22ª Sessão Ordinária - 29/03/2007
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sra. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, visitantes que nos dão a honra de participar de uma sessão no Parlamento catarinense nesta manhã de quinta-feira, quero registrar nos anais desta Casa, a presença do ilustre homem honrado, ex-prefeito de Araranguá, presidente do meu partido, sr. Neri Francisco Garcia. É um prazer tê-lo conosco na manhã de hoje.
Quero falar um pouco sobre a vinda do secretário dr. Sérgio Alves, na manhã de ontem, na comissão conjunta de Finanças e Tributação e de Justiça.
A Oposição o convocou para dar explicações sobre R$ 1 bilhão, que teria que ter sido economizado, porque o governo estava com um rombo neste valor. Então, na verdade, a Oposição achou que como o secretário assumiu há apenas dois meses, teria problemas para explicar, que iria se atrapalhar e isso daria subsídios para fazer críticas como costumam, infundadas e levianas nesta Casa.
O secretário Sérgio Alves não fez uma exposição, apenas, ele deu um show de conhecimento, de tecnologia, de preparo, adquirido ao longo do tempo pela sua vida empresarial. S.Exa., ontem, apresentou uma esperança viva de dias melhores para o estado de Santa Catarina, porque é um homem altamente preparado. Explicou com rapidez, mas com facilidade e com tranqüilidade. Quem não o conhecia, com certeza, ficou surpreendido por sua capacidade, por sua competência e por sua criatividade. Ele tem uma equipe extraordinária e conheço a todos. O deputado Renato Hinnig fazia parte daquela equipe extraordinária.
Por isso, não temos dúvida nenhuma, mas temos plena convicção de que o governo está caminhando com passos mais firmes, mais fortes para trazer cada vez mais recursos para investimentos ao povo catarinense. O povo elege um governo e os parlamentares para buscar resultados. E aqui, neste Parlamento, existem alguns parlamentares vazios, que não apresentaram sequer uma proposta para o governo e para mostrar ao povo que foi eleito para apresentar propostas, soluções e encaminhamentos para o povo catarinense.
O deputado Joares Ponticelli, declarou ontem que vai votar contra. Então, para ele não interessa se será bom ou ruim para a sociedade catarinense. Ele vai votar contra e já disse que a bancada também. Então, não foi eleito para buscar soluções, alternativas ou para dizer que esse projeto é bom, mas aquele outro não! Ou, isso serve para a sociedade, mas aquilo não! Mas dizem que vão votar contra e não apresentam proposta alguma. É lamentável! E fez algumas críticas dizendo que o governo deve "a", "b" ou "c" e que tem que pagar e tal. Eu aqui marquei aqui alguns itens, por exemplo: a federalização do Besc, a dívida do Ipesc, a dívida da Celesc, que a dívida pública de Santa Catarina passou de R$ 4 bilhões para R$ 8,5 bilhões. O governo do estado pagava R$ 40 milhões por mês para o governo federal e depois da dívida pública aumentada passou para R$ 80 milhões.Isso significa 480 milhões por ano a mais que o estado tem que pagar e R$ 5,7 bilhões em um mandato.
Então, é muito fácil vir para cá fazer críticas levianas, infundadas e não olhar para trás, para o estrago que fizeram com o povo catarinense, porque alguém paga a conta e quem paga é o governo com o dinheiro do povo. Quer dizer, para tudo que foi feito quem está pagando a conta é o povo.
Gostaria que, principalmente o deputado Joares Ponticelli, de quem estou falando, estivesse aqui para ouvir e para se defender. Não gosto de fazer acusações quando o parlamentar não está, mas, como o deputado faz as críticas e depois foge do plenário, não tenho problema nenhum em falar agora. Estou acostumado a vê-lo fazer as críticas e fugir.
Jogou para a sociedade que havia o rombo de R$ 1 bilhão, e aí eu disse ontem que ele não sabia se era R$ 1 bilhão financeiro ou orçamentário. Mas a ele não interessa o orçamentário, interessa só o financeiro. A questão é a seguinte: é preciso enquadrar, reduzir despesas para poder buscar R$ 1 milhão a fim de dar amparo a setores como a folha de pagamento e outros, mas amparo orçamentário e não financeiro. Mas para ele não interessa, só interessa o que é ruim. Ficou decepcionado porque não era aquilo que queria ouvir! A questão é orçamentária e não financeira.
Então, é preciso dar transparência às ações, com um governo moderno, sábio, descentralizado, que faz com que, através dos conselhos, a sociedade participe efetivamente. É um governo que tirou a caneta das mãos para entregar para o povo, porque os conselhos decidem o que o governo realiza. Então, tirou a caneta das mãos porque quem decide é a população. Chega de orçamento feito aqui em quatro paredes por tecnocratas que não buscam o sentimento do povo.
Dentro dessa linha, quero aqui parabenizar o secretário de Finanças e toda a sua equipe. Tenho que dizer ao deputado Décio Góes, a quem concederei aparte: V.Exas apresentaram soluções e apresentaram emendas. Não critiquei quem veio trazendo alternativas, mas, sim, quem foi omisso. E o PP foi omisso, assim tem que receber essas críticas.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Quero ressaltar que o Partido dos Trabalhadores estudou profundamente a reforma administrativa e apresentou um conjunto de 36 emendas para melhorar o projeto de reforma administrativa do governo.
Quero dizer também que essa transparência e essa democratização que v.exas. tanto falam, não estamos percebendo, porque o governo até agora não respondeu uma pergunta sequer das que a Oposição fez. O secretário esteve aqui nesta Casa, admitiu que não participou da reforma administrativa, que não sabe o impacto financeiro dessa reforma e nos deixou a todos perplexos, a ponto de chamarmos, então, o secretário da Administração, Ivo Carminati para saber quem é o pai da criança, quem vai realmente esclarecer quais são os reais objetivos da reforma administrativa que, a nosso ver, é uma reforma financeira e, mais do que isso, uma reforma política.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Quero dizer a v.exa. que a convocação que o Partido dos Trabalhadores fez foi para falar sobre a questão do R$ 1 bilhão. Foi para isso e não sobre alterações.Então, v.exa. me desculpe, mas chegaram ali querendo buscar outros pontos, abordaram outros pontos, e não ficaram satisfeitos, porque realmente o secretário deu um banho. Chegaram a dizer na imprensa que o secretário foi mais político dos que os próprios políticos. Claro, ele foi competente, explanou com clareza, com transparência, porque este é o governo de Luiz Henrique, transparente, competente, descentralizado, que ouve a população e o sentimento...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)