30ª Sessão Ordinária - 19/04/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente e srs. deputados, realmente isso aqui está ficando muito divertido. Acabei de falar com a prefeitura de Lages, enquanto o deputado Elizeu Mattos fazia essas ilações, e com o secretário também.
Catarinenses que nos acompanham, saibam que o que ele falou aqui do dinheiro para Lages é empréstimo do Badesc, da avenida Dom Pedro II, é empréstimo do Badesc, deputado Décio Góes. O povo serrano vai ter que devolver real por real. É empréstimo do Badesc, como poderia ter sido contraído no Bradesco, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal.
Ir lá participar e colocar dinheiro em Lages, não é nenhuma média, não! É uma obrigação do governo, pois ele não é governador só de Joinville ou só de Araranguá ou só de Criciúma. Se bem que o prefeito Mariano ele não tem ajudado também, em Araranguá.
Ele é prefeito de todos os catarinenses, e que bom que o deputado Elizeu Mattos veio aqui reconhecer que o Renatinho é um homem decente, um homem de bem. Veio convidar o governador para ir à abertura da Festa do Pinhão, como todos os prefeitos fazem com o governador. Que bom que ele reconhece que nós temos um prefeito educado, que sabe respeitar institucionalmente, e veio agradecer o empréstimo, o financiamento do Badesc.
Isso é empréstimo, deputado Elizeu Mattos. V.Exa. não pode brincar! Quando está aqui falando, tem que ter responsabilidade! V.Exa. se referiu a bobagens, mas não temos que ouvir o que v.exa. veio trazer aqui! Essas bobagens, v.exa. poderia fazer quando era comissionado lá em Lages e usava a secretaria para projetá-lo politicamente, e não aqui. Aqui, como diria o ex-deputado Jorge Gonçalves, pode chegar ignorante, mas burro não chega. Essa é a máxima do ex-deputado Jorge Gonçalves, aqui.
O que é isso? Tem que respeitar! Respeitar o Partido Progressista também, que tem 70 prefeitos, para seu conhecimento! Não é tão pequeninho assim. V.Exas. têm medo do PP! São 70 prefeitos! Uma meia dúzia, v.exas. compraram! Esses talvez tenham tentado... Eu sei que tentaram comprar muitos com o dinheiro do Fundo Social, e nós temos uma ação na Justiça para isso! Tentaram comprar, sim senhor! Mas esse, o Renatinho, é um homem de bem, e esse não se vende. Por isso que v.exas. mudam o discurso.
Alguns compraram com obras do Fundo Social ou promessas de obras, porque o dinheiro não foi ainda para muitos que foram enganados! Trocaram de partido justificando que era para ganhar obras e até agora o dinheiro não chegou. Mas para uma daquelas obras que o Conselho Regional aprova, que são pilhas, já que estamos levantando, o dinheiro não chegou.
Fundo Social é a maior farsa inconstitucional que o governo reconheceu quando tentou aumentar o ICMS, aqui, no final do ano! O governador, aposentado, bem aposentado, Eduardo Pinho Moreira, mandou um projeto para cá no fim do ano para aumentar o ICMS em mais 2%! Quando o Brasil inteiro está numa luta para reduzir a carga tributária, o seu chefe, presidente do PMDB, o catarinense Eduardo Moreira, trocou a vaga de vice-governador por uma aposentadoria de R$ 22 mil por mês. Que vergonha, deputado Elizeu Mattos! Aquele que vendeu o mandato de vice-governador para ficar oito meses e se aposentar, para o resto da vida, com R$ 22 mil, debochando do cidadão que tem de trabalhar 40 anos para ganhar o salário mínimo!
Esse governador bem aposentado Eduardo Moreira distribuiu o Fundo Social, sim, eleitoralmente. Foi lá em Criciúma, terra do deputado Décio Góes, prometer a via rápida e agora o secretário Altair Guidi diz que não há projeto, não há orçamento, não há dinheiro, por isso não vai acontecer a obra.
Parem de demagogia! Isso aqui é coisa séria! Agora, eles estão trazendo obras inacabadas do governo passado para inaugurar neste governo. A ponte do Mampituba está sendo construída desde o governo de Paulo Afonso. Levaram três governos para arrumar. Os empresários bancaram 80% das obras e eles não reconhecem aqui. O governo entrou com 20%, tem o nosso aplauso por ter pago os 20%, mas 80% foram dos empresários, deputado Silvio Dreveck, e eles não reconhecem isso aqui.
Essa é a diferença: são 109 dias sem nada deste governo. Cento e nove dias sem nada! É falência geral, deputado Décio Góes!
O governo tem que prestar atenção. Ontem à noite, ocorreu um caso grave em Chapecó, infelizmente. Eu fiquei chocado com a matéria da RBS sobre aquele acidente, sobre aquela tragédia que ocorreu numa escola de Chapecó, onde um poste da quadra de esportes caiu sobre um adolescente de 14 anos, que morreu na hora, diante de seus colegas, pelas precárias condições da escola.
E esse caos também está acontecendo nas escolas de Santa Catarina. Estão num estado de calamidade pública as escolas da rede estadual! Reformas que foram abandonadas, salas de aula e escolas inteiras interditadas. Eu imagino o drama que esteja vivendo o secretário Paulo Bauer, que nem consegue cuidar disso, porque a bancada está brigando com ele, escrevendo moção de repúdio, porque ele não quer indicar, não quer nomear os cabos eleitorais do deputado Manoel Mota e da sua turma. Não querem nomear diretor de escola, eleito para isso, deputado Silvio Dreveck, porque têm os cabos eleitorais, aquela turma que distribuiu santinhos durante a campanha e que está esperando a boquinha. O secretário Paulo Bauer está querendo gerir a Educação com responsabilidade, com resultados, mas eles não estão deixando. Ficam mandando recado para o secretário pelo jornal, escrevendo moção de repúdio.
Deixa o homem trabalhar! Deixa o Paulo Bauer recuperar esse caos da educação pública de Santa Catarina! Está faltando merenda, deputado Décio Góes! Está faltando papel higiênico, material de limpeza! Devolvam a descentralização para as escolas, como a escola Dom Joaquim, de Braço do Norte, que veio pedir, ontem, para mandar o boletim orçamentário de volta, porque aquilo era descentralização de verdade.
Resolvam o problema das serventes e das merendeiras, das APPs. Você, que nos está assistindo, que é integrante de uma APP de escola, sabe que tem que vender rifa todos os meses para complementar as taxas bancárias, o contador, para pagar as merendeiras e as serventes.
Mas não querem deixar o deputado Paulo Bauer cuidar disso. Ele quer colocar uma equipe técnica para tirar a politicagem que afundou a educação de Santa Catarina! Ele está querendo resolver, mas eles não deixam, ficam ameaçando tirar o homem da secretaria e publicar uma nota de repúdio. Estão fritando o homem, já que ele quer consertar a Educação de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Essa questão da educação, que eu também abordei na tarde de ontem, é extremamente preocupante. A visita da Escola Dom Joaquim na comissão de Educação nos sensibilizou demais. E quando estamos nas nossas bases, esse assunto é corrente. Essa questão é extremamente lamentável, eu entendo que há uma grave crise na educação de Santa Catarina e o secretário Paulo Bauer tem um desafio monstruoso à sua frente.
Mas eu quero falar um pouquinho mais para rebater a afirmação do líder da bancada, deputado Manoel Mota, porque nós precisamos parar de enganar o povo catarinense. A Petrobras, no lugar de investir no Fundo inconstitucional, está optando por gastar mais 10% ou deixando de gozar o desconto que o Fundo daria de 10% para poder colocar o dinheiro em Santa Catarina, um dinheiro vinculado com saúde, com educação; um dinheiro que seria aplicado com seriedade, para não investir no Fundo Social inconstitucional para fazer política, para fazer aquela distribuição que estávamos falando há pouco com o deputado Elizeu Mattos.
Então, é preciso que essa verdade esteja estabelecida. A Petrobras não está pagando menos para Santa Catarina, ela está pagando 10% a mais do que o governador quer e o governador reclama! Não entendo isso!
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado José Natal, v.exa. me perdoe, mas eu preciso concluir o meu raciocínio. Fica para uma próxima oportunidade o seu aparte.
O Sr. Deputado José Natal - Eu entendo v.exa. Tudo bem.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, deputado.
Mas o fato é, deputado Décio Góes, que o caos, a quebradeira, a calamidade já está instalada na educação. Índices mostram que Santa Catarina está amargando de evasão escolar, perdendo somente para o Acre, deputado Silvio Dreveck.
Essa não é a cara de Santa Catarina, esse não é o nosso histórico. Só perder para o Acre em evasão escolar. É a desmotivação do aluno, e não querem deixar o secretário Paulo Bauer consertar tudo isso! Eles desmontaram uma rede que funcionava há quatro anos.
Paulo Bauer tem experiência, foi um grande secretário no governo de Vilson Kleinübing, nós o reconhecemos, como agora também, e pode melhorar e consertar a educação, mas aí eles têm as fichinhas de filiação dos diretores e por isso não querem resolver o problema do Instituto Estadual de Educação, que fica ao lado da Assembléia, que tem sete mil alunos. Nomearam um interventor, deputado Décio Góes. Parece que a ditadura, que foi tanto combatida por eles, está sendo agora implementada.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)