tido um crescimento diferenciado dos demais países, inclusive países desenvolvidos. Está entre os quatro países que mais crescem no mundo, que são os países do BRIC - Brasil, Rússia, Índia e China. Mas temos um problema que pode custar a nossa ida rumo ao desenvolvimento, que são os problemas sociais que levam às drogas e, consequentemente, aos problemas criminais.
E v.exa. colocou, com muita propriedade, a questão do crack. Infelizmente, deputado Kennedy Nunes, o nosso estado, assim como o Brasil, tem encarado a criminalidade e a droga apenas como uma questão policial.
V.Exa. colocou aqui a questão do tratamento dos dependentes químicos. Na Holanda - e tive a oportunidade de estudar essa questão de forma mais profunda -, assim como na Europa e nos países desenvolvidos, eles têm encarado a questão da droga de três formas, e o Brasil só encara de uma.
A receita para a questão das drogas nos países desenvolvidos, e para nós, é a seguinte: enfrentamento através da repressão. E, aliás, é o que a nossa polícia tem feito em Santa Catarina com muita competência. Tanto é que saímos de seis mil presos e agora estamos com 14 mil presos. Se fosse um número só, eu poderia dizer, como secretário de Segurança, que nunca é um número para se orgulhar, mas que nunca a polícia, em período nenhum da história de Santa Catarina, teve tanta competência quanto no período em que estive à frente da secretaria, no governo Luiz Henrique da Silveira.
Porém não me orgulho desse número, deputado Kennedy Nunes, porque o Brasil - e v.exa. colocou bem - não fez o dever de casa com relação à questão das drogas, e nós temos mais dois pontos fundamentais para atacar. Santa Catarina também precisa fazer isso, pois é um problema de política nacional. A União fica com 65% dos recursos, os estados com 23% e os municípios com 12%. Quem vive o problema da droga, quem tem um filho drogado, quem tem um filho dependente da droga e que vai para o mundo do crime, mora nas cidades. Os estados gastam 98% ou 99% com segurança, enquanto a União não gasta nem 1%.
Agora, nós trabalhamos muito em Santa Catarina, e fizemos a parte da repressão muito bem feita. Falta ainda? Falta! Faltam até mais penitenciárias e presídios. Agora, como v.exa. disse, não podemos gastar o dinheiro do estado somente com cadeia, porque um preso custa em torno de R$ 1,5 mil por mês para o estado e um adolescente infrator custa mais de R$ 2 mil.
O primeiro ponto dos três que nós precisamos trabalhar é a questão da repressão, e nós a estamos fazendo bem. O segundo ponto é a informação, e quem faz essa função são os abnegados que trabalham nas igrejas, nos conselhos antidrogas nos municípios e a Polícia Militar, através do Proerd.
Então, a informação tinha que estar - e cito a campanha Crack nem Pensar - na escola, orientando o jovem desde a mais tenra idade, no ensino fundamental, até a universidade. Veja bem, deputado Kennedy Nunes, e v.exa. é um parlamentar dedicado a esse tema, nós temos uma pesquisa que mostra que no meio universitário, na minha cidade - e vou falar da minha cidade para não falar das outras -, 6% dos universitários usam drogas e 2% são dependentes. Imaginem nas classes sociais mais baixas!
Então, o segundo ponto é a informação, que se faz muito pouco, e deveria ser feito muito mais. E quem faz esse trabalho são só o Proerd, a Polícia Militar e as igrejas. A escola não faz, mas deveria ser feito em nível estadual, municipal e nas universidades federais e particulares, como temas transversais dentro das disciplinas diversas.
E o terceiro ponto é o que v.exa. aqui colocou, que é a redução de danos. A redução de danos foi muito eficiente no combate à Aids, mas no combate às drogas tem sido muito ineficiente.
Uma das ações da redução de danos é o que v.exa. colocou aqui, que são as clínicas e as entidades terapêuticas que fazem os trabalhos voluntários. Eu, como secretário, embora não tivesse a competência legal e orçamento para isso, ainda procurei atender a algumas comunidades terapêuticas, procurando dar-lhes atenção e apoio financeiro. Por quê? Porque é o único trabalho que existe. Há os trabalhos nos municípios, mas não de internação. Essas casas que v.exa. colocou, na redução de danos, são entidades filantrópicas que agem por sua conta e risco, colocando, muitas vezes, o seu patrimônio, o seu crédito, para poder sustentar essas entidades terapêuticas no nosso estado.
Tem que haver uma política nacional, e é lá que está o dinheiro; tem que haver uma política estadual e municipal. Se nós não tivermos clínicas oficiais para o juiz poder dizer: "Esse adolescente, maior de idade, mas jovem ainda, precisa de tratamento e não deve ficar dentro de uma prisão"... Assim durante aquele período, lá dentro, ele poderá recuperar-se. E a recuperação, v.exa. sabe, é muito mais cara, muito mais difícil e muito mais trabalhosa.
O próprio Desafio Jovem de Criciúma uma vez foi praticamente proibido de receber dependentes por questões sanitárias. O Ministério Público fez investigações, chamou a Vigilância Sanitária. Claro que eles não têm a estrutura necessária de um hospital; claro que eles não têm a estrutura exigida para países de primeiro mundo sob a ótica sanitária. Agora, o trabalho espiritual, o trabalho de acompanhamento dessas pessoas, deputado Kennedy Nunes, nessas clínicas, e eu sou testemunha disso, assim como v.exa., é o único que existe no estado. E ressalte-se que embora Santa Catarina, felizmente, tenha um número menor de dependentes do que outros estados, ainda assim é um número significativo.
É preciso, sim, que mudemos o nosso país! Nosso país precisa mudar! Precisamos transformar isso de forma institucional; precisamos trabalhar as nossas crianças na prevenção, na informação; precisamos trabalhar os nossos adolescentes, os nossos jovens, na redução de danos àqueles que já estão dependentes, mas precisamos investir maciçamente na educação. E a solução, para mim, passa pela prevenção, através da informação. Para que esses jovens não se dirijam ao mundo do crime, temos que investir em escola integral para as famílias em risco social e de baixa renda.
Deputados, cidadãos catarinenses, se quisermos prevenir a nossa população, as nossas crianças, adolescentes e jovens, desse flagelo que é a dependência química, precisamos investir maciçamente em educação integral, em assistência social às famílias em risco social, para que possam dirigir-se a uma agenda positiva de construção de bons cidadãos, em vez de ir para o mundo do crime, para o mundo das drogas. Aí, sim, vamos construir a sociedade que queremos, sem violência, sem crimes e de paz!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)