22ª Sessão Extraordinária - 01/08/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, todos que nos acompanham pela TVAL, a deputada Ana Paula Lima comentou muito os investimentos em nosso estado. Quero aproveitar o ensejo para dizer que, inclusive, deve estar saindo a ordem de serviço para o término da BR-282, de São Miguel d'Oeste à divisa com a Argentina. Até já existem técnicos fazendo o levantamento da obra, e a ordem de serviço deve sair ainda no mês de agosto. No dia de amanhã viajaremos para a Argentina, para uma reunião com o governo de Misiones, a fim de discutir o término da parte da obra no lado de lá, para terminarmos a nossa BR-282. É de fato importante uma ligação asfáltica com a Argentina, um grande corredor para escoar a nossa produção, principalmente do oeste catarinense, que é um dos grandes berços da área da agricultura de nosso estado.
Então, vamos ter essa reunião na sexta-feira, pela manhã, com o governo de Misiones, na Argentina.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Professor Grando - Em primeiro lugar, quero dizer que essa reunião é realmente importante. Nós teremos a primeira bioceânica. Inclusive, há mais de dois anos estivemos em Posada, capital de Misiones, com a presença do governador Luiz Henrique da Silveira, onde estabelecemos toda uma programação comum do rio Peperiguaçu até San Pedro de Misiones, perfazendo 42 quilômetros. Uma vez que o governo Lula está começando a obra que vai ligar São Miguel d'Oeste até o rio Peperiguaçu, passando por Paraíso, completando com a região serrana, teremos o asfalto do porto de Itajaí, passando por San Pedro de Misiones, chegando à rota 12 ou 14, subindo os Andes, em Mendoza, indo para Iquiri ou Valparaíso.
Então, v.exa. imagine como uma carreta, um caminhão de frango, embarcando em Valparaíso e Iquiri, economizaria de transporte e tempo, indo para um grande mercado da China ou Japão. Por outro lado, quando precisam mandar mercadoria para a Europa, o que acontece com quem está no norte da Argentina? Precisam descer mais de dois mil quilômetros até Buenos Aires. Mas embarcando em Itajaí economizariam tempo e viagem para os produtos argentinos chegarem à Europa.
Então, essa integração realmente é fundamental. Esses 42 quilômetros estão dentro de um parque de preservação, onde teremos uma estrada ambiental com todos os quesitos necessários e fundamentais, inclusive na velocidade, para que realmente essa estrada ambiental, a exemplo do que vamos ter aqui também, subindo a serra, aqui em Praia Grande, possa ocorrer lá. Essa estrada vai ser financiada inclusive pelo governo Lula, pelo governo brasileiro, nessa integração. Portanto, essa ida dos parlamentares é muito importante, porque houve reuniões do outro lado e também em São Miguel d'Oeste.
Parabenizo a comissão e espero que realmente leve esses frutos adiante, porque é importante para toda a América Latina.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Obrigado, deputado Professor Grando. A reunião que tivemos, no final do ano passado, em São Miguel d'Oeste, com o governo de Misiones e com deputados e senadores da Argentina, foi muito importante para essa perspectiva de término da BR-282 até a ponte e agora para essa perspectiva de avançar no outro lado, no lado argentino.
Quero destacar neste momento que termina no dia 31 o prazo de adesão das micro e pequenas empresas à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa chamada Super Simples. Mas a nossa subcomissão da Lei Geral da Assembléia Legislativa do estado de Santa Catarina, juntamente com as entidades empresariais, fez um pedido para o Congresso Nacional no sentido da prorrogação desse prazo. E tivemos uma resposta positiva. Então, a partir de hoje está prorrogado o prazo para até dia 15 de agosto as micro e pequenas empresas poderem aderir ao Super Simples.
Uma coisa importante, um dado fundamental, e para nós inclusive é uma surpresa, é o grande número de adesões que o Super Simples tem tido no nosso país e no estado de Santa Catarina: 1.33 milhões de micro e pequenas empresas migraram automaticamente para o Simples Nacional, e até 30 de julho cerca de 1.5 milhões de empresas fizeram a adesão expressa. Lembramos que havia 2.6 milhões de empresas optantes pelo Simples federal. Com isso já há mais 200 mil novas empresas no Simples Nacional, empresas abertas que não podiam optar pelo regime antigo. Então, além dos 2.6 milhões que já tínhamos antes no Simples, estamos com mais de 200 mil empresas a mais na Lei Geral. Com certeza esse é um ponto fundamental. E com relação ao estado, já temos nesta Casa uma medida provisória que prorroga para 120 meses as dívidas das micro e pequenas empresas, para elas poderem aderir ao Super Simples ou à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Houve uma articulação em nosso estado com nove audiências públicas nas regiões de Santa Catarina, houve todo um processo de debate e propostas para o comitê nacional. E passou já no Congresso Nacional um conjunto de mudanças no que limitava vários setores da economia da micro e pequena empresa em não poder participar da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Essa lei está em processo de aprovação no Senado, pois já foi aprovada na Câmara Federal. Inclusive, só não foi aprovada porque uma medida provisória trancou a pauta do Senado antes do recesso, mas com certeza voltarão à pauta essas mudanças, principalmente no que se refere às micro e pequenas empresas da área de transporte, como as empresas de cristais, institutos e outras que não estavam enquadradas nessa lei.
Com certeza, para o Brasil este é um momento importante de construir uma política de valorização da micro e pequena empresa. Estamos com um pedido na nossa subcomissão de mais duas audiências públicas, uma em Jaraguá do Sul e outra em Rio do Sul, e também temos aí o pedido de um grande evento sobre compras governamentais, pois um tema da Lei Geral trata das compras governamentais. Assim, faremos aqui um debate, um seminário ou até uma audiência pública estadual sobre esse tema, porque há um interesse muito grande dos micro e pequenos empresários, como também de vereadores, prefeitos do estado, que querem construir nos seus municípios uma perspectiva de valorização da micro e pequena empresa, fazendo as compras governamentais do município dentro das regras da Lei Geral.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)