80ª Sessão Ordinária - 03/10/2007
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, sras. deputadas, hoje realmente foi um dia de muito trabalho para diversos parlamentares desta Casa.
Nobres pares, quero registrar também que nas relações humanas a primeira impressão é a que vale. E tive o prazer de acompanhar hoje o Fórum Regional de implantação da Lei Maria da Penha, com vereadoras da cidade de Blumenau, com representantes das secretarias de Assistência Social das cidades de Indaial e vizinhança, com o Fórum Estadual de implantação da Lei Maria da Penha, a uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Pedro Manoel Abreu, que recebeu toda essa comitiva com muito carinho, muita atenção e muito respeito.
Srs. deputados, logo após essa audiência, o presidente do Tribunal de Justiça foi muito elogiado por todas as pessoas que recebeu. S.Exa. realmente atendeu muito bem todas as mulheres que foram lá clamar pela implantação do Juizado, na cidade de Blumenau, para a implementação da Lei Maria da Penha. E tenho certeza de que s.exa. não medirá esforços para que isso aconteça, para que, então, as nossas mulheres, as nossas crianças, os nossos jovens, os nossos idosos possam ter uma condição melhor de atendimento.
Srs. deputados, quero registrar desta tribuna o meu agradecimento ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pela deferência às pessoas que lá estiveram na tarde de hoje.
Quero também me reportar à audiência pública que aconteceu, no dia de hoje, nesta Casa, no auditório Antonieta de Barros, mencionada aqui pela deputada Odete de Jesus, pelo deputado José Natal e por outros srs. deputados.
Nessa audiência, nós, juntamente com o presidente da comissão de Finanças desta Casa, deputado Jorginho Mello, ouvimos de entidades filantrópicas e da secretaria de Assistência Social de diversos municípios um pedido no sentido de um empenho maior do governo do estado para recursos para diversas ONGs. E registro o trabalho realizado por essas ONGs, por essas entidades filantrópicas, no atendimento à nossa criança e ao nosso adolescente, às mulheres vítimas de violência, aos adolescentes infratores, aos nossos idosos, que não é de responsabilidade das ONGs. É uma responsabilidade, sim, do governo do estado.
Deputado Antônio Aguiar, essas entidades não podem trabalhar assim como os nossos hospitais, ou seja, sem dinheiro. E os convênios firmados pelo governo do estado infelizmente estão atrasados. Mas graças a Deus, antes de iniciarmos essa audiência pública, os abrigos receberam o atrasado do ano de 2006, exatamente no mês de setembro. E referente ao ano de 2007 ainda não receberam, sequer, uma parcela. Então, se já estamos no mês de outubro, faltando dois meses para acabar o ano, será que essas entidades só receberão os recursos do ano de 2007 no final do ano de 2008?
Eu gostaria que isso não acontecesse, porque essas crianças precisam comer, os idosos precisam de tratamento especial, e as mulheres que são espancadas a cada 15 minutos, no nosso país e no nosso estado, têm que ter um atendimento adequado.
Srs. deputados, a grande maioria dos serviços, ações, programas e projetos estão sendo desenvolvidos pela secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação somente com recursos do governo federal, do presidente Lula, do Ministério da Assistência Social. E onde está a contrapartida do estado? Os recursos do estado estão dirigidos, infelizmente, apenas para a sua manutenção. E é uma secretaria de extrema importância, porque faz a defesa da vida, a manutenção dos mais necessitados, dos excluídos da nossa sociedade, mas recebe verba apenas para a sua manutenção. Essa secretaria está sendo sucateada. Faltam funcionários, equipamentos, carros...
Com relações aos abrigos, que eu mencionava, somente no final de setembro é que foram acertados os convênios do ano passado.
Com relação aos recursos do Sine, provavelmente serão todos devolvidos por falta de contrapartida e atualização dos mesmos até a presente data.
O conselho Estadual da Criança e do Adolescente, presidente deputado Peninha, a parte que cabe à sociedade civil, todos foram exonerados, pediram demissão dos seus cargos, só permanece a parte governamental. Há um descaso com os conselhos estaduais, tanto da criança e do adolescente como os outros conselhos.
Assim o que temos, srs. deputados, é que o governo do estado está de costas para as políticas sociais. E prova disso é que temos uma secretaria que está sucateada e sem recursos, o que é um problema, e a sociedade hoje veio neste Parlamento fazer as suas reclamações.
Como exemplo disso deputado Elizeu Mattos, quero manifestar o seguinte: Os CIPs estão em situação lamentável. É só ir até o São Lucas para ver!
(Passa a ler.)
"As casas abrigos e asilares sem receber os recursos;
- R$ 160 mil é o déficit habitacional do estado de Santa Catarina;
- 137 mil famílias são beneficiadas com o programa do governo Federal que é o bolsa família;
- A cada 30 dias, senhores, morrem nove pessoas de fome no estado de Santa Catarina;
- Alto índice de violência doméstica, a cada 15 segundos uma mulher é espancada;
- O pior índice de saneamento básico do país, graças a Deus que com o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal, está-se investindo no saneamento básico;
- São 700 mil idosos, na sua maioria carentes, sem políticas públicas."
E ainda não existe, não foi implantada uma lei, aprovada nesta Casa no nosso mandato e do ex-deputado Wilson Vieira, que determina a construção e manutenção das casas abrigos para mulheres vítimas de violência.
Eu digo isso, porque essa lei foi aprovada por unanimidade nesta Casa e sancionada pelo governador do estado, mas infelizmente não está sendo implantada. Eu faço um pedido a todos os deputados da base governista para dar uma atenção especial a essa secretaria que faz a defesa da vida, e que infelizmente está com uma série de problemas.
E trago dois exemplos aqui srs. deputados. Para mostrar como não estou mentindo, trago como exemplo o projeto de Capacitação de Conselheiros e Gestores de Assistência Social, para o qual o governo Federal deu R$ 144 mil, deputado Pedro Uczai. O governo Lula mandou R$ 144 mil, esse dinheiro ficou dois anos aqui e o governo do estado está devolvendo o recurso para o governo federal! Os R$ 144 mil estão sendo devolvidos pela inoperância!
Outro exemplo, senhores: a cada 30 dias nove pessoas morrem de fome no estado de Santa Catarina. Foi elaborado um projeto por técnicos da secretaria, o Mutirão Barriga Verde Contra a Fome e a Miséria, o governo Federal enviou R$ 400 mil! Não mandaram o projeto! E nós temos catarinenses morrendo de fome!
O governo Lula manda dinheiro para o governo do estado de Santa Catarina, e o governo devolve esse dinheiro! Como se nós tivéssemos capacidade de devolver! Hoje nós tivemos várias organizações não-governamentais pedindo dinheiro para comprar leite para as crianças dos abrigos, para a manutenção das casas asilares, para comprar alimentação para idosos, e o governo do estado devolvendo dinheiro para o governo Federal? Alguma coisa está errada!
Por isso, quando vier o PPA para cá, nós temos...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)