10ª Sessão Ordinária - 01/03/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sra. presidente, quero cumprimentar também o deputado Décio Góes pelo seu aniversário no dia de hoje, grande prefeito de Criciúma e agora deputado estadual.
Srs. deputados, acompanhei a nossa delegação em Brasília, onde o Partido dos Trabalhadores, representado por suas bancada estadual e federal e por suas lideranças, fez uma reunião com Tarso Genro, levando nomes importantes para participar do segundo mandato do presidente Lula, porque Santa Catarina tem contribuído com grandes lideranças para o partido. E destaco o trabalho da nossa senadora Ideli Salvatti e do próprio ministro José Fritsch que, juntamente com a deputada federal Luci Choinaki e a nossa bancada de deputados federais, estão trabalhando e lutando pelo nosso estado e pelo trabalhador de Santa Catarina.
Srs. deputados e sras. deputadas, usarei o tempo que tenho para falar de um tema muito importante, na minha avaliação, que entra um pouco no debate sobre o papel exercido pelos nossos deputados estaduais, ou seja, se de fato pensam a estratégia do nosso estado ou se pensam políticas que somente tratam as conseqüências de um modelo de desenvolvimento que o nosso país adota há muitos e muitos anos e que hoje traz conseqüências gravíssimas para grande parte da população, como também a adoção de um sistema de desenvolvimento chamado sistema capitalista, que não leva em consideração o ser humano e muitas vezes valoriza mais a máquina, a tecnologia do que as próprias pessoas.
Isso fez com que analisássemos o próprio estado de Santa Catarina, segundo dados do IBGE.
(Passa a ler)
"Nosso país é um território com 8.547.403 km². É impossível que apenas nove municípios produzam um quarto de toda a riqueza brasileira, conforme constatou o IBGE em 2002. Ou, ainda, que apenas 7,32% dos municípios (407), com 6,1% da população, concentrem 75% da produção de toda riqueza do país, enquanto 92,68% (5.153), com 93,9% dos habitantes produzam apenas 25% das nossas riquezas.
Em 2000, 8,26% dos municípios (455) concentravam 57% da população (96.3 milhões). Os demais 91,74% dos municípios (5.052) distribuíam 43% da população (51.6 milhões). Isto é resultado de uma concentração da infra-estrutura, da indústria, do saber, da tecnologia, da mão-de-obra e da população."
Para o Brasil reconstruir essa realidade e desenvolver todas as regiões do país nós, necessariamente, passamos por uma política que nos obriga a debater o desenvolvimento em todas as regiões e também nos pequenos municípios.
Aqui em Santa Catarina, deputado Pedro Baldissera, vivemos uma realidade, nestes últimos 30 anos, na qual o processo produtivo foi excluído, a exemplo da suinocultura, pois mais de 50 mil agricultores familiares tiveram na sua atividade uma renda importante. E onde estão essas famílias hoje? Assim também acontece em outros setores da economia, como é o caso dos grãos, com a exclusão dos pequenos agricultores familiares. Para onde vai essa população?
Nós, deputados, ficamos aqui debatendo as conseqüências desse modelo e o problema da violência. Mas se olharmos os presídios do estado e em qualquer grande metrópole, até em Joinville, como se falava hoje, com certeza veremos muita gente presa por ter sido excluída desse processo, desse modelo de desenvolvimento. Esta é uma preocupação muito grande quanto ao nosso papel de deputado. Será que vamos ficar eternamente discutindo conseqüências desse desenvolvimento ou vamos começar a discutir, deputado Sargento Amauri Soares, de fato políticas que possam começar a resolver o problema pela raiz?
Além da visita ao ministro Tarso Genro, estivemos no ministério da Integração Nacional e vimos que o governo federal institucionalizou os programas de desenvolvimento regional, a princípio, em 13 regiões do nosso país que têm um grande índice de pobreza e que por isso estão perdendo população e renda, pois se estão concentrando nas grandes cidades.
Depois de um amplo debate, entendo que em Santa Catarina nós, deputados, devemos ter esta capacidade de também discutir o desenvolvimento das diversas regiões do nosso estado. Uma dessas regiões é o oeste catarinense, que em termos de desenvolvimento perdeu muito nestes últimos anos - e os dados da agricultura familiar mostram isso. Além disso, são municípios pequenos que vivem da produção rural e se não houver uma política estratégica de desenvolvimento irão perder muito.
O importante é que esta política pública possa chegar até a população para construirmos, de fato, o fortalecimento da intervenção do estado. Não somente do governo, pois a cada governo mudam-se os planos e a população fica à mercê do processo de desenvolvimento. Então, temos que discutir política de governo, para que mesmo mudando a administração do estado, essas políticas continuem sendo estratégicas para o desenvolvimento das nossas regiões.
Então, estou propondo aqui, inclusive, que o governo do estado e esta Casa, através da criação de um fórum parlamentar, acompanhem esta estratégia de desenvolvimento das regiões da mesorregião do Mercosul em Santa Catarina. Isso permitirá a discussão, de fato, da questão da universidade, enfim, da educação, pois entendo que a universidade pública da mesorregião do Mercosul no oeste é fundamental nessa estratégia do desenvolvimento.
Hoje à noite será inaugurado o pólo da UFSC em Chapecó, que beneficiará também aquela população. Foi debatido aqui o papel da universidade pública de Santa Catarina nessas regiões que também precisam desenvolver-se. Então, a criação do fórum parlamentar fará com que esta Casa possa construir estratégias para o debate da infra-estrutura, deputado Sérgio Grando, do saneamento básico, da saúde, dos recursos que precisam ser investidos nos hospitais regionais, nas universidades públicas, que também precisam de uma estratégia de desenvolvimento.
Enfim, entendemos que o estado de Santa Catarina através apenas das secretarias do Desenvolvimento Regional não dará conta de realizar uma estratégia de desenvolvimento a longo prazo, ou seja, fazer uma política de estado e não uma política de governo para o desenvolvimento. Então, Santa Catarina precisa pensar numa estratégia firme.
Na intervenção da mesorregião do Mercosul temos o debate do Aqüífero Guarani, que também faz parte dessa região, na questão ambiental. Temos também a questão da suinocultura, que foi falada aqui, deputado Herneus de Nadal, nesta semana ainda, com relação ao estado livre da febre aftosa sem vacinação. Nós não podemos só pensar no desenvolvimento econômico e produzir, produzir cada vez mais. Precisamos debater profundamente também a questão ambiental. Será que vamos continuar concentrando suínos em poucas propriedades, causando graves problemas ambientais para o futuro?
Então, temos um conjunto de questões que precisam ser debatidas, como a exploração pelas grandes empresas da fumicultura e da suinocultura. Hoje, os agricultores não são mais donos dos seus suínos; as empresas são donas e o agricultor virou empregado. Temos que pensar estratégias de desenvolvimento e precisamos olhar para frente, debater com as organizações da sociedade, com o sindicalismo, com as cooperativas, com as associações, com os municípios e com as universidades. Essas precisam ajudar a elaborar políticas estratégicas, caso contrário vamos ficar mais 100 anos debatendo as conseqüências de um modelo perverso que exclui as pessoas.
Portanto, nesta perspectiva há um debate aqui sobre a criação dos fóruns. Eu concordo, pois entendo que os fóruns têm que ser construídos com o objetivo de pensar estratégias, de contribuir com as comissões técnicas da Assembléia Legislativa, para elaborar de fato essas políticas. Não é qualquer fórum que pode ser criado, na minha avaliação, temos que pensar bem sobre as suas estratégias.
Agora se o governo federal hoje tem uma política na mesorregião do Mercosul, o estado e nós, parlamentares...
(Discurso interrompido por término do horário regimental)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)