38ª Sessão Extraordinária - 17/10/2007
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, meu boa-tarde.
Sr. presidente e deputado José Natal, não sei se todos os deputados estão recebendo as diversas manifestações dos professores do estado de Santa Catarina, sobre o descaso que o governo está tendo com essa categoria, deputado Marcos Vieira.
Vou fazer a leitura de apenas um e-mail, que diz que os professores estão sofrendo há muito tempo com a desvalorização por parte da maioria dos políticos e com os problemas encontrados nas nossas escolas.
(Passa a ler.)
"Além da desvalorização temos que conviver com ameaças e falta de condições de trabalho. Estamos num processo de negociação com o governo e eles tiraram uma assembléia estadual em estado de greve para pressionar o governo e pedir que receba pelo menos o sindicato para negociar."
Então, os professores estão pedindo que o governador pelo menos receba essa categoria, o Sinte, para que possa negociar com esses professores que já estão com redução da carga horária.
Outro ponto que também que vou falar, sr. presidente, é sobre a manifestação que venho recebendo através de e-mails dos policiais militares do estado de Santa Catarina, deputado João Henrique Blasi, pedindo o cumprimento da Lei n. 254. V.Exa. também está recebendo, deputado?
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Já recebi, como também recebi da Polícia Federal pedindo a intervenção para que pudesse ser regularizada a situação. E peço a v.exa. que também intervenha em favor dos policiais federais, porque estamos fazendo em favor dos policiais estaduais.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Certamente!
Deputado João Henrique Blasi, quero pedir a v.exa. que solicite ao governador para tirar da sua gaveta o Projeto de Lei n. 0254, aprovado nesta Casa. Este plenário estava cheio de homens e de mulheres que bateram palmas quando foi aprovado aqui. Houve deputados que assomaram a tribuna e fizeram discurso dizendo que agora, sim, o policial seria valorizado. Isso faz anos. E os policiais ainda estão pedindo que a lei seja tirada da gaveta pelo governador do estado.
Quero pedir também ao deputado Sargento Amauri Soares, que é da categoria e aos demais da base governista que cobrem do governador, porque somos deputados estaduais, se fôssemos deputados federais o campo para discussão seria outro. Mas como somos deputados estaduais temos que, pelo menos, cobrar do governador do estado essa questão.
Outra informação que quero passar aos srs. deputados é que hoje na cidade de Blumenau - e não pude estar presente - houve uma discussão sobre a Defensoria Pública. O estado de Santa Catarina é o único estado da federação que não possui a Defensoria Pública, porque possui a Defensoria Dativa. Essa é uma luta antiga das universidades, da associação dos magistrados catarinenses, de diversos parlamentares, da sociedade civil organizada e também de alguns vereadores do nosso estado. Na cidade de Blumenau está sendo debatido esse tema. Se aqui há discurso sobre a constitucionalidade, quero dizer que é constitucional, deputado Pedro Uczai, porque está no art. 134 da Constituição Federal. Então, que se cumpra a Constituição Federal, já que aqui se fala tanto em inconstitucionalidade.
Srs. deputados, quero também fazer menção a um projeto de lei de minha autoria e gostaria que v.exas. o olhassem com muito carinho e com muita atenção. E fico me perguntando em que mundo estamos vivendo, que sociedade estamos preparando para as nossas crianças e para os nossos adolescentes.
Tive, não sei se foi o prazer ou o desprazer de visitar, como mencionei ontem, as delegacias da região do Vale do Itajaí, que estão sem o efetivo das Polícias Militar e Civil - falta efetivo nas ruas - e também em algumas comarcas, e fóruns e pude ver o que está acontecendo com a nossa criança e com o nosso adolescente, principalmente na região do Vale do Itajaí.
Então, apresentei um projeto de lei para essa Casa que determina a afixação de cartazes em locais - e especifica - com mensagens sobre a exploração sexual e o tráfico de crianças e adolescentes. É alarmante o número de exploração sexual de crianças e de adolescentes no Vale do Itajaí, principalmente.
Falei com a juíza da cidade de Gaspar e ela me disse que de 11 ações, seis eram de exploração sexual de crianças, e todas praticadas pelo pai da criança: uma criança de dois anos e outra de cinco anos idade. E ainda temos os nossos adolescentes que são objeto de exploração sexual na rodovia BR-470, conhecida como Jorge Lacerda. Então, gostaria que também a nossa Segurança Pública pudesse fazer uma investigação nesses locais para ver se existe algum adolescente, alguma menina ou menino trabalhando com o seu corpo.
Quero fazer esse apelo aos srs. deputados para que aprovemos esse projeto de minha autoria, para que a população de Santa Catarina fique atenta a esse problema que pode estar mais próximo do que imaginamos, ou seja, pode estar na casa de um vizinho, na nossa família ou na escola onde estuda o nosso filho. Temos a obrigação, enquanto parlamentares, de defender a criança e o adolescente.
Imaginem v.exas. se isso tivesse acontecido com um filho nosso, ou com um parente! Essa criança sendo explorada sexualmente, com dois anos, cinco anos, ou em qualquer idade, isso acaba com a vida dela quando adulta. É uma pressão psicológica que só os muito fortes conseguem reverter.
Desta forma eu peço encarecidamente que, nós, parlamentares desta Casa, possamos denunciar a exploração sexual infanto-juvenil e orientar a nossa sociedade que tem hotéis, motéis, pensões, pousadas, bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas de qualquer natureza, clubes sociais, associações recreativas ou desportivas, os salões de beleza, agências de modelo, casas de massagem, saunas, academias de dança, de ginástica, atividades físicas, postos de serviço e de abastecimento de veículos para combater esse tipo de problema.
Srs. deputados, desta forma estamos orientando a nossa sociedade através de um cartaz que deverá ser afixado dizendo o seguinte: "Exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes são crimes. Denuncie já, disque o número 100!" É uma ligação gratuita. E a maioria da população ainda não sabe disso, mas a criança e o adolescente explorado sexualmente precisam, sim, dos nossos cuidados. E podemos cuidar dessas crianças protegendo-as. Assim, estaríamos prevenindo este tipo de crime que penso ser um dos mais bárbaros que acontecem no nosso país. Estamos no século XXI e não podemos deixar que homens e mulheres sejam explorados dessa forma.
Queremos, então, pedir para que a secretaria de Segurança Pública também faça vigilância nessas casas noturnas, para ver se há tráfico, comercialização sexual das nossas crianças e dos nossos adolescentes, porque existem denúncias, o que está faltando é a fiscalização, principalmente no Vale do Itajaí.
Srs. deputados, peço, então, principalmente à comissão de Constituição e Justiça, onde o projeto deverá tramitar e depois nas outras de mérito, que o aprovem. E quando vier ao plenário desta Casa, pensem que v.exas. estarão votando pela defesa da vida e pelo respeito a nossa criança e ao nosso adolescente. E o problema não é somente com as meninas, mas com os meninos também! Peço que os considerem como se fossem seus filhos.
Muito obrigada, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DA ORADORA)