39ª Sessão Ordinária - 11/05/2010
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS - Sr. presidente, até que a deputada Ana Paula Lima se dirija à tribuna, quero informar que estamos cancelando a audiência pública da comissão de Saúde, que seria realizada às l7h, devido ao choque de horário, sendo que o representante da secretaria da Saúde não poderá estar presente.
Então, estamos avisando todos os srs. deputados da referida comissão que está suspensa a audiência pública, deputado Kennedy Nunes, informando também que iremos comunicar o novo dia e o novo horário para a sua realização.
Muito obrigada, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson Merísio) - Agora, sim, deputada Ana Paula Lima. Vamos fazer um acordo, deputada? Cinco minutos para que v.exa. possa discutir está bom?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, se não for possível em cinco minutos, gostaria de utilizar dez minutos.
Mas muito obrigada, sr. presidente, por acatar esse pedido verbal para encaminharmos ao governador do estado essa moção, para que ele, de forma muito emergencial, assine essa adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
(Passa a ler.)
"Sras. deputadas e srs. deputados, uma parcela cada vez mais significativa de homens não suporta a separação, agride e assassina sua companheira ou ex-companheira, aumentando cada vez mais os índices de violência em nosso estado.
Quais são os motivos, deputada Professora Odete de Jesus, que levaram à construção de uma cultura com tanta desigualdade de comportamento diante do rompimento ou de uma separação?
Os dados estatísticos, srs. parlamentares, mostram que as mulheres têm pago com a própria vida quando decidem afastar-se do seu marido, do seu agressor ou simplesmente quando decidem terminar uma relação amorosa. Em contrapartida, as mulheres traídas e abandonadas, na maioria dos casos, recomeçam suas vidas e ainda se tornam as principais responsáveis pelo sustento e educação dos seus filhos.
Trago esses questionamentos, srs. parlamentares e público catarinense, porque considero que este espaço, esta Casa democrática é importante para refletirmos o que está acontecendo com a nossa sociedade: a violência crescente contra as mulheres. Temos que debater este assunto, enfrentá-lo e combatê-lo, pois isso também é obrigação nossa.
'Crime passional: o limite entre amor e ódio'. Este é o título da reportagem do jornal Diário Catarinense, escrita pelo jornalista Darci Debona, que está nas páginas 4 e 5 desse jornal, que chocou todos. A edição desta terça-feira registra mais um caso de violência contra as mulheres de Santa Catarina. É perversa, vingativa, assusta-nos e exige ação das autoridades.
A reportagem do Diário Catarinense começa assim: 'Dez horas após ter sobrevivido a três tiros que lhe atingiram a nuca, punho direito e pescoço, além de golpes de faca, Alessandra Mendes, 32 anos, foi morta dentro do hospital pelo ex-marido, na cidade de Chapecó'.
O caso entra, sra. deputada e sr. deputado Ronaldo Benedet, para a estatística da secretaria da Segurança Pública de Santa Catarina, que revela que entre o ano de 2007 e 2009 houve um aumento significativo de 37,33% dos casos de crimes passionais no estado.
O autor do crime, o sr. Vanderlei Puerari, 28 anos, foi preso em flagrante. Alessandra tinha três filhos, deputada professora Odete de Jesus, comemorados no último domingo, dia 9 de maio, Dia das Mães. É mais uma mãe trabalhadora que tem interrompida a sua vida familiar pela violência. Mais um grupo de três crianças que não poderão conviver com a sua mãe.
A segurança do hospital de Chapecó, srs. deputados, falhou, sim, mas a responsabilidade é do governo de Santa Catarina, e por isso faço esta moção, porque o estado deveria ter resguardado e protegido essa mulher para que o pior não acontecesse.
Segundo dados da secretaria de estado da Segurança Pública, os casos de homicídios passionais de Santa Catarina são os seguintes: em 2007, 75 mulheres foram assassinadas por seus companheiros; em 2008, o número de vítimas chegou a 89. No ano passado, 2009, 103 mulheres foram assassinadas e este ano, deputada Professora Odete de Jesus, até agora 47 mulheres já foram mortas pelos seus companheiros."
Sr. presidente, temos que mudar essa sociedade machista e discriminatória e isso requer muito empenho das deputadas e dos deputados. Entendo que esse é um tema de relevância porque enquanto discutimos esse assunto, há uma mulher sendo espancada e assassinada no estado de Santa Catarina. E nós, como representantes do povo catarinense, precisamos discutir esse tema com maior envergadura, com maior responsabilidade.
Essa é a razão da apresentação desta moção, a fim de que o governador do estado, que não fez nada esse tempo todo em defesa das mulheres, assine o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Peço, então, que esta moção de nossa autoria seja votada por unanimidade e que o governo do estado assine esse pacto que há muito tempo nós, mulheres catarinenses, vimos solicitando.
(Continua lendo.)
"Não vamos deixar, sr. presidente, sra. deputada, srs. parlamentares e público catarinense, que mais uma mulher seja assassinada em nosso estado, como ocorreu no início desta semana, quando Alessandra Mendes foi morta pelo companheiro que não queria aceitar a separação. Temos que acabar com essas atitudes machistas e o governo do estado de Santa Catarina tem, sim, a responsabilidade de dar proteção às mulheres catarinenses."
Muito obrigada, sr. presidente, por oportunizar a discussão desse tema e que o governo do estado faça a sua parte assinando o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Muito obrigada!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)